ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.557/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 665.046,60 (seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

Crédito adicional suplementar por redução de dotação

1.055- Aquisição de Máquinas/Veículos Patrulha Agrícola

611- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 260.300.00

 

2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo

394- 339039- 1053- outros serviços de terceiros P.J. R$ 130.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

191- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcio público R$ 15.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 4.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 250.000,00

Sub-Total R$ 659.300,00

(seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais).

 

Crédito especial suplementar por excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

669- 449052- 4292- equipamentos e material permanente R$ 3.317,10

 

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde

663- 449052- 4293- equipamentos e material permanente R$ 2.429,50

Sub-Total R$ 5.746,60

(cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

Total Geral R$ 665.046,60

(seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações e excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira, conforme segue:

Redução de dotações

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

686- 319004- 4011- contração por tempo determinado R$ 100.000,00

452- 339030- 4500- material de consumo R$ 50.000,00

453- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 100.000,00

1.043- Convênio Parques Estadual do Turvo

671- 449051- 1053- obras e instalações R$ 145.000,00

1.015- Pavimentação de Vias

695- 449051- 1078- obras e instalações R$ 119.539,70

696- 449051- 0001- obras e instalações R$ 123.560,30

 

1.021- Reserva de Contingência

245- 99999999- Reserva de Contingência R$ 21.200,00

Sub-Total R$ 659.300,00

(seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais).

 

II) Abertura do crédito especial pelo excesso de arrecadação de rendimentos e aplicação financeira, conforme segue:

 

1321010101033300- 4292- Red. Aplic. Financ. Aquisição Veículo Saúde R$ 3.317,10

1321010101033200- 4293- Rend.Aplic.Financ.Conv. Aquisição

Gabinete Odontológico R$ 2.429,50

Sub-Total R$ 5.746,60

(cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

Total geral R$ 665.046,60

(seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 11 de julho de 2023.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 11 de julho 2023.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:B80E0823