ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/18914 |
ADRIANA NEIVA KOHL |
- |
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PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO 2026. |
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2026/7722 |
CATHARINA GATTO |
21014047 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/2122 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/14342. |
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2026/7722 |
CIRLEI TEODORO |
21015322 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7631 - GAVETA 1016 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17210. |
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2026/7712 |
CLAUDETE LISE |
20990598 |
R$ 143,52 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6078 - ÁREA CONTÍGUA AO TERRENO OBJETO DO ALVARÁ 429, SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 2000, TERRENO (0,60m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/10234. |
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2026/8383 |
EBERTON RUFINO PINHEIRO |
21017030 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8562/2021- GAVETA Nº 1371 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/1243. |
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2026/47261 |
EDMUNDO JOPEK |
21013263 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6106 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/12522. |
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2026/7712 |
ELIZABETE SAWICKI |
20999180 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7599 - GAVETA Nº 998 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/12772. |
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2026/7712 |
FRANCISCO PEDRO RYZAK |
20996463 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2020/8450 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 105, Nº 2584, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/9798. (SUBSTITUI O ALVARÁ 6326/2007 PARA EFEITOS DE COBRANÇA). |
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2025/22251 |
INCORPORADORA DE IMOVEIS IG LTDA |
21029643 |
R$ 77,74 |
TAXA APROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS. |
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2026/7722 |
IOLANDA FRACARO |
21010428 |
R$ 1485,43 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6098, - TERRENO (6,21m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6954. |
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2026/7712 |
IRENE NESVERA PASINATO |
20990541 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6073 - SETOR C, QUADRA 09, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8437. |
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2026/7712 |
IVETE SANDRA DE LIMA |
20992992 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7588 - SETOR F, GAVETA 2055 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/10298. |
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2026/7722 |
LISETE FATIMA PASUCH BONDAN |
21014808 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7620 - GAVETA Nº 2043 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/16086. |
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2026/7722 |
MARIA DEMANDINA DOS SANTOS |
21013856 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6113 - GAVETA Nº 1652 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13457. |
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2026/7712 |
MARIA LUCIA ALVES MOLINA |
20993686 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8454 - SETOR B, QUADRA 05, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2018/6491. |
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2026/7712 |
MARIA TEREZA WIECZYNSKI |
20992982 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7587 - SETOR F, GAVETA 2060 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/10300. |
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2026/7712 |
MARINELA SOUZA RIBEIRO DA SILVA |
20997055 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8417 - SETOR D, GAVETA 1253 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/5337. |
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2026/7712 |
PAULO CESAR MOCELLIN |
20990551 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6074 - SETOR F, GAVETA 1623 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8864. |
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2026/7712 |
SABRINA FONSECA E SILVA |
20983515 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8465 - GAVETA Nº 1324 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2020/9168. |
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2026/11091 |
STEFANI NAIR ZANIN SARTORI |
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PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA SEPULTAMENTO, CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ. |
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2026/7712 |
SUCESSÃO DE JOSÉ HUGO BASTIAN |
20986345 |
R$ 363,58 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4289 - SETOR B, QUADRA 04, FILA 46, Nº 1175, TERRENO (1,52m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/3538. |
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2026/7722 |
SUCESSÃO DE NELSON DE OLIVEIRA |
20999294 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6090 - SETOR C, QUADRA 10, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6944. |
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2025/17599 |
VILMO STUMPF |
21014119 |
R$ 1495,00 |
TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9434/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1731. |
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2026/7722 |
WISLANDE JOAZARD |
21017346 |
R$ 373,75 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8582/2021 - GAVETA Nº 04 (NATIMORTO) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4521. |
Erechim, 07 de agosto de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:B9BEEF4E