ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 249/2026

PORTARIA Nº 249/2026, de 09 de junho de 2026.

 

NOMEIA INTEGRANTES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco/RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com deliberações do Conselho Municipal de Previdência;

Considerando, o disposto nos artigos 41 ao 50 da Lei Municipal nº 5.068/2025 que dispõem sobre a estrutura do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de Coronel Bicaco.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para integrar o Comitê de Investimentos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social:

- JARRIEL SCHWAAB, servidor efetivo, mandato desde 17/04/2026.

- ANTONIO C. ZANELLA CAVALHEIRO – servidor efetivo, mandato desde 12/08/2025.

- CASSIANO DE SOUZA ZANELA, servidor efetivo, mandato desde 23/12/2025;

Art. 2º – O Mandato do Comite de Investimentos será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma vez, por igual período.

Art. 2º – Cada integrante do Comitê de Investimentos fará jus a uma gratificação mensal correspondente a 50% do Padrão 10, classe A, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, observado o limite da taxa de administração, desde que não sejam detentores de gratificação ou função gratificada e estejam aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, e que comprove a presença em pelo menos uma reunião mensal.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 010/2026, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:B7CA6FAB