ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 283/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 283/2026

Processo nº 317/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção do veículo Caminhão JCK-0B58, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

02

PORCA 9/16

R$ 01,50

R$ 03,00

02

02

TRAVA BALANÇA

R$ 14,00

R$ 28,00

03

02

ENGRAXADEIRA RETA 10X1MM

R$ 03,00

R$ 06,00

04

02

PINO BALANÇA

R$ 162,00

R$ 324,00

05

02

BALANÇA

R$ 378,00

R$ 756,00

06

04

DESLIZANTE

R$ 99,00

R$ 395,00

07

04

BUCHA DE MOLA

R$ 106,00

R$ 424,00

08

04

BUCHA DE MOLA BI PARTIDA

R$ 69,00

R$ 276,00

Material:

R$ 2.213,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.213,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA

CNPJ 93.436.194/0001-53

R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº 7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-370, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de substituição das peças descritas, considerando que o veículo é essencial para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Ressalta-se que o caminhão é amplamente utilizado na execução de diversos serviços operacionais, sendo indispensável para a continuidade e eficiência dos trabalhos realizados pelo setor.

 

2.2– Dos preços

Empresa: : POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA

CNPJ 93.436.194/0001-53

Valor global R$ 2.213,00 (dois mil duzentos e treze reais).

 

Empresa: MECANICA JT

CNPJ nº 08.663.697/0001-92

Valor global R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais);

 

Empresa: KREWER

CNPJ nº 00.890.183/0001-68

Valor global R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM

Ação: 2220

Fonte: 1704

Despesa Principal: 2475

Despesa: 2478

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B844A870