ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TF LOCAÇÃO DE IMOVEL

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA PROCESSO N°: 40/2026 DISPENSA Nº: 28/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATAD0: PEDRO ADEMAR TALAYER COTTA DE MELLO CNP.J/CPF: 431.194.840-91.

OBJETО: Locação de imóvel, com 8 aptos, residencial para funcionamento do aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade, social localizado na Rua Tuiuti 57 bairro Nasser.

DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL: SECRETARIA MUNIC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PRAZO: Deverá ser executado em imediato da assinatura do contrato.

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 22.500,000)

FORMA DE PAGAMENTO: À vista, após conclusão do objeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação: 1202

SECRETARIA MUNIC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Categoria Econômica 339036150000Função 8 Sub-Função 244 Projeto/Atividado 46 Despesa1878

Documento assinado digitalmente em 11/05/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, inc. V

Chuí-RS, Segunda-Feira, 11 de maio de 2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal


Publicado por:
Achelen Garcia Sena
Código Identificador:B80B8D01