ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.559, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 845.000,00, (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito …………..……………. R$ 4.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (16) …..…. R$ 4.000,00
04.01 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
04.122.0010.2006 – Manutenção Secretaria de Planejamento ………………..……. R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (55) ….…... R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.122.0046.2008 – Manutenção Secretaria da Educação …………………...…….. R$ 44.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (62) ……... R$ 40.000,00 3.3.1.9.0.13.00.000000 – Obrigações Patronais (63) …………….. R$ 4.000,00
12.361.0047.2009 – Manutenção Ensino Fundamental ……………………...…….. R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (75) ……… R$ 20.000,00
12.365.0041.2011 – Manutenção Educação Infantil ……………………………….. R$ 16.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (85) ……… R$ 16.000,00
03 – ENCARGOS COM EDUCAÇÃO ACIMA 25%
12.361.0042.204 – Manutenção Convênio CIEE ………. R$ 25.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (36) …...…… R$ 25.000,00
12.362.0049.2015 – Manutenção Convênios Transporte Escolar ………………...... R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.33.00.000000 – Passagens e Despesas com Locomoção (20) …………..... R$ 30.000,00
06 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0034.2018 – Manutenção Fundo da Saúde ……………………………..….. R$ 513.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (111) ….... R$ 65.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 – Obrigações Patronais (112) ……... R$ 18.000,00
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo (114) ………... R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (118) ….… R$ 400.000,00
03 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0027.2039 – Manutenção Divisão Assistência Social ……… R$ 23.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (165) …... .R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 – Obrigações Patronais (166) ………………………..….... R$ 3.000,00
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 – Fundo Municipal da Agricultura
20.606.0078.2027 – Manutenção Fundo da Agricultura ……..… R$ 100.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (181) ….… R$ 100.000,00
08.01 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0099.2031 – Conservação de Veículos e Máquinas ………………..… R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (208) ….… R$ 50.000,00
TOTAL …… R$ 845.000,00
Art. 2º – Para cobertura do crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, é indicado o excesso de arrecadação a ser verificado no final do presente exercício financeiro, no valor de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais).
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 23 de outubro de 2019.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER
Prefeito Municipal
LARI JOÃO HOFSTETTER
Secretário do Planejamento e Relações Institucionais
Publicado por:
Amanda Taís Barcella
Código Identificador:BA619F6F