ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 507/2025

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 507/2025

Processo nº 598/2024

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para manutenção do veículo VAN Transit placa JDE6I38 conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1

JG. DE PASTILHAS D.

R$ 350,69

R$ 350,69

02

1

JG. DE PASTILHAS T.

R$ 294,00

R$ 294,00

03

1

CHICOTE PASTI.

R$ 219,65

R$ 219,65

04

1

ELEMENTO PRIN.

R$ 137,64

R$ 137,64

05

1

ELEMENTO FILTRO.

R$ 183,78

R$ 183,78

06

1

LIMPADOR DO AR COND.

R$ 75,00

R$ 75,00

07

1

MÃO DE OBRA.

R$ 700,00

R$ 700,00

Peças:

R$ 1.260,76

Serviço:

R$ 700,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.960,76

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SUPERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

BR 158 ESQUINA PEDRO SATINI Nº 1500, CEP 97060-090, Santa Maria – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável tendo em vista que veículo está dentro do prazo de garantia, devendo assim ser realizada a revisão em uma concessionária autorizada.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: SUPERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

Valor global peças R$ 1.960,76 (um mil novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).

Serviço R$ 700,00 (setecentos reais).

Material R$ 1.260,76 (um mil duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal da Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 2621/4011

Despesa: 3412

Despesa Principal: 3936 (MATERIAL)

 

Órgão:Secretaria Municipal da Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1621/4011

Despesa: 2512

Despesa Principal: 2516 (MÃO DE OBRA)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Luiz Gustavo Maia Machado - Mat. 1502-4, Secretário da Saúde.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 22 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B7926DF8