ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 136/2026

O Município de Nova Hartz/RS, através do Prefeito Municipal, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação direta da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, inscrita no CNPJ nº 88.212.113/0602-69, para a aquisição emergencial de 27 (vinte e sete) latas da fórmula de aminoácidos NeoAdvance 400g, destinada ao atendimento de criança que se alimenta exclusivamente por sonda, conforme parecer social e demais documentos técnicos constantes do processo.

A contratação emergencial se justifica diante da necessidade imediata de fornecimento da fórmula especial, considerando que a criança utiliza aproximadamente 01 (uma) lata por dia e possui apenas 02 (duas) latas disponíveis, havendo risco de descontinuidade alimentar e comprometimento da saúde.

O valor unitário contratado é de R$ 294,29 (duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), totalizando R$ 7.945,83 (sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

 

Nova Hartz, 28 de agosto de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:B7F0E4D8