ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 429/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 429/2026

Processo nº 484/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de cabo CAT-6 (cabo de rede), visando atender a demanda do prédio administrativo, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

ROLO DE CABO DE REDE CAT-6 COM 305 METROS.

R$ 750,00

R$ 750,00

Material:

R$ 750,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 750,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: CRONOS TECNOLOGIA

CNPJ 36.092.299/0001-07

R. BARÃO DO TRIUNFO, Nº 1538, BAIRRO CENTRO, CEP 97015-070, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento para assegurar maior velocidade de transmissão de dados, redução de interferências e melhor qualidade de sinal na rede cabeada. O padrão CAT-6 é compatível com as demandas atuais de tecnologia, suportando aplicações como sistemas internos, acesso à internet, servidores, impressoras em rede e demais dispositivos conectados.

Além disso, a compra em caixa com 305 metros proporciona melhor custo-benefício, estoque adequado para futuras manutenções e padronização da infraestrutura.

 

2.2– Dos preços

Empresa: CRONOS TECNOLOGIA

CNPJ 36.092.299/0001-07

Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

 

Empresa: PRINT COLOR

CNPJ nº 112.328.789/0001-93

Valor global R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais);

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES

CNPJ nº 37.546.284/0001-26

Valor global R$ 790,00 (setecentos e noventa reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: GABINETE

Unidade: CPD

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 328

Despesa: 333

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Fabricio Venturini Gonçalves cargo: Analista de Sistemas mat: 1471-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:BADD453C