ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 499/2026

O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal 1848 de 27 de abril de 2017.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Conceder redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 1848, de 27 de abril de 2017, à servidora Celina Borges Nunes, matrícula n° 9566, na função de Inspetor de alunos, lotada na Escola Barão de Arroio Grande, ficando o horário assim disposto:

 

Segundas-feiras: das 17:45 às 22:45

Terças-feiras: das 17:45 às 22:45

Quintas-feiras: das 17:45 às 22:45

 

§ 1º A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que a houver determinado.

§ 2º É vedada a convocação, para cumprimento de serviço extraordinário, atendendo o disposto na referida lei.

 

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a contar desde 26 de outubro de 2026, com vigência de doze meses, podendo ser renovada sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o disposto no § 2º da Lei 1848/2017.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 26 de outubro de 2026.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária de Governo   


Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:B909829D