ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.059 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0602 – CONVÊNIOS

0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO

2796/0 449051000000 – Obras e Instalações R$ 80.000,00

TOTAL: R$ 80.000,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0602 – CONVÊNIOS

0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO

2790/1 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 80.000,00

TOTAL: R$ 80.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 01 de abril de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:B8FC2932