ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Estabelece as Atividades Econômicas de Baixo Risco no Município de Santo Ângelo – RS, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.386, de 23 de dezembro de 2020, e da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 84, IV, da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao disposto no art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.386/2020,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas como atividades econômicas de Baixo Risco no Município de Santo Ângelo as previstas no Anexo I deste Decreto, conforme Lei Municipal nº 4.386, de 23 de dezembro de 2020, e Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

 

Art. 2º As atividades econômicas previstas no Anexo I deste Decreto podem ser exercidas sem que seja necessário qualquer ato público de liberação deste Município.

 

§ 1º Consideram-se atos públicos de liberação, conforme estabelece o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.386/2020: a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da Administração Pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica.

 

§ 2º A desnecessidade de ato público de liberação de que trata o caput deste artigo não impede a Administração Pública de exercer o seu poder de polícia e não dispensa, durante o exercício da atividade econômica, toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, de obedecer às normas municipais, estaduais ou federais.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.352, de 6 de maio de 2025.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de outubro de 2026.

 

NÍVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO – RS

 

CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

STATUS DE APROVAÇÃO

CONDIÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO EM BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE

6201502

Web design

Aprovação Automática

 

4950700

TRENS TURISTICOS, TELEFERICOS E SIMILARES

Aprovação Automática

 

8599603

Treinamento em informática

Aprovação Automática

 

8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Aprovação Automática

 

4329105

TRATAMENTOS TERMICOS, ACUSTICOS OU DE VIBRACAO

Aprovação Automática

 

6311900

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Aprovação Automática

 

4930203

TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

Aprovação Automática

 

4930204

TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS

Aprovação Automática

 

4930201

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimento que NÃO necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimentos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de produtos químicos.

4930202

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimento que NÃO necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimentos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de produtos químicos.

4929901

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL

Aprovação Automática

 

4929902

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Aprovação Automática

 

4921301

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL

Aprovação Automática

 

4922103

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERNACIONAL

Aprovação Automática

 

4922101

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIAO METROPOLITANA

Aprovação Automática

 

4921302

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIAO METROPOLITANA

Aprovação Automática

 

4922102

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERESTADUAL

Aprovação Automática

 

5022001

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA

Aprovação Automática

 

5022002

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA

Aprovação Automática

 

5021101

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,30 -TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS.

5021102

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,30 -TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS.

5091201

TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL

Aprovação Automática

 

5091202

TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Aprovação Automática

 

4912403

TRANSPORTE METROVIARIO

Aprovação Automática

 

5012202

TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS

Aprovação Automática

 

5012201

TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - CARGA

Aprovação Automática

 

5011402

TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS

Aprovação Automática

 

5011401

TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - CARGA

Aprovação Automática

 

4912402

TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIAO METROPOLITANA

Aprovação Automática

 

4912401

TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

Aprovação Automática

 

4911600

TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA

Aprovação Automática

 

5130700

TRANSPORTE ESPACIAL

Aprovação Automática

 

4924800

TRANSPORTE ESCOLAR

Aprovação Automática

 

4940000

TRANSPORTE DUTOVIARIO

Aprovação Automática

 

5099801

TRANSPORTE AQUAVIARIO PARA PASSEIOS TURISTICOS

Aprovação Automática

 

5111100

TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR

Aprovação Automática

 

5120000

TRANSPORTE AEREO DE CARGA

Aprovação Automática

 

9601703

TOALHEIROS

Aprovação Automática

 

7120100

Testes e análises técnicas

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 5710,20 -Laboratório de analises físico-químicas/clínicas/ biológicas/toxicologicas. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 - ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária.

6120501

TELEFONIA MOVEL CELULAR

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4812,00 -ESTAÇÃO RÁDIO-BASE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / REDE.

6130200

TELECOMUNICACOES POR SATELITE

Aprovação Automática

 

6209100

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Aprovação Automática

 

6499902

SOCIEDADES DE INVESTIMENTO

Aprovação Automática

 

6491300

SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING

Aprovação Automática

 

6436100

SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS

Aprovação Automática

 

6435201

SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO

Aprovação Automática

 

6437900

SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

Aprovação Automática

 

6450600

SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO

Aprovação Automática

 

6511101

Sociedade seguradora de seguros vida

Aprovação Automática

 

6520100

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAUDE

Aprovação Automática

 

6512000

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA

Aprovação Automática

 

4399199

SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

9700500

SERVICOS DOMESTICOS

Aprovação Automática

 

7490101

Serviços de tradução, interpretação e Similares

Aprovação Automática

 

6110801

SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC

Aprovação Automática

 

6120599

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SEM FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6110899

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

9603305

SERVICOS DE SOMATOCONSERVACAO

Aprovação Automática

 

7990200

SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6110802

SERVICOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICACOES - SRTT

Aprovação Automática

 

4319300

SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

5239701

SERVICOS DE PRATICAGEM

Aprovação Automática

 

4330404

SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL

Aprovação Automática

 

7119704

SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A SEGURANCA DO TRABALHO

Aprovação Automática

 

8230001

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Aprovação Automática

 

4399104

SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS

Aprovação Automática

 

5912002

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

Aprovação Automática

 

7420005

Serviços de microfilmagem

Aprovação Automática

 

5320201

SERVICOS DE MALOTE NAO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL

Aprovação Automática

 

6619301

SERVICOS DE LIQUIDACAO E CUSTODIA

Aprovação Automática

 

8299705

SERVICOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO

Aprovação Automática

 

8299703

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

Aprovação Automática

 

5320202

SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de material biológico; Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de sangue/hemocomponente que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade.

7112000

Serviços de engenharia

Aprovação Automática

 

5912001

Serviços de dublagem

Aprovação Automática

 

7119703

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

Aprovação Automática

 

6110803

SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM

Aprovação Automática

 

7119701

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

Aprovação Automática

 

7111100

Serviços de arquitetura

Aprovação Automática

 

7490103

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 - ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA.

8011102

Serviços de adestramento de cães de guarda

Aprovação Automática

 

8111700

SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS

Aprovação Automática

 

8211300

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

Aprovação Automática

 

6911701

Serviços advocatícios

Aprovação Automática

 

6120502

SERVICO MOVEL ESPECIALIZADO - SME

Aprovação Automática

 

4923002

SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA

Aprovação Automática

 

5112901

SERVICO DE TAXI AEREO E LOCACAO DE AERONAVES COM TRIPULACAO

Aprovação Automática

 

4923001

SERVICO DE TAXI

Aprovação Automática

 

5030103

SERVICO DE REBOCADORES E EMPURRADORES

Aprovação Automática

 

7810800

SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA

Aprovação Automática

 

8430200

SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATORIA

Aprovação Automática

 

8424800

SEGURANCA E ORDEM PUBLICA

Aprovação Automática

 

6492100

SECURITIZACAO DE CREDITOS

Aprovação Automática

 

8299707

Salas de acesso à internet

Aprovação Automática

 

9102302

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

Aprovação Automática

 

9002702

Restauração de obras de arte

Aprovação Automática

 

6530800

RESSEGUROS

Aprovação Automática

 

4512901

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

Aprovação Automática

 

4616800

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

Aprovação Automática

 

4617600

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

Aprovação Automática

 

4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

Aprovação Automática

 

4542101

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

Aprovação Automática

 

4619200

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

Aprovação Automática

 

4618401

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

Aprovação Automática

 

4611700

Representantes comerciais e agentes do comércio de matériasprimas agrícolas e animais vivos

Aprovação Automática

 

4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

Aprovação Automática

 

4613300

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

Aprovação Automática

 

4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

Aprovação Automática

 

4618402

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontomédicohospitalares

Aprovação Automática

 

4615000

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

Aprovação Automática

 

4612500

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

Aprovação Automática

 

6619303

REPRESENTACOES DE BANCOS ESTRANGEIROS

Aprovação Automática

 

9529199

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Aprovação Automática

 

9521500

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

Aprovação Automática

 

9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

Aprovação Automática

 

9511800

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

Aprovação Automática

 

9529103

Reparação de relógios

Aprovação Automática

 

9529106

Reparação de joias

Aprovação Automática

 

9529101

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

Aprovação Automática

 

9529104

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Nãomotorizados

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 - Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

9529105

Reparação de artigos do mobiliário

Aprovação Automática

 

8421300

RELACOES EXTERIORES

Aprovação Automática

 

8413200

REGULACAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS

Aprovação Automática

 

8412400

REGULACAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE, EDUCACAO, SERVICOS CULTURAIS E OUTROS SERVICOS SOCIAIS

Aprovação Automática

Desde que que NÃO HAJA, no exercício da atividade, assistência farmacêutica em estabelecimento público (armazenamento E/OU expedição, E/OU distribuição E/OU transporte E/OU dispensação de medicamentos). Desde que no exercício da atividade COMPREENDA estabelecimento integrante de programas de erradicação da fome, que arrecada e distribui gêneros alimentícios gratuitamente - Banco de Alimentos.

4751202

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Aprovação Automática

 

6190602

PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP

Aprovação Automática

 

6190601

PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES

Aprovação Automática

 

7319002

Promoção de vendas

Aprovação Automática

 

6022501

PROGRAMADORAS

Aprovação Automática

 

9001901

Produção teatral

Aprovação Automática

 

9001902

Produção musical

Aprovação Automática

 

9319101

Produção e promoção de eventos esportivos

Aprovação Automática

 

9001905

PRODUCAO DE ESPETACULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES

Aprovação Automática

 

9001903

Produção de espetáculos de dança

Aprovação Automática

 

9001904

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares

Aprovação Automática

 

6541300

PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA

Aprovação Automática

 

6542100

PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA

Aprovação Automática

 

8219999

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

Aprovação Automática

 

4311802

PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO

Aprovação Automática

 

6319400

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Aprovação Automática

 

6550200

PLANOS DE SAUDE

Aprovação Automática

 

4211102

PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS RODOVIARIAS E AEROPORTOS

Aprovação Automática

 

7320300

Pesquisas de mercado e de opinião pública

Aprovação Automática

 

7220700

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

Aprovação Automática

 

7210000

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 -ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA.

6621501

Peritos e avaliadores de seguros

Aprovação Automática

 

4312600

PERFURACOES E SONDAGENS

Aprovação Automática

 

4929999

OUTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

5099899

OUTROS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

5112999

OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NAO-REGULAR

Aprovação Automática

 

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Aprovação Automática

 

5590699

OUTROS ALOJAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares.

6463800

OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPACAO, EXCETO HOLDINGS

Aprovação Automática

 

4329199

OUTRAS OBRAS DE INSTALACOES EM CONSTRUCOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

4299599

OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

4330499

OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO

Aprovação Automática

 

6438799

OUTRAS INSTITUICOES DE INTERMEDIACAO NAO-MONETARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

7490199

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Aprovação Automática

 

9319199

OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6190699

OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

8299799

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

9609299

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. Desde que NÃO COMPREENDA, no exercício da atividade, os serviços de baby siter E/OU serviços de cuidador de idoso E/OU serviços de cuidados de bebês ou crianças.

6499999

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

8020002

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS DE SEGURANCA

Aprovação Automática

 

7319099

OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6399200

OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

8599699

OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, procedimentos de estética.

6619399

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVICOS FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

9412099

OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS

Aprovação Automática

 

5250804

ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO).

4929903

ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, MUNICIPAL

Aprovação Automática

 

4929904

ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

Aprovação Automática

 

9900800

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUICOES EXTRATERRITORIAIS

Aprovação Automática

 

7912100

Operadores turísticos

Aprovação Automática

 

6143400

OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR SATELITE

Aprovação Automática

 

6142600

OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR MICROONDAS

Aprovação Automática

 

6141800

OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO

Aprovação Automática

 

6619305

OPERADORAS DE CARTOES DE DEBITO

Aprovação Automática

 

5250805

OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO).

5240101

OPERACAO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

Aprovação Automática

 

4213800

OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS

Aprovação Automática

 

4313400

OBRAS DE TERRAPLENAGEM

Aprovação Automática

 

4292802

OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL

Aprovação Automática

 

4391600

OBRAS DE FUNDACOES

Aprovação Automática

 

4399103

OBRAS DE ALVENARIA

Aprovação Automática

 

4330403

OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE

Aprovação Automática

 

4329104

MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS

Aprovação Automática

 

4399102

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORARIAS

Aprovação Automática

 

4292801

MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS

Aprovação Automática

 

8299701

MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E AGUA

Aprovação Automática

 

7319003

Marketing direto

Aprovação Automática

 

7719599

LOCACAO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR

Aprovação Automática

 

7820500

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA

Aprovação Automática

 

7719501

LOCACAO DE EMBARCACOES SEM TRIPULACAO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS

Aprovação Automática

 

7711000

LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR

Aprovação Automática

 

7719502

LOCACAO DE AERONAVES SEM TRIPULACAO

Aprovação Automática

 

8299704

LEILOEIROS INDEPENDENTES

Aprovação Automática

 

7420003

Laboratórios fotográficos

Aprovação Automática

 

8423000

JUSTICA

Aprovação Automática

 

4322301

INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS

Aprovação Automática

 

4322303

INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO

Aprovação Automática

 

4329103

INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

Aprovação Automática

 

4321500

INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA

Aprovação Automática

 

4322302

INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO

Aprovação Automática

 

4330402

INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL

Aprovação Automática

 

4329101

INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS

Aprovação Automática

 

4329102

INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTACAO A NAVEGACAO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE

Aprovação Automática

 

4110700

INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Aprovação Automática

 

4330401

IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL

Aprovação Automática

 

6462000

HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINANCEIRAS

Aprovação Automática

 

6461100

HOLDINGS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

Aprovação Automática

 

5211702

GUARDA-MOVEIS

Aprovação Automática

 

9603301

GESTAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS

Aprovação Automática

 

6822600

Gestão e administração da propriedade imobiliária

Aprovação Automática

 

5231103

GESTAO DE TERMINAIS AQUAVIARIOS

Aprovação Automática

 

9311500

GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES

Aprovação Automática

Desde que no exercício da atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações esportivas para a prática de esportes em piscinas.

9003500

GESTAO DE ESPACOS PARA ARTES CENICAS, ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS

Aprovação Automática

 

7740300

GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS

Aprovação Automática

 

6470101

FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIARIOS E IMOBILIARIOS

Aprovação Automática

 

6470102

FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIARIOS

Aprovação Automática

 

6470103

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS

Aprovação Automática

 

6499903

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO

Aprovação Automática

 

8219901

Fotocópias

Aprovação Automática

 

7830200

FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS

Aprovação Automática

 

8599601

FORMACAO DE CONDUTORES

Aprovação Automática

 

7420004

Filmagem de festas e eventos

Aprovação Automática

 

9609204

EXPLORACAO DE MAQUINAS DE SERVICOS PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDA

Aprovação Automática

 

9329802

EXPLORACAO DE BOLICHES

Aprovação Automática

 

5911101

ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS

Aprovação Automática

 

7490102

ESCAFANDRIA E MERGULHO

Aprovação Automática

 

8292000

Envasamento e empacotamento sob contrato

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2021,00 -Fracionamento de produtos químicos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento E/OU empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o envasamento E/OU fracionamento de produtos relacionados a saúde na área de saneantes e cosméticos em qualquer forma física.

8592903

Ensino de música

Aprovação Automática

 

8593700

Ensino de idiomas

Aprovação Automática

 

8591100

Ensino de esportes

Aprovação Automática

 

8592901

Ensino de dança

Aprovação Automática

 

8592902

Ensino de artes cênicas, exceto dança

Aprovação Automática

 

8592999

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

Aprovação Automática

 

8299702

EMISSAO DE VALES-ALIMENTACAO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES

Aprovação Automática

 

8533300

EDUCACAO SUPERIOR - POS-GRADUACAO E EXTENSAO

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER).

8532500

EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER).

8531700

EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER).

8542200

EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNOLOGICO

Aprovação Automática

 

8541400

EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO

Aprovação Automática

 

5823900

EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS

Aprovação Automática

 

5821200

EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS

Aprovação Automática

 

5822102

EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS NAO DIARIOS

Aprovação Automática

 

5822101

EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS DIARIOS

Aprovação Automática

 

5829800

EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRAFICOS

Aprovação Automática

 

5813100

Edição de revistas

Aprovação Automática

 

5811500

Edição de livros

Aprovação Automática

 

5812302

Edição de jornais não diários

Aprovação Automática

 

5812301

Edição de jornais diários

Aprovação Automática

 

5819100

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

Aprovação Automática

 

6612602

DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Aprovação Automática

 

5913800

DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO

Aprovação Automática

 

7410203

Design de produto

Aprovação Automática

 

7410202

Design de interiores

Aprovação Automática

 

6203100

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não customizáveis

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.

6202300

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.

6201501

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Aprovação Automática

 

4311801

DEMOLICAO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS

Aprovação Automática

 

8425600

DEFESA CIVIL

Aprovação Automática

 

8422100

DEFESA

Aprovação Automática

 

8599605

Cursos preparatórios para concursos

Aprovação Automática

 

8599602

CURSOS DE PILOTAGEM

Aprovação Automática

 

7319001

CRIACAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSICOES

Aprovação Automática

 

6622300

CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE

Aprovação Automática

 

6612601

CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Aprovação Automática

 

6612604

CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS

Aprovação Automática

 

6612603

CORRETORAS DE CAMBIO

Aprovação Automática

 

6821802

Corretagem no aluguel de imóveis

Aprovação Automática

 

6821801

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

Aprovação Automática

 

6619302

CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

Aprovação Automática

 

6424704

COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL

Aprovação Automática

 

6424703

COOPERATIVAS DE CREDITO MUTUO

Aprovação Automática

 

6424702

COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO

Aprovação Automática

 

6204000

Consultoria em tecnologia da informação

Aprovação Automática

 

7319004

Consultoria em publicidade

Aprovação Automática

 

4211101

CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS

Aprovação Automática

 

4212000

CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS

Aprovação Automática

 

4299501

CONSTRUCAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS

Aprovação Automática

 

4120400

CONSTRUCAO DE EDIFICIOS

Aprovação Automática

 

5221400

CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS, PONTES, TUNEIS E SERVICOS RELACIONADOS

Aprovação Automática

 

6499905

CONCESSAO DE CREDITO PELAS OSCIP

Aprovação Automática

 

6810201

Compra e venda de imóveis próprios

Aprovação Automática

 

6435203

COMPANHIAS HIPOTECARIAS

Aprovação Automática

 

5250801

COMISSARIA DE DESPACHOS

Aprovação Automática

 

4757100

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

Aprovação Automática

 

4756300

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

Aprovação Automática

 

4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Aprovação Automática

 

4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

Aprovação Automática

 

4753900

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Aprovação Automática

 

4743100

Comércio varejista de vidros

Aprovação Automática

 

4741500

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

Aprovação Automática

 

4755501

Comércio varejista de tecidos

Aprovação Automática

 

4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

Aprovação Automática

 

4789002

Comércio varejista de plantas e flores naturais

Aprovação Automática

 

4789099

COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comércio varejista de produtos passíveis de registro como cosméticos e saneantes. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comércio varejista de produtos passíveis de registro como produto para saúde/correlato.

4785799

Comércio varejista de outros artigos usados

Aprovação Automática

 

4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

Aprovação Automática

 

4789003

Comércio varejista de objetos de arte

Aprovação Automática

 

4754701

Comércio varejista de móveis

Aprovação Automática

 

4742300

Comércio varejista de material elétrico

Aprovação Automática

 

4744003

Comércio varejista de materiais hidráulicos

Aprovação Automática

 

4761001

Comércio varejista de livros

Aprovação Automática

 

4761002

Comércio varejista de jornais e revistas

Aprovação Automática

 

4744001

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

Aprovação Automática

 

4789007

Comércio varejista de equipamentos para escritório

Aprovação Automática

 

4763605

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

Aprovação Automática

 

4762800

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

Aprovação Automática

 

4782201

Comércio varejista de calçados

Aprovação Automática

 

4763601

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

Aprovação Automática

 

4763603

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

Aprovação Automática

 

4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

Aprovação Automática

 

4763602

Comércio varejista de artigos esportivos

Aprovação Automática

 

4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Aprovação Automática

 

4782202

Comércio varejista de artigos de viagem

Aprovação Automática

 

4759801

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

Aprovação Automática

 

4783102

Comércio varejista de artigos de relojoaria

Aprovação Automática

 

4761003

Comércio varejista de artigos de papelaria

Aprovação Automática

 

4783101

Comércio varejista de artigos de joalheria

Aprovação Automática

 

4754703

Comércio varejista de artigos de iluminação

Aprovação Automática

 

4754702

Comércio varejista de artigos de colchoaria

Aprovação Automática

 

4755503

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

Aprovação Automática

 

4763604

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

Aprovação Automática

 

4755502

Comércio varejista de artigos de armarinho

Aprovação Automática

 

4785701

Comércio varejista de antiguidades

Aprovação Automática

 

4512902

COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

Aprovação Automática

 

4530701

COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Aprovação Automática

 

4530705

Comércio a varejo de pneumáticos e câmarasdear

Aprovação Automática

 

4530704

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

Aprovação Automática

 

4541207

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

Aprovação Automática

 

4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Aprovação Automática

 

4541206

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

Aprovação Automática

 

4511102

COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS

Aprovação Automática

 

4511101

COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS

Aprovação Automática

 

6499901

CLUBES DE INVESTIMENTO

Aprovação Automática

 

9529102

Chaveiros

Aprovação Automática

 

8299706

CASAS LOTERICAS

Aprovação Automática

 

6912500

CARTORIOS

Aprovação Automática

 

5212500

CARGA E DESCARGA

Aprovação Automática

 

6619304

CAIXAS ELETRONICOS

Aprovação Automática

 

6423900

CAIXAS ECONOMICAS

Aprovação Automática

 

6499904

CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORACOES

Aprovação Automática

 

6611801

BOLSA DE VALORES

Aprovação Automática

 

6611803

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS

Aprovação Automática

 

6611802

BOLSA DE MERCADORIAS

Aprovação Automática

 

6431000

BANCOS MULTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL

Aprovação Automática

 

6422100

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Aprovação Automática

 

6432800

BANCOS DE INVESTIMENTO

Aprovação Automática

 

6433600

BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

Aprovação Automática

 

6438701

BANCOS DE CAMBIO

Aprovação Automática

 

6424701

BANCOS COOPERATIVOS

Aprovação Automática

 

6421200

BANCOS COMERCIAIS

Aprovação Automática

 

6410700

BANCO CENTRAL

Aprovação Automática

 

6621502

Auditoria e consultoria atuarial

Aprovação Automática

 

7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

Aprovação Automática

 

6022502

ATIVIDADES RELACIONADAS A TELEVISAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS

Aprovação Automática

 

8130300

ATIVIDADES PAISAGISTICAS

Aprovação Automática

 

5231102

ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUARIO

Aprovação Automática

 

5310501

ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL

Aprovação Automática

 

8011101

ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA

Aprovação Automática

 

8012900

ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES

Aprovação Automática

 

6021700

ATIVIDADES DE TELEVISAO ABERTA

Aprovação Automática

 

8220200

Atividades de teleatendimento

Aprovação Automática

 

9001906

ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO

Aprovação Automática

 

6010100

ATIVIDADES DE RADIO

Aprovação Automática

 

7420001

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

Aprovação Automática

 

7420002

ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS AEREAS E SUBMARINAS

Aprovação Automática

 

5911199

ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

8690901

ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE HUMANA

Aprovação Automática

 

5912099

ATIVIDADES DE POS-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

9420100

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES SINDICAIS

Aprovação Automática

 

9491000

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS

Aprovação Automática

 

9492800

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES POLITICAS

Aprovação Automática

 

9411100

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS

Aprovação Automática

 

9493600

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Aprovação Automática

 

9102301

ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORACAO DE LUGARES E PREDIOS HISTORICOS E ATRACOES SIMILARES

Aprovação Automática

 

8020001

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

Aprovação Automática

 

8129000

ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,12 -COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de eliminação de micro_x0002_organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico_x0002_hospitalares E/OU outros.

8030700

Atividades de investigação particular

Aprovação Automática

 

7490104

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

Aprovação Automática

 

5920100

Atividades de gravação de som e de edição de música

Aprovação Automática

 

5310502

ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONARIAS DO CORREIO NACIONAL

Aprovação Automática

 

9412001

ATIVIDADES DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL

Aprovação Automática

 

5914600

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

Aprovação Automática

 

7119702

Atividades de estudos geológicos

Aprovação Automática

 

5250802

ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS

Aprovação Automática

 

7410299

Atividades de design não especificadas anteriormente

Aprovação Automática

 

6920601

Atividades de contabilidade

Aprovação Automática

 

7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Aprovação Automática

 

6920602

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

Aprovação Automática

 

8291100

Atividades de cobrança e informações cadastrais

Aprovação Automática

 

8720401

ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL

Aprovação Automática

 

9101500

ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS

Aprovação Automática

 

9430800

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Aprovação Automática

 

9002701

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

Aprovação Automática

 

8550302

ATIVIDADES DE APOIO A EDUCACAO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES

Aprovação Automática

 

5232000

Atividades de agenciamento marítimo

Aprovação Automática

 

6630400

ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSAO

Aprovação Automática

 

5239799

ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

5240199

ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AEREOS, EXCETO OPERACAO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM

Aprovação Automática

 

6629100

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6911702

Atividades auxiliares da justiça

Aprovação Automática

 

9499500

ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6435202

ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO

Aprovação Automática

 

9001999

ARTES CENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

6440900

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Aprovação Automática

 

4330405

APLICACAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

Aprovação Automática

 

7739003

ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES

Aprovação Automática

 

7729299

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Aprovação Automática

 

7739099

ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR

Aprovação Automática

 

7723300

Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios

Aprovação Automática

 

7729202

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

Aprovação Automática

 

7729203

Aluguel de material médico

Aprovação Automática

 

7739001

ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR

Aprovação Automática

 

7733100

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

Aprovação Automática

 

7732201

ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES

Aprovação Automática

 

7731400

ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM OPERADOR

Aprovação Automática

 

6810202

Aluguel de imóveis próprios

Aprovação Automática

 

7722500

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

Aprovação Automática

 

7721700

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Aprovação Automática

 

7739002

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS, MEDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR

Aprovação Automática

Desde que HAJA, no exercício da atividade, a locação/aluguel/leasing de aparelhos terapêuticos eletromagnético e/ou equipamentos médicos e hospitalares e/ou equipamentos médico-cirúrgico hospitalares.

7729201

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

Aprovação Automática

 

7732202

ALUGUEL DE ANDAIMES

Aprovação Automática

 

6612605

AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICACOES FINANCEIRAS

Aprovação Automática

 

6911703

AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Aprovação Automática

 

9609202

Agências matrimoniais

Aprovação Automática

 

7911200

Agências de viagens

Aprovação Automática

 

7311400

Agências de publicidade

Aprovação Automática

 

6391700

Agências de notícias

Aprovação Automática

 

6434400

AGENCIAS DE FOMENTO

Aprovação Automática

 

7490105

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

Aprovação Automática

 

7312200

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

Aprovação Automática

 

5250803

AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARITIMO

Aprovação Automática

 

8411600

ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL

Aprovação Automática

 

4399101

ADMINISTRACAO DE OBRAS

Aprovação Automática

 

6611804

ADMINISTRACAO DE MERCADOS DE BALCAO ORGANIZADOS

Aprovação Automática

 

6493000

ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS

Aprovação Automática

 

6613400

ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO

Aprovação Automática

 

8550301

ADMINISTRACAO DE CAIXAS ESCOLARES

Aprovação Automática

 

5231101

ADMINISTRACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA

Aprovação Automática

 

4724500

COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

Aprovação Automática

 

5229002

SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS

Aprovação Automática

 

5229001

SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TAXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA

Aprovação Automática

 

5229099

OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Aprovação Automática

 

4291000

OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS

Aprovação Automática

 

4221903

MANUTENCAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

Aprovação Automática

 

4221905

MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES

Aprovação Automática

 

4541204

COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS

Aprovação Automática

 

4541203

COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS

Aprovação Automática

 

4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8621601

UTI MOVEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3839401

USINAS DE COMPOSTAGEM

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3822000

TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3821100

TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3512300

TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1081302

TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9601702

TINTURARIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5222200

TERMINAIS RODOVIARIOS E FERROVIARIOS

Aprovação Automática

 

1322700

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1323500

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1321900

TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

4729601

TABACARIA

Aprovação Automática

Desde que o exercício da atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento comercial varejista que se destina ao consumo, no próprio local, de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

8621602

SERVICOS MOVEIS DE ATENDIMENTO A URGENCIAS, EXCETO POR UTI MOVEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630506

SERVICOS DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2539001

Serviços de usinagem, tornearia e solda

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2539002

SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640204

SERVICOS DE TOMOGRAFIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9609206

SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO DE PIERCING

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9603303

SERVICOS DE SEPULTAMENTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640206

SERVICOS DE RESSONANCIA MAGNETICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8622400

SERVICOS DE REMOCAO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVICOS MOVEIS DE ATENDIMENTO A URGENCIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640211

SERVICOS DE RADIOTERAPIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640210

SERVICOS DE QUIMIOTERAPIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3250706

Serviços de prótese dentária

Aprovação Automática

 

1821100

SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3329501

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520001

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520003

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640213

SERVICOS DE LITOTRIPSIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520002

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520007

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640212

SERVICOS DE HEMOTERAPIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9603304

SERVICOS DE FUNERARIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1822901

Serviços de encadernação e plastificação

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640203

SERVICOS DE DIALISE E NEFROLOGIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640208

SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRAFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANALOGOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640209

SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANALOGOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640207

SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO RESSONANCIA MAGNETICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640205

SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9603302

SERVICOS DE CREMACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2599302

SERVICOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2599301

SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

4520008

Serviços de capotaria

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520006

Serviços de borracharia para veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640214

SERVICOS DE BANCOS DE CELULAS E TECIDOS HUMANOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8800600

SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4520004

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5620102

Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê

Aprovação Automática

 

1822999

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

5612100

Serviços ambulantes de alimentação

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1610205

SERVICO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0162802

SERVICO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0161001

SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0161003

SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não sejam utilizados agrotóxicos. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0161002

SERVICO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o indivíduo vegetal não necessite de Autorização, expedida pelo município, para poda.

0162803

SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3250709

SERVICO DE LABORATORIO OPTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0162801

SERVICO DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1610204

SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERRAGEM

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1610203

SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5611201

Restaurantes e Similares

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1922502

RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1830002

REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1830001

REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1830003

REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2212900

REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0892403

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3831901

RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3832700

Recuperação de materiais plásticos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3839499

RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3831999

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2950600

RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2722802

RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0322105

RANICULTURA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3530100

PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE VAPOR, AGUA QUENTE E AR CONDICIONADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2449101

PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2423701

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2431800

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2421100

PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0141501

PRODUCAO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2616,00 - BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM FINS COMERCIAIS. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0141502

PRODUCAO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMACAO DE PASTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2616,00 - BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM FINS COMERCIAIS. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

2424502

PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0210199

PRODUCAO DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0155502

PRODUCAO DE PINTOS DE UM DIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO

0155505

PRODUCAO DE OVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO

2439300

PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0142300

PRODUCAO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGACAO VEGETAL, CERTIFICADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

2422902

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2422901

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2423702

PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2449102

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2441502

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3520401

PRODUCAO DE GAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2531402

PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2531401

PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5911102

Produção de filmes para publicidade

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2412100

PRODUCAO DE FERROLIGAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2411300

PRODUCAO DE FERRO-GUSA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0210109

PRODUCAO DE CASCA DE ACACIA-NEGRA - FLORESTAS PLANTADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0210108

PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL - FLORESTAS PLANTADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0220902

PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL - FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2532201

PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2424501

PRODUCAO DE ARAMES DE ACO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2441501

PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1210700

PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1020101

PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1312000

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1311100

Preparação e fiação de fibras de algodão

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1051100

PREPARACAO DO LEITE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1013902

PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2330305

PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1053,00 USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO.

6511102

Planos de auxíliofuneral

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0311601

PESCA DE PEIXES EM AGUA SALGADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0312401

PESCA DE PEIXES EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0311602

PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0312402

PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4399105

PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS DE AGUA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5590603

Pensões (alojamento)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0710302

PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4722902

PEIXARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9321200

PARQUES DE DIVERSAO E PARQUES TEMATICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4721102

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1340599

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

9329899

OUTRAS ATIVIDADES DE RECREACAO E LAZER NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 6111,00 -ÁREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO).

8690999

OUTRAS ATIVIDADES DE ATENCAO A SAUDE HUMANA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8730101

ORFANATOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4222702

OBRAS DE IRRIGACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5030102

NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5030101

NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5510803

MOTEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1069400

MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1062700

MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2442300

METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2532202

METALURGIA DO PO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2443100

METALURGIA DO COBRE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2449199

METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1012104

MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1011205

MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3315500

MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS FERROVIARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314703

Manutenção e reparação de válvulas industriais

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314716

MANUTENCAO E REPARACAO DE TRATORES, EXCETO AGRICOLAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314712

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3311200

MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314799

MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

4543900

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314708

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3313999

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314706

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314718

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314701

Manutenção e reparação de máquinas motrizes Nãoelétricas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314713

Manutenção e reparação de máquinas ferramenta

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314715

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314710

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314719

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314711

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314714

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314720

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO, DO COURO E CALCADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314717

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, EXCETO TRATORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314722

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314721

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314707

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314709

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Nãoeletrônicos para escritório

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3313901

MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3314702

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3319800

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3312104

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314705

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3317102

MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3317101

MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES E ESTRUTURAS FLUTUANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3314704

MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3313902

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1321,00 - Recuperacao de baterias

3312103

MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.

3312102

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3316301

MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENCAO NA PISTA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3316302

MANUTENCAO DE AERONAVES NA PISTA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

6810203

LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4713005

LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES

Aprovação Automática

 

4713002

LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4713004

LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8121400

LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS

Aprovação Automática

 

9601701

LAVANDERIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3211601

LAPIDACAO DE GEMAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5611203

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640201

LABORATORIOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640202

LABORATORIOS CLINICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8711502

INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3329599

INSTALACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3321000

INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8122200

IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1813001

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1813099

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1812100

IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1811302

IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1811301

IMPRESSAO DE JORNAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5510801

HOTEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0121101

Horticultura, exceto morango

Aprovação Automática

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

9609208

HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS

Aprovação Automática

 

3701100

GESTAO DE REDES DE ESGOTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3511501

GERACAO DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2452100

FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2451200

FUNDICAO DE FERRO E ACO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1012103

FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1011203

FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1011202

FRIGORIFICO - ABATE DE EQUINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1011204

FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1011201

FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5620101

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5620104

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1922501

FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1313800

FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1413403

Facção de roupas profissionais

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1411802

Facção de roupas íntimas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1412603

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1112700

FABRICACAO DE VINHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1099601

FABRICACAO DE VINAGRES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2311700

FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3299006

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3050400

FABRICACAO DE VEICULOS MILITARES DE COMBATE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2813500

FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3042300

FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2223400

FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 2320,00 -FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.

2853400

FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2831300

FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2710402

FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2071100

FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2072000

FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1532700

FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1354500

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1330800

FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

2521700

FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1033302

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1033301

FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1053800

FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2061400

FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3292201

FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2815101

FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2031200

FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2032100

FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1122401

FABRICACAO DE REFRIGERANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1122403

FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2029100

FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2021500

FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1099605

FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2110600

FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1921700

FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1061902

FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3299099

FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.

1093701

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.

2592602

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2592601

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1749400

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos.

1741902

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO, EXCETO FORMULARIO CONTINUO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos.

1742799

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1091101

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO INDUSTRIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1091102

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2062200

FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1013901

FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2341900

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.

2349499

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento.

1082100

FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2123800

FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1099602

FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2092401

FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2211100

FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2721000

FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2622100

FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3032600

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2942500

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2941700

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2943300

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2944100

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3091102

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1540800

FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1721400

FABRICACAO DE PAPEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3299004

FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.

1359600

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

2099199

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2019399

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1220499

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1922599

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2399199

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2599399

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1099699

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2790299

FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3240099

FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1622699

FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2330399

FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2759799

FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2949299

FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2852600

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2829199

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1122499

FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1111902

FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1042200

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1041400

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1065103

FABRICACAO DE OLEO DE MILHO REFINADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1065102

FABRICACAO DE OLEO DE MILHO EM BRUTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2513600

FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3103900

FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3102100

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3101200

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2920402

FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2910703

FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2710403

FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2811900

FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3091101

FABRICACAO DE MOTOCICLETAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3250702

FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2680900

FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3240002

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3240003

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1421500

Fabricação de meias

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

2122000

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2121102

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2121103

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2121101

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2349401

FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.

2732500

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2945000

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3250705

FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1094500

Fabricação de massas alimentícias

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.

1043100

FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2840200

FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2822401

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2822402

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2861500

FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2869100

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2854200

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2825900

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2864000

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2865800

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2862300

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2851800

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2863100

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2866600

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2833000

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2823200

FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2829101

FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1113501

FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1621800

FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo não utilize resinas

2740602

FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3031800

FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1314600

FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

3299003

FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.

1052000

FABRICACAO DE LATICINIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2740601

FABRICACAO DE LAMPADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2221800

FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 2320,00 - FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS.

3240001

FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2022300

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2012600

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3250701

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3220500

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2073800

FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3299001

FABRICACAO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2710401

FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1099604

Fabricação de gelo comum

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área úti; Desde que o gelo fabricado NÃO TENHA finalidade de consumo humano e que NÃO ENTRE em contato com alimentos e bebidas

2014200

FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1093702

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.

1742701

FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2092403

FABRICACAO DE FOSFOROS DE SEGURANCA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2821601

FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1741901

FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos.

2751100

FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2733300

FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1220403

FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2040100

FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2543800

FABRICACAO DE FERRAMENTAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1099603

FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1064300

FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1063500

FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2821602

FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2330301

FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.

2511000

FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2512800

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1622602

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1095300

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente.

3291400

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a fabricação de escova dental.

2631100

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2790202

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2832100

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2812700

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2670101

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3292202

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto_x0002_médico-hospitalar.

3099700

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2815102

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2621300

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1310,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO_x0002_ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE.

2550101

FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2591800

FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que NÃO HAJA a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento.

2312500

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1731100

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2222600

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA embalagem de material plástico que entra em contato com alimento E/OU para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA a fabricação de embalagens de plástico para produtos farmacêuticos.

1732000

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2790201

FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2033900

FABRICACAO DE ELASTOMEROS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2052500

FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2051700

FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2652300

FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2063100

FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1020102

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1032501

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1032599

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados).

1031700

Fabricação de conservas de frutas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto artesanal.

2814302

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO-INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2814301

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2610800

FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1310,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO_x0002_ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE.

3104700

FABRICACAO DE COLCHOES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2011800

FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2320600

FABRICACAO DE CIMENTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1220401

FABRICACAO DE CIGARROS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1220402

FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2910702

FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2099101

FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1733800

FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1122402

FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1113502

FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1710900

FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2094100

FABRICACAO DE CATALISADORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2330304

FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.

1622601

FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1722200

FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2930102

FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3299002

FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2920401

FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2522500

FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1533500

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1539400

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1531901

Fabricação de calçados de couro

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2392300

FABRICACAO DE CAL E GESSO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2930103

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2930101

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1092900

Fabricação de biscoitos e bolachas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.

1932200

FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3212400

FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3092000

FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1122404

FABRICACAO DE BEBIDAS ISOTONICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2722801

FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2949201

FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2342701

FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.

3299005

FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua tingimento.

2910701

FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2092402

FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1521100

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. Desde que a matéria prima não seja couro.

3250707

Fabricação de artigos ópticos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1422300

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

2319200

Fabricação de artigos de vidro

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2542000

FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2593400

FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2541100

FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1351100

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

3230200

FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1629301

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1629302

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1352900

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1623400

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2229302

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2229301

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA embalagem de material plástico que entra em contato com alimento E/OU para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde.

2229303

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2229399

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3211602

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2330303

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.

1529700

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1353700

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2330302

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.

2342702

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.

2219600

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2550102

FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNICOES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2632900

FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2670102

FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2660400

FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2759701

FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3250704

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3250703

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2731700

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2651500

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2824102

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2824101

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2640000

FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

2449103

FABRICACAO DE ANODOS PARA GALVANOPLASTIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1065101

FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1066000

FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1096100

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.

1099607

FABRICACAO DE ALIMENTOS DIETETICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1931400

FABRICACAO DE ALCOOL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1121600

FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1111901

FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

3041500

FABRICACAO DE AERONAVES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2013402

FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO-MINERAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2013401

FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1099606

FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2093200

FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2091600

FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1071600

FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1072402

FABRICACAO DE ACUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1072401

FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1414200

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1742702

FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2399102

FABRICACAO DE ABRASIVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810099

EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0600002

EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE XISTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0600003

EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0892402

EXTRACAO DE SAL-GEMA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0892401

EXTRACAO DE SAL MARINHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810008

EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0899102

EXTRACAO DE QUARTZO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0600001

EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0899199

EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0729401

EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0729404

EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0729402

EXTRACAO DE MINERIO DE TUNGSTENIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0729403

EXTRACAO DE MINERIO DE NIQUEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0724301

EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0723501

EXTRACAO DE MINERIO DE MANGANES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0710301

EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0722701

EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0721901

EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0725100

EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0891600

EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810003

EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0210107

EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a extração de madeira não se refira a espécies nativas.

0220901

EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810002

EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0899101

EXTRACAO DE GRAFITA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810005

EXTRACAO DE GESSO E CAULIM

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0893200

EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0500301

EXTRACAO DE CARVAO MINERAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810004

EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810009

EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810007

EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810006

EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810001

EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0899103

EXTRACAO DE AMIANTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9329804

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9329803

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9200399

EXPLORACAO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9200302

EXPLORACAO DE APOSTAS EM CORRIDAS DE CAVALOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1340501

ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

5223100

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO.

8520100

ENSINO MEDIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8513900

ENSINO FUNDAMENTAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2019301

ELABORACAO DE COMBUSTIVEIS NUCLEARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8512100

EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8511200

EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3514000

DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3520402

DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3600602

DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9329801

DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALOES DE DANCA E SIMILARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3900500

DESCONTAMINACAO E OUTROS SERVICOS DE GESTAO DE RESIDUOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5211799

DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA-MOVEIS

Aprovação Automática

 

2399101

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1510600

CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3211603

CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0321399

CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 122,10 - ALGICULTURA EM QUALQUER SISTEMA

0322199

CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA DOCE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 122,10 - ALGICULTURA EM QUALQUER SISTEMA

0132600

CULTIVO DE UVA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0111303

CULTIVO DE TRIGO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119909

CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0210104

CULTIVO DE TECA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0115600

CULTIVO DE SOJA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0139306

CULTIVO DE SERINGUEIRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0139304

CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0210103

CULTIVO DE PINUS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0139303

CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133411

CULTIVO DE PESSEGO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0111399

CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119999

CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0139399

CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0116499

CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0112199

CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0210106

CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0121102

CULTIVO DE MORANGO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0111302

CULTIVO DE MILHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119907

CULTIVO DE MELAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119908

CULTIVO DE MELANCIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133409

CULTIVO DE MARACUJA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133410

CULTIVO DE MANGA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119906

CULTIVO DE MANDIOCA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0116403

CULTIVO DE MAMONA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133408

CULTIVO DE MAMAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133407

CULTIVO DE MACA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0131800

CULTIVO DE LARANJA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0112102

CULTIVO DE JUTA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133406

CULTIVO DE GUARANA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0116402

CULTIVO DE GIRASSOL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0114800

CULTIVO DE FUMO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133499

CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0122900

CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119905

CULTIVO DE FEIJAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0210101

CULTIVO DE EUCALIPTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0210105

CULTIVO DE ESPECIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACACIA-NEGRA, PINUS E TECA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0139302

CULTIVO DE ERVA-MATE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0139305

CULTIVO DE DENDE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133405

CULTIVO DE COCO-DA-BAIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133404

CULTIVO DE CITRICOS, EXCETO LARANJA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0139301

CULTIVO DE CHA-DA-INDIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119904

CULTIVO DE CEBOLA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0113000

CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133403

CULTIVO DE CAJU

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0134200

CULTIVO DE CAFE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0135100

CULTIVO DE CACAU

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119903

CULTIVO DE BATATA-INGLESA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133402

CULTIVO DE BANANA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0111301

CULTIVO DE ARROZ

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0116401

CULTIVO DE AMENDOIM

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0119902

CULTIVO DE ALHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0112101

CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0133401

CULTIVO DE ACAI

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0210102

CULTIVO DE ACACIA-NEGRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0119901

CULTIVO DE ABACAXI

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

0154700

CRIACAO DE SUINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,21 - CRIAÇÃO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,22 - CRIAÇÃO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,23 - CRIAÇÃO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. "Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,24 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS" Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,26 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,27 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - DESMAME/TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS (SISTEMA WEAN TO FINISH). Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,31 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,32 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,33 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,34 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,35 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,36 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS.

0321304

CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA SALGADA E SALOBRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.

0322104

CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.

0321301

CRIACAO DE PEIXES EM AGUA SALGADA E SALOBRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.

0322101

CRIACAO DE PEIXES EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.

0153902

CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,90 - CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS.

0155503

CRIACAO DE OUTROS GALINACEOS, EXCETO PARA CORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO

0159899

CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,10 - PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO.

0321303

CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA SALGADA E SALOBRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0322103

CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0322106

CRIACAO DE JACARE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0155501

CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO

0159803

CRIACAO DE ESCARGO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,21 - CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.

0152102

CRIACAO DE EQUINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS.

0153901

CRIACAO DE CAPRINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,90 - CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS.

0321302

CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0322102

CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0152101

CRIACAO DE BUFALINOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS.

0151203

CRIACAO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS.

0151202

CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS.

0151201

CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS.

0159804

CRIACAO DE BICHO-DA-SEDA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3006,00- FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO).

0155504

CRIACAO DE AVES, EXCETO GALINACEOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO

0152103

CRIACAO DE ASININOS E MUARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS.

0159802

CRIACAO DE ANIMAIS DE ESTIMACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1910100

COQUERIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4223500

CONSTRUCAO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA AGUA E ESGOTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4222701

CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4221904

CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4221902

CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3011302

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3012100

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3011301

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4221901

CONSTRUCAO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0220906

CONSERVACAO DE FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1413402

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1412602

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1413401

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

1411801

Confecção de roupas íntimas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1412601

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.

8711505

CONDOMINIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8112500

CONDOMINIOS PREDIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4789005

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4771701

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4771702

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULACAO DE FORMULAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4771703

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOMEOPATICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4744006

Comércio varejista de pedras para revestimento

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4729602

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4711302

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 4140,00 -SHOPPING CENTER /SUPERMERCADO /MINIMERCADO/CENTROCOMERCIAL.

4711301

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - HIPERMERCADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4771704

Comércio varejista de medicamentos veterinários

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4744005

COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4744099

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4744002

COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4732600

COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4721103

COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4784900

COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4789006

COMERCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTIGOS PIROTECNICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Aprovação Automática

 

4731800

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4722901

Comércio varejista de carnes açougues

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4744004

COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4723700

Comércio varejista de bebidas

Aprovação Automática

 

4773300

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Aprovação Automática

 

4774100

Comércio varejista de artigos de óptica

Aprovação Automática

 

4789009

COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4542102

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4511105

COMERCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4530702

COMERCIO POR ATACADO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4541202

COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4511106

COMERCIO POR ATACADO DE ONIBUS E MICROONIBUS NOVOS E USADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4541201

COMERCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4511104

COMERCIO POR ATACADO DE CAMINHOES NOVOS E USADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4511103

COMERCIO POR ATACADO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS E USADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4689399

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637199

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4679604

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4679603

COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4679601

COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4641901

Comércio atacadista de tecidos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4651602

Comércio atacadista de suprimentos para informática

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637106

COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4684202

COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4622200

COMERCIO ATACADISTA DE SOJA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623107

COMERCIO ATACADISTA DE SISAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623106

COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4642702

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4684201

COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4687702

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento.

4687703

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento.

4687701

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento.

4645102

COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4685100

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4645103

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649409

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649408

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4646002

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4689301

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4639702

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4639701

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4634603

COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4686901

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637104

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4684299

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649499

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4669999

COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637103

COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649404

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4693100

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4691500

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4692300

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4644302

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4644301

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623199

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623108

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4750,20 - ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS.

4673700

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4679699

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637105

COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4679602

COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4662100

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4664800

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

l

4661300

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4663000

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4665600

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4671100

COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649406

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4681805

COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4631100

COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649410

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4645101

COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4682600

COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623104

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4636201

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4633801

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4689302

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649407

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4672900

COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4632002

COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649401

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4651601

Comércio atacadista de equipamentos de informática

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3513100

COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4686902

Comércio atacadista de embalagens

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o produto entre em contato com alimento.

4683400

COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4750,20 - ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS

4623102

COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4646001

COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4652400

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4681802

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4681803

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4681804

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4633803

COMERCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres.

4674500

COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4636202

COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637107

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4635402

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4632003

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4632001

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4634699

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4634601

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4643501

Comércio atacadista de calçados

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637101

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4621400

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623105

COMERCIO ATACADISTA DE CACAU

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4669901

COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4643502

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649403

COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4635499

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4635403

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4633802

COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4634602

COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que HAJA no exercício da atividade a manipulação ou transformação da carne de ave.

4642701

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649405

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4647801

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4641902

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4641903

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4649402

COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623101

COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres.

4623109

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4623103

COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4681801

COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4635401

Comércio atacadista de água mineral

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

4637102

COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3812200

COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3811400

COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0220999

COLETA DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0220905

COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0311603

COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0312403

COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUATICOS DE AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0220904

COLETA DE LATEX EM FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0220903

COLETA DE CASTANHA-DO-PARA EM FLORESTAS NATIVAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9312300

CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8711501

CLINICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8711504

CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CANCER E COM AIDS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8230002

CASAS DE FESTAS E EVENTOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9200301

CASAS DE BINGO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3600601

CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5620103

CANTINAS - SERVICOS DE ALIMENTACAO PRIVATIVOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5590602

CAMPINGS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0170900

CACA E SERVICOS RELACIONADOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9602501

Cabeleireiros, manicure e pedicure

Aprovação Automática

 

2391501

BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0729405

BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0724302

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0723502

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0722702

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ESTANHO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0721902

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0810010

BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO A EXTRACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0500302

BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1081301

BENEFICIAMENTO DE CAFE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1061901

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5611204

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5611205

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

7500100

Atividades veterinárias

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 8210,00 - HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO INCLUA a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem.

3702900

ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTAO DE REDES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9603399

ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVICOS RELACIONADOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650005

Atividades de terapia ocupacional

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650007

ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8640299

ATIVIDADES DE SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9609205

ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630507

ATIVIDADES DE REPRODUCAO HUMANA ASSISTIDA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650003

Atividades de psicologia e psicanálise

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650002

Atividades de profissionais da nutrição

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650099

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0163600

ATIVIDADES DE POS-COLHEITA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8690904

ATIVIDADES DE PODOLOGIA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9103100

ATIVIDADES DE JARDINS BOTANICOS, ZOOLOGICOS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS ECOLOGICAS E AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 6115,00 -OCEANÁRIO/ZOOLOGICO.

8712300

ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650006

Atividades de fonoaudiologia

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650004

Atividades de fisioterapia

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9602502

ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8650001

ATIVIDADES DE ENFERMAGEM

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

3511502

ATIVIDADES DE COORDENACAO E CONTROLE DA OPERACAO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9313100

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8690902

ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8610101

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8610102

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630599

ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8730199

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDENCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8720499

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL E A SAUDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS, DEFICIENCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA E GRUPOS SIMILARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8711503

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A DEFICIENTES FISICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0230600

ATIVIDADES DE APOIO A PRODUCAO FLORESTAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0311604

ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA SALGADA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3006,00- FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO). Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,10 - PREPARAÇÃO DE PESCADO/FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,20 - SALGAMENTO DE PESCADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,30 - ARMAZENAMENTO DE PESCADO.

0312404

ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0162899

ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8660700

Atividades de apoio à gestão de saúde

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0910600

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0990401

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0990403

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0990402

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0321305

ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0322107

ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA DOCE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

0161099

ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.

8690903

ATIVIDADES DE ACUPUNTURA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630504

ATIVIDADE ODONTOLOGICA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630503

ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630501

ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

8630502

ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5211701

ARMAZENS GERAIS - EMISSAO DE WARRANT

Aprovação Automática

 

0159801

APICULTURA

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre nos termos da Resolução CONAMA Nº 496, de 19 de agosto de 2020 como dependente de Autorização Ambiental.

5510802

APART-HOTEIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2391503

APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

2391502

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1340502

ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

9609207

ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

5590601

Albergues, exceto assistenciais

Aprovação Automática

 

8730102

ALBERGUES ASSISTENCIAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1531902

ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO

Análise Manual (Caixa de Serviço)

Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.

1012102

ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS

Análise Manual (Caixa de Serviço)

 

1012101

ABATE DE AVES

Análise Manual (Caixa de Serviço)


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:B99210B5