ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.364, DE09 DE JULHO DE 2019.

 

ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 7.301/2019, de 14/03/2019, em virtude da necessidade de aumento da carga Horária da função do Professor de Anos Iniciais e finais - Artes, de 20h para 40h. Com essa alteração, a remuneração passará de R$ 1.789,09 para R$ 3.578,18, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, durante o ano letivo de 2019: " (NR)

 

Função

C. H. Semanal

Remuneração

Vagas

Período

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais

22h

R$ 1.968,00

02

Março a dezembro de 2019

Professor de Anos Finais - Português

21h

R$ 1.878,55

01

Março a dezembro de 2019

Professor de Anos Finais – História

20h

R$ 1.789,09

01

Março a dezembro de 2019

Professor de Anos Iniciais e Finais – Artes

40h

R$ 3.578,18

01

Março a dezembro de 2019

 

Art. 2º As demais disposições da lei ora alterada permanecem inalteradas e em pleno vigor.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 09 de Julho de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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