ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3961/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações de bens móveis.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alienações dos seguintes bens móveis:
LOTE 01 - MATERIAIS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, UTENSÍLIOS E DEMAIS SUCATAS, QUE SEGUEM:
1 descascador de ovos de codorna, com capacidade para descascar 8.000 ovos/hora (Marca Inkomak); Trocador de calor solar de água, 300 litros (marca Teen TCS); 3 balanças digitais; 5 focos de luz/focos auxiliares; 1 suporte para soro em inox; 1 cama/mesa ginecológica; 2 alto clave; 2 negatoscópios; 14 aparelhos de ar condicionado diversos; 1 central telefônica; 14 tablets; 10 estabilizadores; 20 CPUS; 20 teclados de computador; 4 notebooks; 8 monitores; 15 impressoras diversas; 3 aparelhos de DVD; 4 aparelhos retro projetor; 3 coletores de digitais (pontos eletrônicos); 4 Televisões de tubo; 2 câmeras fotográficas; 1 kit com microfones; 3 fornos elétricos; 1 forno micro-ondas; 2 aquecedores térmicos de água/mateira; 1 bebedouro de água; 1 aquecedor Britânia antigo; 3 máquinas de lavar; 1 fogão industrial; aproximadamente 20 cadeiras diversas; 1 armário/vestiário de aço; 3 arquivos de aço; diversos mouses, fones de ouvido e cabos diversos; 3 macas ginecológicas; 1 maca de ambulância; 2 bancos de ambulância; 30 mesas de pcv; 5 longarinas; 5 cadeiras diversas; 1 arquivo de aço; 8 dispenser para papel toalha; 2 cadeiras de rodas; 1 fogão industrial; 1 máquina de lavar piso; 2 estantes aço; Sucata de suporte de lâmpadas fluorescentes; sucatas de plásticos; sucatas de materiais elétricos;
Situação do bem: Todos os itens constantes no lote, encontram-se desativados e fora de funcionamento, sendo possível encontrar itens industriais, eletrônicos e de climatização que com alguma manutenção possam ser utilizados, porém, grande parte dos itens se encontram em péssimo estado de conservação.
LOTE 02 - ÓLEO QUEIMADO
Aproximadamente 1.000 litros
LOTE 03 - FERRO
Aproximadamente 2.000 quilogramas.
LOTE 04 - VEICULO AMBULÂNCIA M. BENZ SPRINTER TH
Placa IND9567, Ano Fabricação 2006 e Ano Modelo 2006, Cor Branca, diesel, Chassi: 8AC9036616A945974; Renavan: 887118496.
Descrição breve: Avarias na lataria, pneus meia-vida, motor com bom funcionamento. Possui interior desgastado, necessita de manutenção corretiva na suspensão e parte elétrica.
LOTE 05 - VEICULO SPIN 1.8L MT LTZ
Placa IZJ3H02, Ano Fabricação 2019/Modelo 2019, Cor Branca, Combustível: Álcool/Gasolina e Chassi nº 9BGJC7520KB209149; Renavam: 01195530142.
Descrição breve: veículo em bom estado geral, pequena avaria no capô, bom de pneus, elétrica e mecânica em dia, interior em bom estado, carro em perfeito funcionamento.
LOTE 06 - VEICULO VOYAGE
Placa IXW8672, Ano Fabricação 2017 e Ano Modelo 2018, Cor Branca, Combustível: Álcool/Gasolina e Chassi: 9BWDB45U1JT009522; Renavam: 01120519281.
Descrição breve: carro em bom estado geral, pequenas avarias no capo e para-lama dianteiro direito, bom de pneus, parte elétrica em dia, interior em perfeito estado, carro funcionando, mas necessita reparo no motor (acende luz do óleo quando esquenta).
LOTE 07 – RENAULT SYMBOL EX1616V
Placa: ISD 8184, Ano fabricação 2011 e ano modelo 2011, Cor: branca, Combustível álcool/gasolina e Chassi: 8A1LBMC25BL818672; Renavam 339650192.
DESCRIÇÃO: veículo com 192068km, funcionando mas necessita reparos no motor (vazamento de óleo no cárter, tampa de válvula, bomba de óleo e no suspiro do motor) necessita troca do setor de direção, revisar a suspensão, com lataria em bom estado com pequeno amassado no paralama dianteiro esquerdo, apenas com desgaste do tempo (necessita polimento), pneus em regular estado, interna em bom estado (necessita lavagem do teto e estofamentos), possui infiltração de agua no interior.
LOTE 08 - ROLO COMPACTADOR XCMG
Modelo: XS120PD, Marca: XCMG, Com pé de carneiro, Ano/modelo: 2011/2011, Combustível: Diesel e Cor predominante: Amarelo.
Condições: Embuchamento bom, pneus meia vida. Possui desgaste nas bombas, sem força.
LOTE 09 - FURGÃO RENALT KANGOO EXPRESS
Placa: IPG 8702, Ano/modelo: 2008/2009, Chassi: 8A1FC1U159L157027, Renavam: 989927067, Marca: Renalt,4 portas, 2 lugares, 4 cilindros, 5 marchas, Combustível: Álcool/gasolina, Cor predominante: branca.
Condições: Lataria em bom estado, pneus meia vida, necessita de manutenção no sistema de injeção eletrônica. Não acompanha bateria.
LOTE 10 - MICRO - ÔNIBUS 311 SPRINTER
Placa: IKT 4801, Ano/modelo: 2001/2002, Chassi: 8AC6906402A556752, Renavam: 786949139, Marca: Mercedes-Benz, Disposição de assentos: 1 + 12 lugares,4 cilindros, 109 CV de potência, Combustível: Diesel e Cor predominante: branco.
Condições: Avarias na lataria, pneus meia vida, necessita de manutenção na correia do alternador, suspensão dianteira e setor da direção. Não acompanha bateria.
LOTE 11 - PICK UP FORD COURIER L. 1.6 FLEX
Placa: IRV 2841, Ano/modelo: 2011/2011, Chassi: 9BFZC52P8BB904858, Renavam: 322599261, Marca: Ford, Cor predominante: branco.
Condições: Avarias na lataria, pneus meia vida, necessita de manutenção na caixa. Não acompanha bateria.
LOTE 12 - CAMIONETA FIAT STRADA WORKING CD
Placa: IVU 5432, Ano/modelo: 2014/2015, Chassi: 9BD578341F7845843, Renavam:01215029710, Marca: Fiat, 4 passageiros, cabine dupla, potência/cilindrada: 86cv/1400, Combustível: Álcool/gasolina, Cor predominante: branco.
Condições: Avarias na lataria, pneus meia vida.
LOTE 13 - CAMINHÃO MERCEDES-BENZ 1622
Placa: IKV5B22, Ano/modelo: 2002/2002, Chassi: 9BM6953042B301652, Renavam: 00790287471; Marca: Mercedes-Benz, Injeção eletrônica, direção hidráulica, caixa de câmbio com 9 marchas a frente e 1 a ré, freio a ar comprimido, com caçamba basculante, Combustível: Diesel, Cor predominante: branco.
Condições: Pneus meia vida, caixa escapando 1ª e 5ª marchas, necessita de troca da junta do cabeçote e revisão geral da suspensão.
LOTE 14 - FORD KA SEDAN
Placa: IWI1H56, Ano/modelo: 2014/2015, Chassi: 9BFZH54J8F8147389, Renavam: 01037821413, Renavam: 01037821413; Cor: branco.
Condições: diminuição frequente do nível de água do radiador, problemas frequentes de suspensão.
LOTE 15 - VARREDORA COLETORA MECÂNICA
Modelo: CMV VC2200.
Condições: Bom estado de conservação, equipamento funciona. Acompanha vassouras e acessórios.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE OUTUBRO DE 2025
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:B852D9C0