ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (JUSTIFICATIVA 932/2024)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024 (justificativa 932/2024)
CONTRATO Nº 047/2024
CONTRATADA:ONITA FORTUNATA DA COSTA PONTEL
CNPJ Nº 20.515.772/0001-73
OBJETO: Contratação emergencial do serviço de acolhimento institucional, visando atender a medida judicial nº 5000237 07.2018.8.21.014;
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 10.944,00
VIGÊNCIA: 1 ano
DATA DO CONTRATO: 11/04/2024
Restinga Sêca, 26 de abril de 2024.
PAULO RICARDO SALERNO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ludmila Menezes Dos Santos
Código Identificador:B8CC52E4