ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINALZINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
O Prefeito Municipal de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a dispensa de licitação, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e próprios.
Fundamento Legal: Art. 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Valor: TARIFA: valor monetário estabelecido pela ANEEL, fixado em Reais por unidade de ENERGIA ELÉTRICA ATIVA ou da demanda de potência ativa.
Fornecedor(a): RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº 02.016.440/0001-62.
Faxinalzinho/RS, 10 de novembro de 2025.
JAMES AYRES TORRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Tussi
Código Identificador:B9F3CA61