ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 346.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 346/2026

Processo nº 391/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CAMINHÃO PAC IVP-8198, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

02

COXIM TRASEIRO DO MOTOR.

R$ 586,00

R$ 1.172,00

Material:

R$ 1.172,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.172,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

R NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Identifica se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinadas à manutenção do CAMINHÃO PAC IVP-8198, uma vez que o veículo é essencial às atividades operacionais desta Secretaria e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global de R$ 1.172,00 (um mil cento e setenta e dois reais).

 

Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S.A

CNPJ n° 88.616.776/0008-58

Valor global R$ 1.192,00 (um mil cento e noventa e dois reais);

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B7E09A41