ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 162/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5038/2026 e no parecer jurídico n.º 511/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MARCIA DE ALMEIDA MALHEIROS para a aquisição de exames clínicos, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.

A empresa MARCIA DE ALMEIDA MALHEIROS, o valor de R$100,00 (Cem reais).

O valor total da contratação é de R$100,00 (Cem reais).

 

Nova Hartz, 22 de outubro de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:BAA46416