ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIRUBÁ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá/RS, Vereador Cristiano André da Silva, com base nos autos ora analisados, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 028/2026), com fulcro no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, visando a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de elaboração e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) 2027 da Câmara Municipal, conforme o DFD - Documento de Formalização de Demanda nº 028/2026, respectivo Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
CONTRATADO: LICITOCON CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA (CNPJ nº 43.222.831/0001-10), pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 1.000,00.
Ibirubá/RS, 11 de novembro de 2026.
Ver. Cristiano André da Silva
Presidente do Legislativo Ibirubense.
Publicado por:
Fabiano André Hendges
Código Identificador:B8EF5330