ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 06/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 06/2025

Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 69/2025

Dispensa por Limite nº 191/2025

Processo nº 216/2025

Termo de Prorrogação para de Ata de Registro de Preços nº 69.2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa Ambulância 24 Horas, inscrita no CNPJ sob nº 92.133.727/0001-65, com sede à Rua Riachuelo, nº 250, Bairro: Centro, CEP 97.050-010, na cidade de Santa Maria – RS, Telefone: (55) 99971-9430, e-mail: ambulanciasm@hotmail.com, representada pelo Sérgio Schneider Vieira, inscrito no CPF sob nº 448.399.600-20; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Dispensa por Limite nº 191/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de locação de ambulância tipo B sem motorista, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

 

III – Este termo prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços acima citada em mais 06 (seis) meses, a contar da data 02 de dezembro de 2025.

 

Embasa-se a prorrogação nos termos do Art. 84, da Lei nº 14.133/2021.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro/ RS, 27 de novembro de 2025.


CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

SÉRGIO SCHNEIDER VIEIRA -

Contratada

CNPJ nº 92.133.727/0001-65

 

Testemunhas:

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CPF:

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CPF:  


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B9BE2A59