ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.557/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 665.046,60 (seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
Crédito adicional suplementar por redução de dotação
1.055- Aquisição de Máquinas/Veículos Patrulha Agrícola
611- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 260.300.00
2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo
394- 339039- 1053- outros serviços de terceiros P.J. R$ 130.000,00
2.041- Manut. dos Consórcios
191- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcio público R$ 15.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 4.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 250.000,00
Sub-Total R$ 659.300,00
(seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais).
Crédito especial suplementar por excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
669- 449052- 4292- equipamentos e material permanente R$ 3.317,10
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde
663- 449052- 4293- equipamentos e material permanente R$ 2.429,50
Sub-Total R$ 5.746,60
(cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Total Geral R$ 665.046,60
(seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações e excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira, conforme segue:
Redução de dotações
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
686- 319004- 4011- contração por tempo determinado R$ 100.000,00
452- 339030- 4500- material de consumo R$ 50.000,00
453- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 100.000,00
1.043- Convênio Parques Estadual do Turvo
671- 449051- 1053- obras e instalações R$ 145.000,00
1.015- Pavimentação de Vias
695- 449051- 1078- obras e instalações R$ 119.539,70
696- 449051- 0001- obras e instalações R$ 123.560,30
1.021- Reserva de Contingência
245- 99999999- Reserva de Contingência R$ 21.200,00
Sub-Total R$ 659.300,00
(seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais).
II) Abertura do crédito especial pelo excesso de arrecadação de rendimentos e aplicação financeira, conforme segue:
1321010101033300- 4292- Red. Aplic. Financ. Aquisição Veículo Saúde R$ 3.317,10
1321010101033200- 4293- Rend.Aplic.Financ.Conv. Aquisição
Gabinete Odontológico R$ 2.429,50
Sub-Total R$ 5.746,60
(cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Total geral R$ 665.046,60
(seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 11 de julho de 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 11 de julho 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:B80E0823