ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 883/2026

designa os pontos focais titulares e substitutos para acompanhamento das ações de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais – lgpd, no âmbito do poder executivo municipal de glorinha.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto Municipal nº 9.435, de 7 de outubro de 2026, e considerando o Processo Administrativo nº 385/2023,

 

resolve:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pontos focais titulares e substitutos, no âmbito de suas respectivas Secretarias e unidades administrativas, para acompanhamento das ações de adequação à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

 

I – Secretaria Municipal de Administração:

a) Titular: Hiorana de Ávila do Nascimento – Coordenadora de Unidade, matrícula nº 77703-0;

b) Substituta: Luciane da Silva Guimarães – Agente Administrativa, matrícula nº 261-5.

 

II – Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Titular: Cristiano Oliveira de Souza – Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula nº 245-3;

b) Substituta: Taís Enê Cardoso da Silva – Agente Administrativa, matrícula nº 505-3.

 

III – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Jessica Vieira Hartmman – Professora de Educação Infantil e Anos Iniciais do ensino Fundamental III, matrícula nº 546-0;

b) Substituta: Geani Maria dos Santos Duarte – Orientadora Educacional, matrícula nº 406-5.

 

IV – Gabinete do Prefeito:

a) Titular: Jair Fernando Cardoso – Chefe de Gabinete do Prefeito, matrícula nº 7655-6;

b) Substituto: Luan Leonardo Oliveira da Rosa – Coordenador de Unidade, matrícula nº 77705-6.

 

V – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural:

a) Titular: Elisa Cardoso dos Santos – Médica Veterinária, matrícula nº 245-3;

b) Substituta: Elionéti dos Santos Silva – Agente Administrativa Auxiliar, matrícula nº 209-7.

 

VI – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social:

a) Titular: Micaely Munhais de Souza – Assessora Administrativa, matrícula nº 77628-9, representante da Assistência Social.;

b) Substituta: Isabel Cristina Borges Dutra – Coordenadora de Unidade, matrícula nº 77689-0.

 

VII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Meio Ambiente:

a) Titular: Arlete de Souza Coelho – Agente Administrativa, matrícula nº 491-0;

b) Substituta: Viviane Bosquerolli de Mello – Agente Administrativa, matrícula nº 474-0.

 

VIII – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer:

a) Titular: Lucimara de Jesus Gonçalves – Agente Administrativa, matrícula nº 260-7;

b) Substituta: Juselaine Pereira dos Santos – Diretor de Departamento, matrícula nº 77716-1.

 

IX – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

a) Titular: Fabiana Cristina da Rosa – Agente Administrativa, matrícula nº 228-3;

b) Substituto: Claudiomar Souza dos Santos – Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, matrícula nº 580-0.

 

X – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Clarissa Silva Rech – Fisioterapeuta, matrícula nº 390-5;

b) Substituta: Adriana Porcellis Lemos da Silva – Coordenadora de Unidade, matrícula nº 77556-8.

 

Art. 2º Compete aos pontos focais designados apoiar o levantamento de informações, manter interlocução com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e com o Comitê Municipal de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, acompanhar as ações de adequação à LGPD em suas respectivas unidades e preservar as evidências das providências adotadas, nos termos do art. 11 do Decreto Municipal nº 9.435/2026.

 

Art. 3º Os substitutos atuarão nas ausências e impedimentos dos respectivos titulares, assegurando a continuidade das atividades de acompanhamento das ações de adequação à LGPD.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS, em 27 de outubro de 2026.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:B842909A