ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Estabelece as Atividades Econômicas de Baixo Risco no Município de Santo Ângelo – RS, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.386, de 23 de dezembro de 2020, e da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 84, IV, da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao disposto no art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.386/2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam estabelecidas como atividades econômicas de Baixo Risco no Município de Santo Ângelo as previstas no Anexo I deste Decreto, conforme Lei Municipal nº 4.386, de 23 de dezembro de 2020, e Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Art. 2º As atividades econômicas previstas no Anexo I deste Decreto podem ser exercidas sem que seja necessário qualquer ato público de liberação deste Município.
§ 1º Consideram-se atos públicos de liberação, conforme estabelece o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.386/2020: a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da Administração Pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica.
§ 2º A desnecessidade de ato público de liberação de que trata o caput deste artigo não impede a Administração Pública de exercer o seu poder de polícia e não dispensa, durante o exercício da atividade econômica, toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, de obedecer às normas municipais, estaduais ou federais.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.352, de 6 de maio de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de outubro de 2026.
NÍVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO – RS
|
CNAE |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA |
STATUS DE APROVAÇÃO |
CONDIÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO EM BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE |
|
6201502 |
Web design |
Aprovação Automática |
|
|
4950700 |
TRENS TURISTICOS, TELEFERICOS E SIMILARES |
Aprovação Automática |
|
|
8599603 |
Treinamento em informática |
Aprovação Automática |
|
|
8599604 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
Aprovação Automática |
|
|
4329105 |
TRATAMENTOS TERMICOS, ACUSTICOS OU DE VIBRACAO |
Aprovação Automática |
|
|
6311900 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
Aprovação Automática |
|
|
4930203 |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS |
Aprovação Automática |
|
|
4930204 |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS |
Aprovação Automática |
|
|
4930201 |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimento que NÃO necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimentos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de produtos químicos. |
|
4930202 |
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimento que NÃO necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimentos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de produtos químicos. |
|
4929901 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL |
Aprovação Automática |
|
|
4929902 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
4921301 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL |
Aprovação Automática |
|
|
4922103 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERNACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
4922101 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIAO METROPOLITANA |
Aprovação Automática |
|
|
4921302 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIAO METROPOLITANA |
Aprovação Automática |
|
|
4922102 |
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERESTADUAL |
Aprovação Automática |
|
|
5022001 |
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA |
Aprovação Automática |
|
|
5022002 |
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA |
Aprovação Automática |
|
|
5021101 |
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,30 -TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS. |
|
5021102 |
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,30 -TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS. |
|
5091201 |
TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL |
Aprovação Automática |
|
|
5091202 |
TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
4912403 |
TRANSPORTE METROVIARIO |
Aprovação Automática |
|
|
5012202 |
TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
5012201 |
TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - CARGA |
Aprovação Automática |
|
|
5011402 |
TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
5011401 |
TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - CARGA |
Aprovação Automática |
|
|
4912402 |
TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIAO METROPOLITANA |
Aprovação Automática |
|
|
4912401 |
TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL |
Aprovação Automática |
|
|
4911600 |
TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA |
Aprovação Automática |
|
|
5130700 |
TRANSPORTE ESPACIAL |
Aprovação Automática |
|
|
4924800 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
Aprovação Automática |
|
|
4940000 |
TRANSPORTE DUTOVIARIO |
Aprovação Automática |
|
|
5099801 |
TRANSPORTE AQUAVIARIO PARA PASSEIOS TURISTICOS |
Aprovação Automática |
|
|
5111100 |
TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR |
Aprovação Automática |
|
|
5120000 |
TRANSPORTE AEREO DE CARGA |
Aprovação Automática |
|
|
9601703 |
TOALHEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
7120100 |
Testes e análises técnicas |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 5710,20 -Laboratório de analises físico-químicas/clínicas/ biológicas/toxicologicas. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 - ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária. |
|
6120501 |
TELEFONIA MOVEL CELULAR |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4812,00 -ESTAÇÃO RÁDIO-BASE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / REDE. |
|
6130200 |
TELECOMUNICACOES POR SATELITE |
Aprovação Automática |
|
|
6209100 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
Aprovação Automática |
|
|
6499902 |
SOCIEDADES DE INVESTIMENTO |
Aprovação Automática |
|
|
6491300 |
SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING |
Aprovação Automática |
|
|
6436100 |
SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS |
Aprovação Automática |
|
|
6435201 |
SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO |
Aprovação Automática |
|
|
6437900 |
SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR |
Aprovação Automática |
|
|
6450600 |
SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO |
Aprovação Automática |
|
|
6511101 |
Sociedade seguradora de seguros vida |
Aprovação Automática |
|
|
6520100 |
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAUDE |
Aprovação Automática |
|
|
6512000 |
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA |
Aprovação Automática |
|
|
4399199 |
SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
9700500 |
SERVICOS DOMESTICOS |
Aprovação Automática |
|
|
7490101 |
Serviços de tradução, interpretação e Similares |
Aprovação Automática |
|
|
6110801 |
SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC |
Aprovação Automática |
|
|
6120599 |
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SEM FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6110899 |
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
9603305 |
SERVICOS DE SOMATOCONSERVACAO |
Aprovação Automática |
|
|
7990200 |
SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6110802 |
SERVICOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICACOES - SRTT |
Aprovação Automática |
|
|
4319300 |
SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
5239701 |
SERVICOS DE PRATICAGEM |
Aprovação Automática |
|
|
4330404 |
SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL |
Aprovação Automática |
|
|
7119704 |
SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A SEGURANCA DO TRABALHO |
Aprovação Automática |
|
|
8230001 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
Aprovação Automática |
|
|
4399104 |
SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS |
Aprovação Automática |
|
|
5912002 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
Aprovação Automática |
|
|
7420005 |
Serviços de microfilmagem |
Aprovação Automática |
|
|
5320201 |
SERVICOS DE MALOTE NAO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
6619301 |
SERVICOS DE LIQUIDACAO E CUSTODIA |
Aprovação Automática |
|
|
8299705 |
SERVICOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO |
Aprovação Automática |
|
|
8299703 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
Aprovação Automática |
|
|
5320202 |
SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de material biológico; Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de sangue/hemocomponente que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. |
|
7112000 |
Serviços de engenharia |
Aprovação Automática |
|
|
5912001 |
Serviços de dublagem |
Aprovação Automática |
|
|
7119703 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
Aprovação Automática |
|
|
6110803 |
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM |
Aprovação Automática |
|
|
7119701 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
Aprovação Automática |
|
|
7111100 |
Serviços de arquitetura |
Aprovação Automática |
|
|
7490103 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 - ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA. |
|
8011102 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
Aprovação Automática |
|
|
8111700 |
SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS |
Aprovação Automática |
|
|
8211300 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
Aprovação Automática |
|
|
6911701 |
Serviços advocatícios |
Aprovação Automática |
|
|
6120502 |
SERVICO MOVEL ESPECIALIZADO - SME |
Aprovação Automática |
|
|
4923002 |
SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA |
Aprovação Automática |
|
|
5112901 |
SERVICO DE TAXI AEREO E LOCACAO DE AERONAVES COM TRIPULACAO |
Aprovação Automática |
|
|
4923001 |
SERVICO DE TAXI |
Aprovação Automática |
|
|
5030103 |
SERVICO DE REBOCADORES E EMPURRADORES |
Aprovação Automática |
|
|
7810800 |
SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA |
Aprovação Automática |
|
|
8430200 |
SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATORIA |
Aprovação Automática |
|
|
8424800 |
SEGURANCA E ORDEM PUBLICA |
Aprovação Automática |
|
|
6492100 |
SECURITIZACAO DE CREDITOS |
Aprovação Automática |
|
|
8299707 |
Salas de acesso à internet |
Aprovação Automática |
|
|
9102302 |
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
Aprovação Automática |
|
|
9002702 |
Restauração de obras de arte |
Aprovação Automática |
|
|
6530800 |
RESSEGUROS |
Aprovação Automática |
|
|
4512901 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
Aprovação Automática |
|
|
4616800 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
Aprovação Automática |
|
|
4617600 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
Aprovação Automática |
|
|
4530706 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
Aprovação Automática |
|
|
4542101 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
Aprovação Automática |
|
|
4619200 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
Aprovação Automática |
|
|
4618401 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
Aprovação Automática |
|
|
4611700 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matériasprimas agrícolas e animais vivos |
Aprovação Automática |
|
|
4614100 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
Aprovação Automática |
|
|
4613300 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
Aprovação Automática |
|
|
4618403 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
Aprovação Automática |
|
|
4618402 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontomédicohospitalares |
Aprovação Automática |
|
|
4615000 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
Aprovação Automática |
|
|
4612500 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
Aprovação Automática |
|
|
6619303 |
REPRESENTACOES DE BANCOS ESTRANGEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
9529199 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
9521500 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
Aprovação Automática |
|
|
9512600 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
Aprovação Automática |
|
|
9511800 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
Aprovação Automática |
|
|
9529103 |
Reparação de relógios |
Aprovação Automática |
|
|
9529106 |
Reparação de joias |
Aprovação Automática |
|
|
9529101 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
Aprovação Automática |
|
|
9529104 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Nãomotorizados |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 - Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
9529105 |
Reparação de artigos do mobiliário |
Aprovação Automática |
|
|
8421300 |
RELACOES EXTERIORES |
Aprovação Automática |
|
|
8413200 |
REGULACAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS |
Aprovação Automática |
|
|
8412400 |
REGULACAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE, EDUCACAO, SERVICOS CULTURAIS E OUTROS SERVICOS SOCIAIS |
Aprovação Automática |
Desde que que NÃO HAJA, no exercício da atividade, assistência farmacêutica em estabelecimento público (armazenamento E/OU expedição, E/OU distribuição E/OU transporte E/OU dispensação de medicamentos). Desde que no exercício da atividade COMPREENDA estabelecimento integrante de programas de erradicação da fome, que arrecada e distribui gêneros alimentícios gratuitamente - Banco de Alimentos. |
|
4751202 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
Aprovação Automática |
|
|
6190602 |
PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP |
Aprovação Automática |
|
|
6190601 |
PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES |
Aprovação Automática |
|
|
7319002 |
Promoção de vendas |
Aprovação Automática |
|
|
6022501 |
PROGRAMADORAS |
Aprovação Automática |
|
|
9001901 |
Produção teatral |
Aprovação Automática |
|
|
9001902 |
Produção musical |
Aprovação Automática |
|
|
9319101 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
Aprovação Automática |
|
|
9001905 |
PRODUCAO DE ESPETACULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES |
Aprovação Automática |
|
|
9001903 |
Produção de espetáculos de dança |
Aprovação Automática |
|
|
9001904 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares |
Aprovação Automática |
|
|
6541300 |
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA |
Aprovação Automática |
|
|
6542100 |
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA |
Aprovação Automática |
|
|
8219999 |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
4311802 |
PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO |
Aprovação Automática |
|
|
6319400 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
Aprovação Automática |
|
|
6550200 |
PLANOS DE SAUDE |
Aprovação Automática |
|
|
4211102 |
PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS RODOVIARIAS E AEROPORTOS |
Aprovação Automática |
|
|
7320300 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
Aprovação Automática |
|
|
7220700 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
Aprovação Automática |
|
|
7210000 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 -ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA. |
|
6621501 |
Peritos e avaliadores de seguros |
Aprovação Automática |
|
|
4312600 |
PERFURACOES E SONDAGENS |
Aprovação Automática |
|
|
4929999 |
OUTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
5099899 |
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
5112999 |
OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NAO-REGULAR |
Aprovação Automática |
|
|
4618499 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
5590699 |
OUTROS ALOJAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares. |
|
6463800 |
OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPACAO, EXCETO HOLDINGS |
Aprovação Automática |
|
|
4329199 |
OUTRAS OBRAS DE INSTALACOES EM CONSTRUCOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
4299599 |
OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
4330499 |
OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO |
Aprovação Automática |
|
|
6438799 |
OUTRAS INSTITUICOES DE INTERMEDIACAO NAO-MONETARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
7490199 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
9319199 |
OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6190699 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
8299799 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
9609299 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. Desde que NÃO COMPREENDA, no exercício da atividade, os serviços de baby siter E/OU serviços de cuidador de idoso E/OU serviços de cuidados de bebês ou crianças. |
|
6499999 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
8020002 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS DE SEGURANCA |
Aprovação Automática |
|
|
7319099 |
OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6399200 |
OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
8599699 |
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, procedimentos de estética. |
|
6619399 |
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVICOS FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
9412099 |
OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS |
Aprovação Automática |
|
|
5250804 |
ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO). |
|
4929903 |
ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, MUNICIPAL |
Aprovação Automática |
|
|
4929904 |
ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
9900800 |
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUICOES EXTRATERRITORIAIS |
Aprovação Automática |
|
|
7912100 |
Operadores turísticos |
Aprovação Automática |
|
|
6143400 |
OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR SATELITE |
Aprovação Automática |
|
|
6142600 |
OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR MICROONDAS |
Aprovação Automática |
|
|
6141800 |
OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO |
Aprovação Automática |
|
|
6619305 |
OPERADORAS DE CARTOES DE DEBITO |
Aprovação Automática |
|
|
5250805 |
OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO). |
|
5240101 |
OPERACAO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM |
Aprovação Automática |
|
|
4213800 |
OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS |
Aprovação Automática |
|
|
4313400 |
OBRAS DE TERRAPLENAGEM |
Aprovação Automática |
|
|
4292802 |
OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL |
Aprovação Automática |
|
|
4391600 |
OBRAS DE FUNDACOES |
Aprovação Automática |
|
|
4399103 |
OBRAS DE ALVENARIA |
Aprovação Automática |
|
|
4330403 |
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE |
Aprovação Automática |
|
|
4329104 |
MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS |
Aprovação Automática |
|
|
4399102 |
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORARIAS |
Aprovação Automática |
|
|
4292801 |
MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS |
Aprovação Automática |
|
|
8299701 |
MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E AGUA |
Aprovação Automática |
|
|
7319003 |
Marketing direto |
Aprovação Automática |
|
|
7719599 |
LOCACAO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR |
Aprovação Automática |
|
|
7820500 |
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA |
Aprovação Automática |
|
|
7719501 |
LOCACAO DE EMBARCACOES SEM TRIPULACAO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS |
Aprovação Automática |
|
|
7711000 |
LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR |
Aprovação Automática |
|
|
7719502 |
LOCACAO DE AERONAVES SEM TRIPULACAO |
Aprovação Automática |
|
|
8299704 |
LEILOEIROS INDEPENDENTES |
Aprovação Automática |
|
|
7420003 |
Laboratórios fotográficos |
Aprovação Automática |
|
|
8423000 |
JUSTICA |
Aprovação Automática |
|
|
4322301 |
INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS |
Aprovação Automática |
|
|
4322303 |
INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO |
Aprovação Automática |
|
|
4329103 |
INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES |
Aprovação Automática |
|
|
4321500 |
INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA |
Aprovação Automática |
|
|
4322302 |
INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO |
Aprovação Automática |
|
|
4330402 |
INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL |
Aprovação Automática |
|
|
4329101 |
INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
4329102 |
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTACAO A NAVEGACAO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE |
Aprovação Automática |
|
|
4110700 |
INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
4330401 |
IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL |
Aprovação Automática |
|
|
6462000 |
HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINANCEIRAS |
Aprovação Automática |
|
|
6461100 |
HOLDINGS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS |
Aprovação Automática |
|
|
5211702 |
GUARDA-MOVEIS |
Aprovação Automática |
|
|
9603301 |
GESTAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS |
Aprovação Automática |
|
|
6822600 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
Aprovação Automática |
|
|
5231103 |
GESTAO DE TERMINAIS AQUAVIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
9311500 |
GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES |
Aprovação Automática |
Desde que no exercício da atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações esportivas para a prática de esportes em piscinas. |
|
9003500 |
GESTAO DE ESPACOS PARA ARTES CENICAS, ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS |
Aprovação Automática |
|
|
7740300 |
GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
6470101 |
FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIARIOS E IMOBILIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
6470102 |
FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
6470103 |
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
6499903 |
FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO |
Aprovação Automática |
|
|
8219901 |
Fotocópias |
Aprovação Automática |
|
|
7830200 |
FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
8599601 |
FORMACAO DE CONDUTORES |
Aprovação Automática |
|
|
7420004 |
Filmagem de festas e eventos |
Aprovação Automática |
|
|
9609204 |
EXPLORACAO DE MAQUINAS DE SERVICOS PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDA |
Aprovação Automática |
|
|
9329802 |
EXPLORACAO DE BOLICHES |
Aprovação Automática |
|
|
5911101 |
ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS |
Aprovação Automática |
|
|
7490102 |
ESCAFANDRIA E MERGULHO |
Aprovação Automática |
|
|
8292000 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2021,00 -Fracionamento de produtos químicos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento E/OU empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o envasamento E/OU fracionamento de produtos relacionados a saúde na área de saneantes e cosméticos em qualquer forma física. |
|
8592903 |
Ensino de música |
Aprovação Automática |
|
|
8593700 |
Ensino de idiomas |
Aprovação Automática |
|
|
8591100 |
Ensino de esportes |
Aprovação Automática |
|
|
8592901 |
Ensino de dança |
Aprovação Automática |
|
|
8592902 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
Aprovação Automática |
|
|
8592999 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
8299702 |
EMISSAO DE VALES-ALIMENTACAO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES |
Aprovação Automática |
|
|
8533300 |
EDUCACAO SUPERIOR - POS-GRADUACAO E EXTENSAO |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER). |
|
8532500 |
EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER). |
|
8531700 |
EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER). |
|
8542200 |
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNOLOGICO |
Aprovação Automática |
|
|
8541400 |
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO |
Aprovação Automática |
|
|
5823900 |
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS |
Aprovação Automática |
|
|
5821200 |
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS |
Aprovação Automática |
|
|
5822102 |
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS NAO DIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
5822101 |
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS DIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
5829800 |
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRAFICOS |
Aprovação Automática |
|
|
5813100 |
Edição de revistas |
Aprovação Automática |
|
|
5811500 |
Edição de livros |
Aprovação Automática |
|
|
5812302 |
Edição de jornais não diários |
Aprovação Automática |
|
|
5812301 |
Edição de jornais diários |
Aprovação Automática |
|
|
5819100 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
Aprovação Automática |
|
|
6612602 |
DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
5913800 |
DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO |
Aprovação Automática |
|
|
7410203 |
Design de produto |
Aprovação Automática |
|
|
7410202 |
Design de interiores |
Aprovação Automática |
|
|
6203100 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não customizáveis |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde. |
|
6202300 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde. |
|
6201501 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
Aprovação Automática |
|
|
4311801 |
DEMOLICAO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS |
Aprovação Automática |
|
|
8425600 |
DEFESA CIVIL |
Aprovação Automática |
|
|
8422100 |
DEFESA |
Aprovação Automática |
|
|
8599605 |
Cursos preparatórios para concursos |
Aprovação Automática |
|
|
8599602 |
CURSOS DE PILOTAGEM |
Aprovação Automática |
|
|
7319001 |
CRIACAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSICOES |
Aprovação Automática |
|
|
6622300 |
CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE |
Aprovação Automática |
|
|
6612601 |
CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
6612604 |
CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS |
Aprovação Automática |
|
|
6612603 |
CORRETORAS DE CAMBIO |
Aprovação Automática |
|
|
6821802 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
Aprovação Automática |
|
|
6821801 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
Aprovação Automática |
|
|
6619302 |
CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS |
Aprovação Automática |
|
|
6424704 |
COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL |
Aprovação Automática |
|
|
6424703 |
COOPERATIVAS DE CREDITO MUTUO |
Aprovação Automática |
|
|
6424702 |
COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO |
Aprovação Automática |
|
|
6204000 |
Consultoria em tecnologia da informação |
Aprovação Automática |
|
|
7319004 |
Consultoria em publicidade |
Aprovação Automática |
|
|
4211101 |
CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS |
Aprovação Automática |
|
|
4212000 |
CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS |
Aprovação Automática |
|
|
4299501 |
CONSTRUCAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS |
Aprovação Automática |
|
|
4120400 |
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS |
Aprovação Automática |
|
|
5221400 |
CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS, PONTES, TUNEIS E SERVICOS RELACIONADOS |
Aprovação Automática |
|
|
6499905 |
CONCESSAO DE CREDITO PELAS OSCIP |
Aprovação Automática |
|
|
6810201 |
Compra e venda de imóveis próprios |
Aprovação Automática |
|
|
6435203 |
COMPANHIAS HIPOTECARIAS |
Aprovação Automática |
|
|
5250801 |
COMISSARIA DE DESPACHOS |
Aprovação Automática |
|
|
4757100 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
Aprovação Automática |
|
|
4756300 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
Aprovação Automática |
|
|
4751201 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
Aprovação Automática |
|
|
4752100 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
Aprovação Automática |
|
|
4753900 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
Aprovação Automática |
|
|
4743100 |
Comércio varejista de vidros |
Aprovação Automática |
|
|
4741500 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
Aprovação Automática |
|
|
4755501 |
Comércio varejista de tecidos |
Aprovação Automática |
|
|
4789001 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
Aprovação Automática |
|
|
4789002 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
Aprovação Automática |
|
|
4789099 |
COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comércio varejista de produtos passíveis de registro como cosméticos e saneantes. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comércio varejista de produtos passíveis de registro como produto para saúde/correlato. |
|
4785799 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
Aprovação Automática |
|
|
4759899 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
4789003 |
Comércio varejista de objetos de arte |
Aprovação Automática |
|
|
4754701 |
Comércio varejista de móveis |
Aprovação Automática |
|
|
4742300 |
Comércio varejista de material elétrico |
Aprovação Automática |
|
|
4744003 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
Aprovação Automática |
|
|
4761001 |
Comércio varejista de livros |
Aprovação Automática |
|
|
4761002 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
Aprovação Automática |
|
|
4744001 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
Aprovação Automática |
|
|
4789007 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
Aprovação Automática |
|
|
4763605 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
Aprovação Automática |
|
|
4762800 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
Aprovação Automática |
|
|
4782201 |
Comércio varejista de calçados |
Aprovação Automática |
|
|
4763601 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
Aprovação Automática |
|
|
4763603 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
Aprovação Automática |
|
|
4789008 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
Aprovação Automática |
|
|
4763602 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
Aprovação Automática |
|
|
4781400 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
Aprovação Automática |
|
|
4782202 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
Aprovação Automática |
|
|
4759801 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
Aprovação Automática |
|
|
4783102 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
Aprovação Automática |
|
|
4761003 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
Aprovação Automática |
|
|
4783101 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
Aprovação Automática |
|
|
4754703 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
Aprovação Automática |
|
|
4754702 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
Aprovação Automática |
|
|
4755503 |
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
Aprovação Automática |
|
|
4763604 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
Aprovação Automática |
|
|
4755502 |
Comércio varejista de artigos de armarinho |
Aprovação Automática |
|
|
4785701 |
Comércio varejista de antiguidades |
Aprovação Automática |
|
|
4512902 |
COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES |
Aprovação Automática |
|
|
4530701 |
COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Aprovação Automática |
|
|
4530705 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmarasdear |
Aprovação Automática |
|
|
4530704 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
Aprovação Automática |
|
|
4541207 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
Aprovação Automática |
|
|
4530703 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
Aprovação Automática |
|
|
4541206 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
Aprovação Automática |
|
|
4511102 |
COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS |
Aprovação Automática |
|
|
4511101 |
COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS |
Aprovação Automática |
|
|
6499901 |
CLUBES DE INVESTIMENTO |
Aprovação Automática |
|
|
9529102 |
Chaveiros |
Aprovação Automática |
|
|
8299706 |
CASAS LOTERICAS |
Aprovação Automática |
|
|
6912500 |
CARTORIOS |
Aprovação Automática |
|
|
5212500 |
CARGA E DESCARGA |
Aprovação Automática |
|
|
6619304 |
CAIXAS ELETRONICOS |
Aprovação Automática |
|
|
6423900 |
CAIXAS ECONOMICAS |
Aprovação Automática |
|
|
6499904 |
CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORACOES |
Aprovação Automática |
|
|
6611801 |
BOLSA DE VALORES |
Aprovação Automática |
|
|
6611803 |
BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS |
Aprovação Automática |
|
|
6611802 |
BOLSA DE MERCADORIAS |
Aprovação Automática |
|
|
6431000 |
BANCOS MULTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL |
Aprovação Automática |
|
|
6422100 |
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL |
Aprovação Automática |
|
|
6432800 |
BANCOS DE INVESTIMENTO |
Aprovação Automática |
|
|
6433600 |
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO |
Aprovação Automática |
|
|
6438701 |
BANCOS DE CAMBIO |
Aprovação Automática |
|
|
6424701 |
BANCOS COOPERATIVOS |
Aprovação Automática |
|
|
6421200 |
BANCOS COMERCIAIS |
Aprovação Automática |
|
|
6410700 |
BANCO CENTRAL |
Aprovação Automática |
|
|
6621502 |
Auditoria e consultoria atuarial |
Aprovação Automática |
|
|
7119799 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
6022502 |
ATIVIDADES RELACIONADAS A TELEVISAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS |
Aprovação Automática |
|
|
8130300 |
ATIVIDADES PAISAGISTICAS |
Aprovação Automática |
|
|
5231102 |
ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUARIO |
Aprovação Automática |
|
|
5310501 |
ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
8011101 |
ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA |
Aprovação Automática |
|
|
8012900 |
ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES |
Aprovação Automática |
|
|
6021700 |
ATIVIDADES DE TELEVISAO ABERTA |
Aprovação Automática |
|
|
8220200 |
Atividades de teleatendimento |
Aprovação Automática |
|
|
9001906 |
ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO |
Aprovação Automática |
|
|
6010100 |
ATIVIDADES DE RADIO |
Aprovação Automática |
|
|
7420001 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
Aprovação Automática |
|
|
7420002 |
ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS AEREAS E SUBMARINAS |
Aprovação Automática |
|
|
5911199 |
ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
8690901 |
ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE HUMANA |
Aprovação Automática |
|
|
5912099 |
ATIVIDADES DE POS-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
9420100 |
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES SINDICAIS |
Aprovação Automática |
|
|
9491000 |
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS |
Aprovação Automática |
|
|
9492800 |
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES POLITICAS |
Aprovação Automática |
|
|
9411100 |
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS |
Aprovação Automática |
|
|
9493600 |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
Aprovação Automática |
|
|
9102301 |
ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORACAO DE LUGARES E PREDIOS HISTORICOS E ATRACOES SIMILARES |
Aprovação Automática |
|
|
8020001 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
Aprovação Automática |
|
|
8129000 |
ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,12 -COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de eliminação de micro_x0002_organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico_x0002_hospitalares E/OU outros. |
|
8030700 |
Atividades de investigação particular |
Aprovação Automática |
|
|
7490104 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
Aprovação Automática |
|
|
5920100 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
Aprovação Automática |
|
|
5310502 |
ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONARIAS DO CORREIO NACIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
9412001 |
ATIVIDADES DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL |
Aprovação Automática |
|
|
5914600 |
ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA |
Aprovação Automática |
|
|
7119702 |
Atividades de estudos geológicos |
Aprovação Automática |
|
|
5250802 |
ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
7410299 |
Atividades de design não especificadas anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
6920601 |
Atividades de contabilidade |
Aprovação Automática |
|
|
7020400 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
Aprovação Automática |
|
|
6920602 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
Aprovação Automática |
|
|
8291100 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais |
Aprovação Automática |
|
|
8720401 |
ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL |
Aprovação Automática |
|
|
9101500 |
ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS |
Aprovação Automática |
|
|
9430800 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
Aprovação Automática |
|
|
9002701 |
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
Aprovação Automática |
|
|
8550302 |
ATIVIDADES DE APOIO A EDUCACAO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES |
Aprovação Automática |
|
|
5232000 |
Atividades de agenciamento marítimo |
Aprovação Automática |
|
|
6630400 |
ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSAO |
Aprovação Automática |
|
|
5239799 |
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
5240199 |
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AEREOS, EXCETO OPERACAO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM |
Aprovação Automática |
|
|
6629100 |
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6911702 |
Atividades auxiliares da justiça |
Aprovação Automática |
|
|
9499500 |
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6435202 |
ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO |
Aprovação Automática |
|
|
9001999 |
ARTES CENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
6440900 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL |
Aprovação Automática |
|
|
4330405 |
APLICACAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
Aprovação Automática |
|
|
7739003 |
ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES |
Aprovação Automática |
|
|
7729299 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
Aprovação Automática |
|
|
7739099 |
ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR |
Aprovação Automática |
|
|
7723300 |
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios |
Aprovação Automática |
|
|
7729202 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
Aprovação Automática |
|
|
7729203 |
Aluguel de material médico |
Aprovação Automática |
|
|
7739001 |
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR |
Aprovação Automática |
|
|
7733100 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
Aprovação Automática |
|
|
7732201 |
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES |
Aprovação Automática |
|
|
7731400 |
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM OPERADOR |
Aprovação Automática |
|
|
6810202 |
Aluguel de imóveis próprios |
Aprovação Automática |
|
|
7722500 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares |
Aprovação Automática |
|
|
7721700 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
Aprovação Automática |
|
|
7739002 |
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS, MEDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR |
Aprovação Automática |
Desde que HAJA, no exercício da atividade, a locação/aluguel/leasing de aparelhos terapêuticos eletromagnético e/ou equipamentos médicos e hospitalares e/ou equipamentos médico-cirúrgico hospitalares. |
|
7729201 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
Aprovação Automática |
|
|
7732202 |
ALUGUEL DE ANDAIMES |
Aprovação Automática |
|
|
6612605 |
AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICACOES FINANCEIRAS |
Aprovação Automática |
|
|
6911703 |
AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
Aprovação Automática |
|
|
9609202 |
Agências matrimoniais |
Aprovação Automática |
|
|
7911200 |
Agências de viagens |
Aprovação Automática |
|
|
7311400 |
Agências de publicidade |
Aprovação Automática |
|
|
6391700 |
Agências de notícias |
Aprovação Automática |
|
|
6434400 |
AGENCIAS DE FOMENTO |
Aprovação Automática |
|
|
7490105 |
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
Aprovação Automática |
|
|
7312200 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
Aprovação Automática |
|
|
5250803 |
AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARITIMO |
Aprovação Automática |
|
|
8411600 |
ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL |
Aprovação Automática |
|
|
4399101 |
ADMINISTRACAO DE OBRAS |
Aprovação Automática |
|
|
6611804 |
ADMINISTRACAO DE MERCADOS DE BALCAO ORGANIZADOS |
Aprovação Automática |
|
|
6493000 |
ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS |
Aprovação Automática |
|
|
6613400 |
ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO |
Aprovação Automática |
|
|
8550301 |
ADMINISTRACAO DE CAIXAS ESCOLARES |
Aprovação Automática |
|
|
5231101 |
ADMINISTRACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA |
Aprovação Automática |
|
|
4724500 |
COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
Aprovação Automática |
|
|
5229002 |
SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS |
Aprovação Automática |
|
|
5229001 |
SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TAXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA |
Aprovação Automática |
|
|
5229099 |
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Aprovação Automática |
|
|
4291000 |
OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS |
Aprovação Automática |
|
|
4221903 |
MANUTENCAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA |
Aprovação Automática |
|
|
4221905 |
MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES |
Aprovação Automática |
|
|
4541204 |
COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS |
Aprovação Automática |
|
|
4541203 |
COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS |
Aprovação Automática |
|
|
4789004 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8621601 |
UTI MOVEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3839401 |
USINAS DE COMPOSTAGEM |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3822000 |
TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3821100 |
TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3512300 |
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1081302 |
TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9601702 |
TINTURARIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5222200 |
TERMINAIS RODOVIARIOS E FERROVIARIOS |
Aprovação Automática |
|
|
1322700 |
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1323500 |
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1321900 |
TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
4729601 |
TABACARIA |
Aprovação Automática |
Desde que o exercício da atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento comercial varejista que se destina ao consumo, no próprio local, de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. |
|
8621602 |
SERVICOS MOVEIS DE ATENDIMENTO A URGENCIAS, EXCETO POR UTI MOVEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630506 |
SERVICOS DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2539001 |
Serviços de usinagem, tornearia e solda |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2539002 |
SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640204 |
SERVICOS DE TOMOGRAFIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9609206 |
SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO DE PIERCING |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9603303 |
SERVICOS DE SEPULTAMENTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640206 |
SERVICOS DE RESSONANCIA MAGNETICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8622400 |
SERVICOS DE REMOCAO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVICOS MOVEIS DE ATENDIMENTO A URGENCIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640211 |
SERVICOS DE RADIOTERAPIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640210 |
SERVICOS DE QUIMIOTERAPIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3250706 |
Serviços de prótese dentária |
Aprovação Automática |
|
|
1821100 |
SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3329501 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520001 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520003 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640213 |
SERVICOS DE LITOTRIPSIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520005 |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520002 |
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520007 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640212 |
SERVICOS DE HEMOTERAPIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9603304 |
SERVICOS DE FUNERARIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1822901 |
Serviços de encadernação e plastificação |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640203 |
SERVICOS DE DIALISE E NEFROLOGIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640208 |
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRAFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANALOGOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640209 |
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANALOGOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640207 |
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO RESSONANCIA MAGNETICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640205 |
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9603302 |
SERVICOS DE CREMACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2599302 |
SERVICOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2599301 |
SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
4520008 |
Serviços de capotaria |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520006 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640214 |
SERVICOS DE BANCOS DE CELULAS E TECIDOS HUMANOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8800600 |
SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4520004 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5620102 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê |
Aprovação Automática |
|
|
1822999 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
5612100 |
Serviços ambulantes de alimentação |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1610205 |
SERVICO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0162802 |
SERVICO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0161001 |
SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0161003 |
SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não sejam utilizados agrotóxicos. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0161002 |
SERVICO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o indivíduo vegetal não necessite de Autorização, expedida pelo município, para poda. |
|
0162803 |
SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3250709 |
SERVICO DE LABORATORIO OPTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0162801 |
SERVICO DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1610204 |
SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERRAGEM |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1610203 |
SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5611201 |
Restaurantes e Similares |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1922502 |
RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1830002 |
REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1830001 |
REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1830003 |
REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2212900 |
REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0892403 |
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3831901 |
RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3832700 |
Recuperação de materiais plásticos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3839499 |
RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3831999 |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2950600 |
RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2722802 |
RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0322105 |
RANICULTURA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3530100 |
PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE VAPOR, AGUA QUENTE E AR CONDICIONADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2449101 |
PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2423701 |
PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2431800 |
PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2421100 |
PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0141501 |
PRODUCAO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2616,00 - BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM FINS COMERCIAIS. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0141502 |
PRODUCAO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMACAO DE PASTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2616,00 - BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM FINS COMERCIAIS. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
2424502 |
PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0210199 |
PRODUCAO DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0155502 |
PRODUCAO DE PINTOS DE UM DIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO |
|
0155505 |
PRODUCAO DE OVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO |
|
2439300 |
PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0142300 |
PRODUCAO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGACAO VEGETAL, CERTIFICADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
2422902 |
PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2422901 |
PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2423702 |
PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2449102 |
PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2441502 |
PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3520401 |
PRODUCAO DE GAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2531402 |
PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2531401 |
PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5911102 |
Produção de filmes para publicidade |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2412100 |
PRODUCAO DE FERROLIGAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2411300 |
PRODUCAO DE FERRO-GUSA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0210109 |
PRODUCAO DE CASCA DE ACACIA-NEGRA - FLORESTAS PLANTADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0210108 |
PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL - FLORESTAS PLANTADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0220902 |
PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL - FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2532201 |
PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2424501 |
PRODUCAO DE ARAMES DE ACO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2441501 |
PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1210700 |
PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1020101 |
PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1312000 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1311100 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1051100 |
PREPARACAO DO LEITE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1013902 |
PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2330305 |
PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1053,00 USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO. |
|
6511102 |
Planos de auxíliofuneral |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0311601 |
PESCA DE PEIXES EM AGUA SALGADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0312401 |
PESCA DE PEIXES EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0311602 |
PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0312402 |
PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4399105 |
PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS DE AGUA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5590603 |
Pensões (alojamento) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0710302 |
PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4722902 |
PEIXARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9321200 |
PARQUES DE DIVERSAO E PARQUES TEMATICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4721102 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1340599 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
9329899 |
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREACAO E LAZER NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 6111,00 -ÁREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO). |
|
8690999 |
OUTRAS ATIVIDADES DE ATENCAO A SAUDE HUMANA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8730101 |
ORFANATOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4222702 |
OBRAS DE IRRIGACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5030102 |
NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5030101 |
NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5510803 |
MOTEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1069400 |
MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1062700 |
MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2442300 |
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2532202 |
METALURGIA DO PO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2443100 |
METALURGIA DO COBRE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2449199 |
METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1012104 |
MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1011205 |
MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3315500 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS FERROVIARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314703 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314716 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE TRATORES, EXCETO AGRICOLAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314712 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3311200 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314799 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
4543900 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314708 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3313999 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314706 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314718 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314701 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes Nãoelétricas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314713 |
Manutenção e reparação de máquinas ferramenta |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314715 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314710 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314719 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314711 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314714 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314720 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO, DO COURO E CALCADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314717 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, EXCETO TRATORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314722 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314721 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314707 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314709 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Nãoeletrônicos para escritório |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3313901 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3314702 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3319800 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3312104 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314705 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3317102 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3317101 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES E ESTRUTURAS FLUTUANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3314704 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3313902 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1321,00 - Recuperacao de baterias |
|
3312103 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura. |
|
3312102 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3316301 |
MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENCAO NA PISTA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3316302 |
MANUTENCAO DE AERONAVES NA PISTA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
6810203 |
LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4713005 |
LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES |
Aprovação Automática |
|
|
4713002 |
LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4713004 |
LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8121400 |
LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS |
Aprovação Automática |
|
|
9601701 |
LAVANDERIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3211601 |
LAPIDACAO DE GEMAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5611203 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640201 |
LABORATORIOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640202 |
LABORATORIOS CLINICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8711502 |
INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3329599 |
INSTALACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3321000 |
INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8122200 |
IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1813001 |
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1813099 |
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1812100 |
IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1811302 |
IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1811301 |
IMPRESSAO DE JORNAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5510801 |
HOTEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0121101 |
Horticultura, exceto morango |
Aprovação Automática |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
9609208 |
HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS |
Aprovação Automática |
|
|
3701100 |
GESTAO DE REDES DE ESGOTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3511501 |
GERACAO DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2452100 |
FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2451200 |
FUNDICAO DE FERRO E ACO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1012103 |
FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1011203 |
FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1011202 |
FRIGORIFICO - ABATE DE EQUINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1011204 |
FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1011201 |
FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5620101 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5620104 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1922501 |
FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1313800 |
FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1413403 |
Facção de roupas profissionais |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1411802 |
Facção de roupas íntimas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1412603 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1112700 |
FABRICACAO DE VINHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1099601 |
FABRICACAO DE VINAGRES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2311700 |
FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3299006 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3050400 |
FABRICACAO DE VEICULOS MILITARES DE COMBATE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2813500 |
FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3042300 |
FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2223400 |
FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 2320,00 -FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. |
|
2853400 |
FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2831300 |
FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2710402 |
FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2071100 |
FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2072000 |
FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1532700 |
FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1354500 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1330800 |
FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
2521700 |
FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1033302 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1033301 |
FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1053800 |
FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2061400 |
FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3292201 |
FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2815101 |
FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2031200 |
FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2032100 |
FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1122401 |
FABRICACAO DE REFRIGERANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1122403 |
FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2029100 |
FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2021500 |
FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1099605 |
FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2110600 |
FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1921700 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1061902 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3299099 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. |
|
1093701 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal. |
|
2592602 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2592601 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1749400 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. |
|
1741902 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO, EXCETO FORMULARIO CONTINUO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. |
|
1742799 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1091101 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO INDUSTRIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1091102 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2062200 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1013901 |
FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2341900 |
FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
|
2349499 |
FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento. |
|
1082100 |
FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2123800 |
FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1099602 |
FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2092401 |
FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2211100 |
FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2721000 |
FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2622100 |
FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3032600 |
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2942500 |
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2941700 |
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2943300 |
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2944100 |
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3091102 |
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1540800 |
FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1721400 |
FABRICACAO DE PAPEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3299004 |
FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. |
|
1359600 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
2099199 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2019399 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1220499 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1922599 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2399199 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2599399 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1099699 |
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2790299 |
FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3240099 |
FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1622699 |
FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2330399 |
FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2759799 |
FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2949299 |
FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2852600 |
FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2829199 |
FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1122499 |
FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1111902 |
FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1042200 |
FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1041400 |
FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1065103 |
FABRICACAO DE OLEO DE MILHO REFINADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1065102 |
FABRICACAO DE OLEO DE MILHO EM BRUTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2513600 |
FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3103900 |
FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3102100 |
FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3101200 |
FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2920402 |
FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2910703 |
FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2710403 |
FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2811900 |
FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3091101 |
FABRICACAO DE MOTOCICLETAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3250702 |
FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2680900 |
FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3240002 |
FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3240003 |
FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1421500 |
Fabricação de meias |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
2122000 |
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2121102 |
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2121103 |
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2121101 |
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2349401 |
FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
|
2732500 |
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2945000 |
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3250705 |
FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1094500 |
Fabricação de massas alimentícias |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal. |
|
1043100 |
FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2840200 |
FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2822401 |
FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2822402 |
FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2861500 |
FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2869100 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2854200 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2825900 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2864000 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2865800 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2862300 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2851800 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2863100 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2866600 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2833000 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2823200 |
FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2829101 |
FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1113501 |
FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1621800 |
FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo não utilize resinas |
|
2740602 |
FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3031800 |
FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1314600 |
FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
3299003 |
FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. |
|
1052000 |
FABRICACAO DE LATICINIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2740601 |
FABRICACAO DE LAMPADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2221800 |
FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 2320,00 - FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS. |
|
3240001 |
FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2022300 |
FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2012600 |
FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3250701 |
FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3220500 |
FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2073800 |
FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3299001 |
FABRICACAO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2710401 |
FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1099604 |
Fabricação de gelo comum |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área úti; Desde que o gelo fabricado NÃO TENHA finalidade de consumo humano e que NÃO ENTRE em contato com alimentos e bebidas |
|
2014200 |
FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1093702 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal. |
|
1742701 |
FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2092403 |
FABRICACAO DE FOSFOROS DE SEGURANCA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2821601 |
FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1741901 |
FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. |
|
2751100 |
FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2733300 |
FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1220403 |
FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2040100 |
FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2543800 |
FABRICACAO DE FERRAMENTAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1099603 |
FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1064300 |
FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1063500 |
FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2821602 |
FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2330301 |
FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO. |
|
2511000 |
FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2512800 |
FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1622602 |
FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1095300 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente. |
|
3291400 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a fabricação de escova dental. |
|
2631100 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2790202 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2832100 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2812700 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2670101 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3292202 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto_x0002_médico-hospitalar. |
|
3099700 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2815102 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2621300 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1310,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO_x0002_ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE. |
|
2550101 |
FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2591800 |
FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que NÃO HAJA a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento. |
|
2312500 |
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1731100 |
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2222600 |
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA embalagem de material plástico que entra em contato com alimento E/OU para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA a fabricação de embalagens de plástico para produtos farmacêuticos. |
|
1732000 |
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2790201 |
FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2033900 |
FABRICACAO DE ELASTOMEROS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2052500 |
FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2051700 |
FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2652300 |
FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2063100 |
FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1020102 |
FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1032501 |
FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1032599 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados). |
|
1031700 |
Fabricação de conservas de frutas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto artesanal. |
|
2814302 |
FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO-INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2814301 |
FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2610800 |
FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1310,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO_x0002_ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE. |
|
3104700 |
FABRICACAO DE COLCHOES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2011800 |
FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2320600 |
FABRICACAO DE CIMENTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1220401 |
FABRICACAO DE CIGARROS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1220402 |
FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2910702 |
FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2099101 |
FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1733800 |
FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1122402 |
FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1113502 |
FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1710900 |
FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2094100 |
FABRICACAO DE CATALISADORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2330304 |
FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO. |
|
1622601 |
FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1722200 |
FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2930102 |
FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3299002 |
FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2920401 |
FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2522500 |
FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1533500 |
FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1539400 |
FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1531901 |
Fabricação de calçados de couro |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2392300 |
FABRICACAO DE CAL E GESSO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2930103 |
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2930101 |
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1092900 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal. |
|
1932200 |
FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3212400 |
FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3092000 |
FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1122404 |
FABRICACAO DE BEBIDAS ISOTONICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2722801 |
FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2949201 |
FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2342701 |
FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
|
3299005 |
FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
2910701 |
FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2092402 |
FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1521100 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. Desde que a matéria prima não seja couro. |
|
3250707 |
Fabricação de artigos ópticos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1422300 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
2319200 |
Fabricação de artigos de vidro |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2542000 |
FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2593400 |
FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2541100 |
FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1351100 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
3230200 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1629301 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1629302 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1352900 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1623400 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2229302 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2229301 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA embalagem de material plástico que entra em contato com alimento E/OU para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde. |
|
2229303 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2229399 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3211602 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2330303 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO. |
|
1529700 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1353700 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2330302 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO. |
|
2342702 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
|
2219600 |
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2550102 |
FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNICOES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2632900 |
FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2670102 |
FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2660400 |
FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2759701 |
FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3250704 |
FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3250703 |
FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2731700 |
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2651500 |
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2824102 |
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2824101 |
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2640000 |
FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
2449103 |
FABRICACAO DE ANODOS PARA GALVANOPLASTIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1065101 |
FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1066000 |
FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1096100 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal. |
|
1099607 |
FABRICACAO DE ALIMENTOS DIETETICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1931400 |
FABRICACAO DE ALCOOL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1121600 |
FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1111901 |
FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
3041500 |
FABRICACAO DE AERONAVES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2013402 |
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO-MINERAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2013401 |
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1099606 |
FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2093200 |
FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2091600 |
FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1071600 |
FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1072402 |
FABRICACAO DE ACUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1072401 |
FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1414200 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1742702 |
FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2399102 |
FABRICACAO DE ABRASIVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810099 |
EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0600002 |
EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE XISTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0600003 |
EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0892402 |
EXTRACAO DE SAL-GEMA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0892401 |
EXTRACAO DE SAL MARINHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810008 |
EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0899102 |
EXTRACAO DE QUARTZO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0600001 |
EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0899199 |
EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0729401 |
EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0729404 |
EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0729402 |
EXTRACAO DE MINERIO DE TUNGSTENIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0729403 |
EXTRACAO DE MINERIO DE NIQUEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0724301 |
EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0723501 |
EXTRACAO DE MINERIO DE MANGANES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0710301 |
EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0722701 |
EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0721901 |
EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0725100 |
EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0891600 |
EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810003 |
EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0210107 |
EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a extração de madeira não se refira a espécies nativas. |
|
0220901 |
EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810002 |
EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0899101 |
EXTRACAO DE GRAFITA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810005 |
EXTRACAO DE GESSO E CAULIM |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0893200 |
EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0500301 |
EXTRACAO DE CARVAO MINERAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810004 |
EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810009 |
EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810007 |
EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810006 |
EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810001 |
EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0899103 |
EXTRACAO DE AMIANTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9329804 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9329803 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9200399 |
EXPLORACAO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9200302 |
EXPLORACAO DE APOSTAS EM CORRIDAS DE CAVALOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1340501 |
ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
5223100 |
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. |
|
8520100 |
ENSINO MEDIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8513900 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2019301 |
ELABORACAO DE COMBUSTIVEIS NUCLEARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8512100 |
EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8511200 |
EDUCACAO INFANTIL - CRECHE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3514000 |
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3520402 |
DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3600602 |
DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9329801 |
DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALOES DE DANCA E SIMILARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3900500 |
DESCONTAMINACAO E OUTROS SERVICOS DE GESTAO DE RESIDUOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5211799 |
DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA-MOVEIS |
Aprovação Automática |
|
|
2399101 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1510600 |
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3211603 |
CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0321399 |
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 122,10 - ALGICULTURA EM QUALQUER SISTEMA |
|
0322199 |
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA DOCE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 122,10 - ALGICULTURA EM QUALQUER SISTEMA |
|
0132600 |
CULTIVO DE UVA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0111303 |
CULTIVO DE TRIGO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119909 |
CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0210104 |
CULTIVO DE TECA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0115600 |
CULTIVO DE SOJA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0139306 |
CULTIVO DE SERINGUEIRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0139304 |
CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0210103 |
CULTIVO DE PINUS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0139303 |
CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133411 |
CULTIVO DE PESSEGO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0111399 |
CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119999 |
CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0139399 |
CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0116499 |
CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0112199 |
CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0210106 |
CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0121102 |
CULTIVO DE MORANGO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0111302 |
CULTIVO DE MILHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119907 |
CULTIVO DE MELAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119908 |
CULTIVO DE MELANCIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133409 |
CULTIVO DE MARACUJA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133410 |
CULTIVO DE MANGA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119906 |
CULTIVO DE MANDIOCA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0116403 |
CULTIVO DE MAMONA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133408 |
CULTIVO DE MAMAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133407 |
CULTIVO DE MACA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0131800 |
CULTIVO DE LARANJA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0112102 |
CULTIVO DE JUTA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133406 |
CULTIVO DE GUARANA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0116402 |
CULTIVO DE GIRASSOL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0114800 |
CULTIVO DE FUMO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133499 |
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0122900 |
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119905 |
CULTIVO DE FEIJAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0210101 |
CULTIVO DE EUCALIPTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0210105 |
CULTIVO DE ESPECIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACACIA-NEGRA, PINUS E TECA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0139302 |
CULTIVO DE ERVA-MATE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0139305 |
CULTIVO DE DENDE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133405 |
CULTIVO DE COCO-DA-BAIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133404 |
CULTIVO DE CITRICOS, EXCETO LARANJA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0139301 |
CULTIVO DE CHA-DA-INDIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119904 |
CULTIVO DE CEBOLA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0113000 |
CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133403 |
CULTIVO DE CAJU |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0134200 |
CULTIVO DE CAFE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0135100 |
CULTIVO DE CACAU |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119903 |
CULTIVO DE BATATA-INGLESA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133402 |
CULTIVO DE BANANA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0111301 |
CULTIVO DE ARROZ |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0116401 |
CULTIVO DE AMENDOIM |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0119902 |
CULTIVO DE ALHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0112101 |
CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0133401 |
CULTIVO DE ACAI |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0210102 |
CULTIVO DE ACACIA-NEGRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0119901 |
CULTIVO DE ABACAXI |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
0154700 |
CRIACAO DE SUINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,21 - CRIAÇÃO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,22 - CRIAÇÃO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,23 - CRIAÇÃO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. "Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,24 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS" Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,26 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,27 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - DESMAME/TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS (SISTEMA WEAN TO FINISH). Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,31 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,32 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,33 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,34 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,35 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,36 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. |
|
0321304 |
CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA SALGADA E SALOBRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO. |
|
0322104 |
CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO. |
|
0321301 |
CRIACAO DE PEIXES EM AGUA SALGADA E SALOBRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO. |
|
0322101 |
CRIACAO DE PEIXES EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO. |
|
0153902 |
CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,90 - CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS. |
|
0155503 |
CRIACAO DE OUTROS GALINACEOS, EXCETO PARA CORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO |
|
0159899 |
CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,10 - PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO. |
|
0321303 |
CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA SALGADA E SALOBRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0322103 |
CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0322106 |
CRIACAO DE JACARE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0155501 |
CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO |
|
0159803 |
CRIACAO DE ESCARGO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,21 - CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE. |
|
0152102 |
CRIACAO DE EQUINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS. |
|
0153901 |
CRIACAO DE CAPRINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,90 - CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS. |
|
0321302 |
CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0322102 |
CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0152101 |
CRIACAO DE BUFALINOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS. |
|
0151203 |
CRIACAO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS. |
|
0151202 |
CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS. |
|
0151201 |
CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS. |
|
0159804 |
CRIACAO DE BICHO-DA-SEDA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3006,00- FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO). |
|
0155504 |
CRIACAO DE AVES, EXCETO GALINACEOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO |
|
0152103 |
CRIACAO DE ASININOS E MUARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS. |
|
0159802 |
CRIACAO DE ANIMAIS DE ESTIMACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1910100 |
COQUERIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4223500 |
CONSTRUCAO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA AGUA E ESGOTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4222701 |
CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4221904 |
CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4221902 |
CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3011302 |
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3012100 |
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3011301 |
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4221901 |
CONSTRUCAO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0220906 |
CONSERVACAO DE FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1413402 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1412602 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1413401 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
1411801 |
Confecção de roupas íntimas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1412601 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. |
|
8711505 |
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8112500 |
CONDOMINIOS PREDIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4789005 |
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4771701 |
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4771702 |
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULACAO DE FORMULAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4771703 |
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOMEOPATICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4729699 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4744006 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4729602 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4711302 |
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4712100 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 4140,00 -SHOPPING CENTER /SUPERMERCADO /MINIMERCADO/CENTROCOMERCIAL. |
|
4711301 |
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - HIPERMERCADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4771704 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4744005 |
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4744099 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4744002 |
COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4732600 |
COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4721103 |
COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4784900 |
COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4789006 |
COMERCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTIGOS PIROTECNICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4721104 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4772500 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
Aprovação Automática |
|
|
4731800 |
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4722901 |
Comércio varejista de carnes açougues |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4744004 |
COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4723700 |
Comércio varejista de bebidas |
Aprovação Automática |
|
|
4773300 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
Aprovação Automática |
|
|
4774100 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
Aprovação Automática |
|
|
4789009 |
COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4542102 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4511105 |
COMERCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4530702 |
COMERCIO POR ATACADO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4541202 |
COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4511106 |
COMERCIO POR ATACADO DE ONIBUS E MICROONIBUS NOVOS E USADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4541201 |
COMERCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4511104 |
COMERCIO POR ATACADO DE CAMINHOES NOVOS E USADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4511103 |
COMERCIO POR ATACADO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS E USADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4689399 |
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637199 |
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4679604 |
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4679603 |
COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4679601 |
COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4641901 |
Comércio atacadista de tecidos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4651602 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637106 |
COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4684202 |
COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4622200 |
COMERCIO ATACADISTA DE SOJA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623107 |
COMERCIO ATACADISTA DE SISAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623106 |
COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4642702 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4684201 |
COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4687702 |
COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento. |
|
4687703 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento. |
|
4687701 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento. |
|
4645102 |
COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4685100 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4645103 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649409 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649408 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4646002 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4689301 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4639702 |
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4639701 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4634603 |
COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4686901 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637104 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4684299 |
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649499 |
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4669999 |
COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637103 |
COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649404 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4693100 |
COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4691500 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4692300 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4644302 |
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4644301 |
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623199 |
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623108 |
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4750,20 - ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS. |
|
4673700 |
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4679699 |
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637105 |
COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4679602 |
COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4662100 |
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4664800 |
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
l |
|
4661300 |
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4663000 |
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4665600 |
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4671100 |
COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649406 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4681805 |
COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4647802 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4631100 |
COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649410 |
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4645101 |
COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4682600 |
COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623104 |
COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4636201 |
COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4633801 |
COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4689302 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649407 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4672900 |
COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4632002 |
COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649401 |
COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4651601 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3513100 |
COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4686902 |
Comércio atacadista de embalagens |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o produto entre em contato com alimento. |
|
4683400 |
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4750,20 - ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS |
|
4623102 |
COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4646001 |
COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4652400 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4681802 |
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4681803 |
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4681804 |
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4633803 |
COMERCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. |
|
4674500 |
COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4636202 |
COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637107 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4635402 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4632003 |
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4632001 |
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4634699 |
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4634601 |
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4643501 |
Comércio atacadista de calçados |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637101 |
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4621400 |
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623105 |
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4669901 |
COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4643502 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649403 |
COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4635499 |
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4635403 |
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4633802 |
COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4634602 |
COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que HAJA no exercício da atividade a manipulação ou transformação da carne de ave. |
|
4642701 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649405 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4647801 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4641902 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4641903 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4649402 |
COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623101 |
COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. |
|
4623109 |
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4623103 |
COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4681801 |
COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4635401 |
Comércio atacadista de água mineral |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
4637102 |
COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3812200 |
COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3811400 |
COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0220999 |
COLETA DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0220905 |
COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0311603 |
COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0312403 |
COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUATICOS DE AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0220904 |
COLETA DE LATEX EM FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0220903 |
COLETA DE CASTANHA-DO-PARA EM FLORESTAS NATIVAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9312300 |
CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8711501 |
CLINICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8711504 |
CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CANCER E COM AIDS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8230002 |
CASAS DE FESTAS E EVENTOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9200301 |
CASAS DE BINGO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3600601 |
CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5620103 |
CANTINAS - SERVICOS DE ALIMENTACAO PRIVATIVOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5590602 |
CAMPINGS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0170900 |
CACA E SERVICOS RELACIONADOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9602501 |
Cabeleireiros, manicure e pedicure |
Aprovação Automática |
|
|
2391501 |
BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0729405 |
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0724302 |
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0723502 |
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0722702 |
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ESTANHO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0721902 |
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0810010 |
BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO A EXTRACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0500302 |
BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1081301 |
BENEFICIAMENTO DE CAFE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1061901 |
BENEFICIAMENTO DE ARROZ |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5611204 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5611205 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
7500100 |
Atividades veterinárias |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 8210,00 - HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO INCLUA a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. |
|
3702900 |
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTAO DE REDES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9603399 |
ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVICOS RELACIONADOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650005 |
Atividades de terapia ocupacional |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650007 |
ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8640299 |
ATIVIDADES DE SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9609205 |
ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630507 |
ATIVIDADES DE REPRODUCAO HUMANA ASSISTIDA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650003 |
Atividades de psicologia e psicanálise |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650002 |
Atividades de profissionais da nutrição |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650099 |
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0163600 |
ATIVIDADES DE POS-COLHEITA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8690904 |
ATIVIDADES DE PODOLOGIA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9103100 |
ATIVIDADES DE JARDINS BOTANICOS, ZOOLOGICOS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS ECOLOGICAS E AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 6115,00 -OCEANÁRIO/ZOOLOGICO. |
|
8712300 |
ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650006 |
Atividades de fonoaudiologia |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650004 |
Atividades de fisioterapia |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9602502 |
ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8650001 |
ATIVIDADES DE ENFERMAGEM |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
3511502 |
ATIVIDADES DE COORDENACAO E CONTROLE DA OPERACAO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9313100 |
ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8690902 |
ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8610101 |
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8610102 |
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630599 |
ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8730199 |
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDENCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8720499 |
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL E A SAUDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS, DEFICIENCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA E GRUPOS SIMILARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8711503 |
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A DEFICIENTES FISICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0230600 |
ATIVIDADES DE APOIO A PRODUCAO FLORESTAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0311604 |
ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA SALGADA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3006,00- FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO). Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,10 - PREPARAÇÃO DE PESCADO/FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,20 - SALGAMENTO DE PESCADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,30 - ARMAZENAMENTO DE PESCADO. |
|
0312404 |
ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0162899 |
ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8660700 |
Atividades de apoio à gestão de saúde |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0910600 |
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0990401 |
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0990403 |
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0990402 |
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0321305 |
ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0322107 |
ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA DOCE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
0161099 |
ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens. |
|
8690903 |
ATIVIDADES DE ACUPUNTURA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630504 |
ATIVIDADE ODONTOLOGICA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630503 |
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630501 |
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
8630502 |
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE EXAMES COMPLEMENTARES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5211701 |
ARMAZENS GERAIS - EMISSAO DE WARRANT |
Aprovação Automática |
|
|
0159801 |
APICULTURA |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre nos termos da Resolução CONAMA Nº 496, de 19 de agosto de 2020 como dependente de Autorização Ambiental. |
|
5510802 |
APART-HOTEIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2391503 |
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
2391502 |
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1340502 |
ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
9609207 |
ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
5590601 |
Albergues, exceto assistenciais |
Aprovação Automática |
|
|
8730102 |
ALBERGUES ASSISTENCIAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1531902 |
ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. |
|
1012102 |
ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
|
|
1012101 |
ABATE DE AVES |
Análise Manual (Caixa de Serviço) |
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:B99210B5