ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 222.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 222/2026
Processo nº 245/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a aquisição de mobiliário, destinados ao atendimento das necessidades do grupo de convivência assistido pela Secretaria de Assistência Social, visando à organização, armazenamento de materiais de bordado e melhoria da estrutura física do espaço utilizado para as atividades, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
ARMÁRIO 4 PORTAS EM MDF BRANCO 18MM MEDINDO 2.60CM ALTURA X 2.05CM LARGURA X 0.60CM PROFUNDIDADE |
R$ 5.330,00 |
R$ 5.330,00 |
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02 |
01 |
BALCÃO PARA FOGÃO COOKTOP 5 BOCAS EM MDF BRANCO 0.80CM LARGURA X 0.90CM ALTURA X0.60CM PROFUNDIDADE |
R$ 942,00 |
R$ 942,00 |
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03 |
01 |
BALCÃO PARA PIA EM MDF BRANCO COM 3 GAVETAS, MEDINDO 1.60CM COMPRIMENTO X 0.90CM ALTURA X 0.53 PROFUNDIDADE |
R$ 1.728,00 |
R$ 1728,00 |
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Material: |
R$ 8.000,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 8.000,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: R. B. XAVIER & CIA LTDA
CNPJ 24.230.148/0001-80
BC DO VAGALUME, S/N, BAIRRO INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria da estrutura física utilizada pelo grupo de convivência assistido pela Secretaria de Assistência Social.
Atualmente, os materiais utilizados nas atividades de bordado não dispõem de local apropriado para armazenamento, o que dificulta a organização. A aquisição de um armário visa suprir essa demanda, proporcionando um espaço adequado para guarda e organização dos materiais.
2.2 – Dos preços
Empresa: R. B. XAVIER & CIA LTDA
CNPJ nº 24.230.148/0001-80
Valor global R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Empresa: ELIEZER CASSOL BORTOLOTTO
CNPJ nº 08.836.844/0001-89
Valor global R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais);
Empresa: MOVEIS PLANEJARE DE JOSIAS P VASCONCELOS FILHO LIMITADA
CNPJ nº 44.556.459/0001-41
Valor global R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 1188
Fonte: 2660/00
Despesa: 3330
Despesa Principal: 3329
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de maio de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B93049FA