ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4.657 04 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

RUBRICAS

 

03 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

03.01 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.181 POLICIAMENTO

06.181.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

25.000,00

Fonte de Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

25.000,00

Detalhamento da Fonte de Recursos 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 2º - A abertura de crédito especial, mencionada no artigo anterior, será coberta pelas seguintes fontes:

 

1 – O RECURSO ACIMA, SERÁ COBERTO PELA REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO ESPECIFICADA:

 

03 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

03.01 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.181 POLICIAMENTO

06.181.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

4.4.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES

25.000,00

Fonte de Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

25.000,00

Detalhamento da Fonte de Recursos 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 04 de fevereiro de 2025.

 

FABIEL CRISTOVÃO PORT

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

TIAGO RICARDO DA SILVA

Secretário de Administração


Publicado por:
Fábio Alberto Ruppenthal
Código Identificador:B9C2FBFF