ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (JUSTIFICATIVA 932/2024)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (justificativa 932/2024)

CONTRATO Nº 047/2024

CONTRATADA:ONITA FORTUNATA DA COSTA PONTEL

CNPJ Nº 20.515.772/0001-73

OBJETO: Contratação emergencial do serviço de acolhimento institucional, visando atender a medida judicial nº 5000237 07.2018.8.21.014;

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 10.944,00

VIGÊNCIA: 1 ano

DATA DO CONTRATO: 11/04/2024

Restinga Sêca, 26 de abril de 2024.

 

PAULO RICARDO SALERNO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Ludmila Menezes Dos Santos
Código Identificador:B8CC52E4