ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 271/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 271/2026

Processo nº 304/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Aquisição de tijolos para manutenção do espaço da escola E.M.F Acácio Antônio Vieira, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

2.000

TIJOLOS 6 FUROS GRANDE.

R$ 01,275

R$ 2.550,00

Material:

R$ 2.550,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.550,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: OLARIA BELONI VASCONCELOS E FILHO LTDA

CNPJ 93.366.722/0001-45

R. OSVALDO ARANHA S/N, CENTRO, CEP 97.200-000 RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de de aquisição de tijolos para construção de uma divisória no

salão da E.M.E.F. Acácio Antônio Vieira para a criação de um espaço destinado à cozinha, proporcionando melhores condições de preparo e organização da alimentação escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: OLARIA BELONI VASCONCELOS E FILHO LTDA

CNPJ 93.366.722/0001-45

Valor global R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).

 

Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA

CNPJ nº 94.653.581/0001-04

Valor global R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais).

 

Empresa: ARTENGE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ nº 09.564.690/0001-86

Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1114

Despesa: 1125

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 18 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B95F2563