ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.801, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 284.747,44 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), Unidade 01 – Atenção Básica – nos recursos 4090 ESF Estadual R$ 62.006,25; 4520 ESF Federal R$ 32.552,86; 4521 PMAQ R$ 157.472,20, e 4011 PIES R$ 32.716,13, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 284.747,44 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – ATENÇÃO BÁSICA |
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2084 – SAÚDE BUCAL |
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3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
8.574,07 |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4520 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......... |
R$ |
32 .552,86 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – ATENÇÃO BÁSICA |
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2132 – PROG. MELHORIA ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) |
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3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 4521 – Vencim. e vantagens fixas – pessoal civil...... |
R$ |
157.472,20 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – ATENÇÃO BÁSICA |
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2124 – ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS |
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4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e Instalações........................................ |
R$ |
22.000,00 |
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4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamentos e material permanente............ |
R$ |
31.432,18 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – ATENÇÃO BÁSICA |
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4572 – POL ESTADUAL INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (PIES) |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4011 – Outros Serv. de terceiros – Pessoa Jurídica... |
R$ |
32.716,13 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................... |
R$ |
284.474,44 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:B93D1853