ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 499/2026
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal 1848 de 27 de abril de 2017.
R E S O L V E
Art. 1º Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 1848, de 27 de abril de 2017, à servidora Celina Borges Nunes, matrícula n° 9566, na função de Inspetor de alunos, lotada na Escola Barão de Arroio Grande, ficando o horário assim disposto:
Segundas-feiras: das 17:45 às 22:45
Terças-feiras: das 17:45 às 22:45
Quintas-feiras: das 17:45 às 22:45
§ 1º A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que a houver determinado.
§ 2º É vedada a convocação, para cumprimento de serviço extraordinário, atendendo o disposto na referida lei.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a contar desde 26 de outubro de 2026, com vigência de doze meses, podendo ser renovada sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o disposto no § 2º da Lei 1848/2017.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 26 de outubro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária de Governo
Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:B909829D