ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 227/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR ALFABETIZAÇÃO DA DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FELIPE EDUARDO SEMINOTI JACQUES, Prefeito Municipal de André da Rocha, RS, no uso de suas legais atribuições, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras; CONSIDERANDO que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização; CONSIDERANDO a instituição da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, destinada à gestão das ações pactuadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2026, de 02 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, que solicita a nomeação dos membros do Comitê Gestor da Alfabetização do Município de André da Rocha; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.564/2026, de 08 setembro de 2026 que institui o Comitê Gestor da Alfabetização no âmbito da rede Municipal de Ensino de André da Rocha/RS. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os membros do Comitê Gestor da Alfabetização do Município de André da Rocha, com a finalidade de promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento, o monitoramento e o fortalecimento das ações relacionadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Art. 2º - O Comitê Gestor da Alfabetização será composto pelos seguintes representantes: I – 1 (um) representante responsável pela articulação do RENALFA: TITULAR: Ana Paula Farina Morés SUPLENTE: Marisa Chies II – 1 (um) representante do Programa Alfabetiza Tchê: TITULAR: Rogério Gabriel SUPLENTE: Marielli Toazza III – 1 (um) representante do Ensino Fundamental Anos Iniciais: TITULAR: Andreia Menta Brancaglione SUPLENTE: Camila Brusamarello Crestani Rossignol IV – 1 (um) representante responsável da Gestão Municipal: TITULAR: Isabel Josefina Defaveri Jacques SUPLENTE: Andressa Girardi V – 1 (um) professor efetivo da Rede Municipal de Ensino, indicado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo: TITULAR: Talita Dalla Giacomassa Grzelak SUPLENTE: Morgana Soccol Art. 3º - A participação dos membros no Comitê Gestor da Alfabetização será considerada serviço público relevante e não remunerado, não gerando qualquer direito à percepção de gratificação ou vantagem pecuniária em razão da participação no Comitê. Art. 4º - O Comitê Gestor da Alfabetização poderá solicitar informações, documentos e dados necessários ao desenvolvimento de suas atividades, respeitadas as competências dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 5º - A coordenação dos trabalhos do Comitê Gestor ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo que deverá organizar as reuniões e demais atividades necessárias ao cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria. Art. 6º - Os membros do Comitê Gestor poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante indicação do respectivo órgão, segmento ou entidade representada, formalizada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Diligências Legais. Gabinete do Prefeito Municipal de André da Rocha - RS, aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

FELIPE EDUARDO SEMINOTI JACQUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.

 

GIOVANA VIEIRA CRESTANI ROSALEM

Secretaria da Administração


Publicado por:
Giovana Vieira Crestani Rosalem
Código Identificador:BAA34B98