ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMINISTRATIVO Nº 062/2025, PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Aministrativo nº 062/2025, prestação do Serviços de Consultoria e Capacitações do Departamento de Assistencia Social.
O presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, de um lado, o Município de Tuparendi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, nº 2617, Centro, na cidade de Tuparendi, CEP: 98940-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em pleno e regular exercício de seu mandato, Julio Cesar Mattiazzi, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Tuparendi, adiante simplesmente denominado Contratante, de outro lado, REFERÊNCIA CAPACITAÇÕES & TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 21.161.554/0001-40, estabelecida à Rua Insdustrial Miguel Francisco Forte, nº 193, Bairro Rocio, no município de União da Vitória/PR, CEP: 84600 - 010, telefone (42) 96187074, adiante denominada Contratada, de acordo com a Lei nº 14133/2021 e suas alterações posteriores, têm, entre si, certo e ajustado o presente Termo Aditivo, nos termos das cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 01/01/2027 até 31/12/2028.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
Fica reajustado os valores do presente contrato pelo índice do INPC com cálculo dos últimos 12 (doze) meses, passando o valor corrigido de R$ 9.896,89 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais com oitenta e nove centavos) para o montante total de R$ 10.321,83 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), equivalentes ao percentual acrescido de 4,293633 %.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Atera-se a Cláusula Segunda do presente contrato, retificando o ítem 2.2, onde consta Secretaria de Obra e Trânsito, leia-se, Secretaria de Saúde e Assistência Social.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, que não conflitem com as disposições do presente termo aditivo.
E por assim estarem justos e contratados assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tuparendi (RS), 28 de outubro de 2026.
JULIO CESAR MATTIAZZI
Prefeito Municipal
REFERÊNCIA CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA
Contratada
Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:B8193B24