DECRETO Nº 150, de 11 de novembro de 2026 |
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| | | ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR CONVÊNIO |
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O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso III, alínea A da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. DECRETA: |
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Convênio, até o limite de R$ 2.800.000,00 (dois milhões, oitocentos mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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34490510000000000000.658 - Obras e instalações |
| R$ 2.800.000,00 | |
Total.................................................................................................. | | |
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Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o convênio vinculado à Fonte de Recursos: |
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17000005 - Recurso Habitação TC 996986/2025 Ministério das Cidades | |
17000005 - Recurso Habitação TC 996986/2025 Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | |
Total................................................................................................ | | |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026. |
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| | | ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito |
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