ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/18914

ADRIANA NEIVA KOHL

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANO 2026.

2026/7722

CATHARINA GATTO

21014047

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/2122 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/14342.

2026/7722

CIRLEI TEODORO

21015322

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7631 - GAVETA 1016 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17210.

2026/7712

CLAUDETE LISE

20990598

R$ 143,52

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6078 - ÁREA CONTÍGUA AO TERRENO OBJETO DO ALVARÁ 429, SETOR C, QUADRA 12, FILA 74, Nº 2000, TERRENO (0,60m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/10234.

2026/8383

EBERTON RUFINO PINHEIRO

21017030

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8562/2021- GAVETA Nº 1371 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/1243.

2026/47261

EDMUNDO JOPEK

21013263

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6106 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/12522.

2026/7712

ELIZABETE SAWICKI

20999180

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7599 - GAVETA Nº 998 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/12772.

2026/7712

FRANCISCO PEDRO RYZAK

20996463

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2020/8450 - SETOR E, QUADRA 16, FILA 105, Nº 2584, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/9798. (SUBSTITUI O ALVARÁ 6326/2007 PARA EFEITOS DE COBRANÇA).

2025/22251

INCORPORADORA DE IMOVEIS IG LTDA

21029643

R$ 77,74

TAXA APROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS.

2026/7722

IOLANDA FRACARO

21010428

R$ 1485,43

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6098, - TERRENO (6,21m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6954.

2026/7712

IRENE NESVERA PASINATO

20990541

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6073 - SETOR C, QUADRA 09, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8437.

2026/7712

IVETE SANDRA DE LIMA

20992992

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7588 - SETOR F, GAVETA 2055 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/10298.

2026/7722

LISETE FATIMA PASUCH BONDAN

21014808

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7620 - GAVETA Nº 2043 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/16086.

2026/7722

MARIA DEMANDINA DOS SANTOS

21013856

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6113 - GAVETA Nº 1652 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13457.

2026/7712

MARIA LUCIA ALVES MOLINA

20993686

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8454 - SETOR B, QUADRA 05, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2018/6491.

2026/7712

MARIA TEREZA WIECZYNSKI

20992982

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7587 - SETOR F, GAVETA 2060 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/10300.

2026/7712

MARINELA SOUZA RIBEIRO DA SILVA

20997055

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8417 - SETOR D, GAVETA 1253 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/5337.

2026/7712

PAULO CESAR MOCELLIN

20990551

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6074 - SETOR F, GAVETA 1623 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8864.

2026/7712

SABRINA FONSECA E SILVA

20983515

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8465 - GAVETA Nº 1324 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2020/9168.

2026/11091

STEFANI NAIR ZANIN SARTORI

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA SEPULTAMENTO, CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2026/7712

SUCESSÃO DE JOSÉ HUGO BASTIAN

20986345

R$ 363,58

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4289 - SETOR B, QUADRA 04, FILA 46, Nº 1175, TERRENO (1,52m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/3538.

2026/7722

SUCESSÃO DE NELSON DE OLIVEIRA

20999294

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/6090 - SETOR C, QUADRA 10, TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6944.

2025/17599

VILMO STUMPF

21014119

R$ 1495,00

TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9434/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1731.

2026/7722

WISLANDE JOAZARD

21017346

R$ 373,75

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8582/2021 - GAVETA Nº 04 (NATIMORTO) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4521.

 

Erechim, 07 de agosto de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
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