ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DO PODER EXECUTIVO E DECRETOS

Aline da Costa Pietroski, Secretária Municipal Adjunta de Administração, torna público que foi sancionada a seguinte Lei e expedidos os seguintes Decretos:

LEI N.º 7.353, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Naídes Pereira dos Santos da Silva – Benzedeira.

DECRETO N.º 5.609, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta, no âmbito do Município, os procedimentos de gravação digital audiovisual dos depoimentos colhidos nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais.

DECRETO N.º 5.688, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - Regulamenta o procedimento da Perícia Médica oficial para a concessão de Readaptação Funcional, Restrição Laborativa de Servidores Públicos Municipais de Erechim.

 

Erechim/RS, 11 de outubro de 2023.

 

ALINE DA COSTA PIETROSKI

Secretária Municipal Adjunta de Administração


Publicado por:
Juciane Eduarda Federle
Código Identificador:B9948C12