ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.915, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Município.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder executivo autorizado a alienar o imóvel objeto da matricula n º 28.314, o imóvel abaixo, com a seguinte descrição:

 

“Um terreno, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, lugar denominado Parque Sinuelo, composto do lote 07 da quadra 895 da planta geral da cidade, no quarteirão formado pelas Ruas Tenente Coronel Frederico de Mesquita, Santa Terezinha, Jose Francisco da Silva e Tenente Coronel Augusto Cesar da Silva, medindo 19,24m de frente, a noroeste, no alinhamento da Rua Tenente Coronel Frederico de Mesquita, lado impar da numeração dos prédios, e na face oposta, 16,42m a suleste a entestar com o lote 06 do Município de São Leopoldo, por 27,68m de frente a fundos, por um lado, a sudoeste com o lote 09 de MTK Construção Civil Eireli Epp, e na outra face, a nordeste, 27,50m com o lote 08 de Sucessão de Leopoldo Albino Scherer, distando esta última face 45,00m da esquina da Rua Santa Terezinha”. Imóvel matriculado sob nº 28.314.

 

Art. 2º. A alienação destes imóveis obedecerá aos preceitos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Art. 3º. O valor para efeitos de alienação deverá ser pago a vista em moeda corrente nacional.

 

Art. 4º. Os recursos provenientes da alienação desses imóveis serão depositados em conta especifica.

 

Art. 5º. As despesas decorrentes da alienação do imóvel serão suportadas pelo adquirente.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:B8A40445