ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 106/2026
ALTERA A EMENTA DO DECRETO Nº 101, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 QUE DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12608/2012 e Portaria nº 260/2022
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Ementa do Decreto nº 101, de 21 de setembro de 2026, que passa a vigorar da seguinte forma:
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – VENDAVAL, COBRADE Nº 1.3.2.1.5, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 FEVEREIRO DE 2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos 25 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (25.09.2026).
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDUARDO IVANOWSKI
Resp. pela Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Luciana Pizzolotto Gasperini
Código Identificador:B784CF18