ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL (CEM) NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAÍ-RS
PORTARIA Nº 355/2026
"Institui o Comitê Estratégico Municipal (CEM) no âmbito do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada no Município de Paraí-RS"
GILBERTO ZANOTTO, Prefeito Municipal de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, bem como os critérios para a concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal (CEM) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Paraí – RS.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal (CEM) possui caráter consultivo, propositivo e mobilizador, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I - Planejar, articular, acompanhar e monitorar localmente as ações integradas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II - Apoiar a implementação das ações formativas e de avaliação da aprendizagem voltadas à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental;
III - Colaborar na produção e inserção de evidências e relatórios exigidos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC);
IV - Mobilizar a comunidade escolar e a sociedade civil local em prol das metas de alfabetização do município.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal (CEM) será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:
I - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME): Titular - Liziane Zanon Lisboa (Coordenadora do Comitê); Suplente - Elizabete da Silva Lisboa;
II - Articulador(a) Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa): Lorise Sobieski Dalvite; III - Representante da Equipe Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Titular - Daniela Dorigan; Suplente: Fabiana Falcade; IV - Representante da Equipe Pedagógica da Educação Infantil: Titular - Flávia Tremarin; Suplente - Sandra Pandolfi Pigozzo;
V - Representante dos Diretores/Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais: Titular - Rosana Reginato Concari; Suplente - Renata Tedesco.
Art. 4º A atuação dos membros do Comitê Estratégico Municipal será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração.
Art. 5º O Comitê elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo de até 15 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍ, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
GILBERTO ZANOTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara de Godois de Almeida
Código Identificador:B8A3C679