ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.415, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga a Lei Municipal nº 3.322 de 19 de Abril de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.322 de 19 de Abril de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 16 de outubro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:B974C743