ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria Municipal de Agricultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 1678/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 227/2026

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1678/2026, dispensa de licitação nº 227/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa ITAPEVA COMERCIAL AGRICOLA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 00.088.648/0001-61, para a aquisição de carroção basculante, conforme Convênio FPE nº 2628/2025, Emenda Parlamentar nº 588/2024 e Processo nº 25/3100-0002073-0, visando ao apoio às atividades produtivas, ao transporte de insumos e ao fortalecimento da infraestrutura rural. O valor estimado total da contratação é de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Riozinho, 07 de maio de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:B9837461