ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL

Portaria nº 23270/2025

 

DARI PAULO PRESTES TABORDA, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE GIRUÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III da CF com redação dada pela EC nº 47/2005 c/c Súmula Vinculante 33, c/c art. 57 da Lei Federal 8.213/91, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, a contar de 27/06/2019, ao servidor JOÃO DENIR CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula 105611, identidade funcional 105611, cargo de AUX ENFERMAGEM, padrão 6, classe C, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.209,98 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS - R$ 2.213,77 - Lei Municipal 998 de 1990 -ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - 05 - 25% - R$ 553,46 - Lei Municipal nº 998 de 1990, art. 84; ADICIONAL - ADICIONAL ESCOLARIDADE 20% - R$ 442,75 - Lei Municipal nº 6580 de 2018 a ser custeada por FUNDO PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e seu reajuste será efetivado

pela paridade.

 

GIRUÁ, 02/09/2026.

 

DARI PAULO PRESTES TABORDA

Prefeito Municipal de Giruá

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Silvane Beatriz Figueredo da Silva
Código Identificador:B87BEBF1