ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.811 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909 de 23/09/2010, da Lei nº 795 de 17/12/2009 e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em cumprimento à legislação vigente, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica criado os cargos de Motorista III, Auxiliar Geral de Obras, Médico Neurologista, Médico Cardiologista, Médico Dermatologista, Médico Reumatologista, Médico Dermatologista, Médico Radiologista, Médico Clínico Geral, Técnico em Informática, Educador Social, que será acrescentado no quadro de cargos e funções públicas doart. 3º da Lei Municipal nº 909de 23 de setembro de 2010:

Nº. DE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PADRÃO

06

Motorista III

44

7

10

Auxiliar Geral de Obras

44

8

1

Médico Neurologista

12

12

1

Médico Cardiologista

12

12

1

Médico Dermatologista

12

12

1

Médico Reumatologista

12

12

1

Médico Radiologista

12

12

2

Médico Clínico Geral

12

12

1

Educador Social

40

10

20

Auxiliar Geral de Educação

40

2

Parágrafo único.A descrição e os requisitos para investidura dos cargos serão os constantes no Anexo I desta Lei, os quais passarão a integrar o Anexo I do Plano de Carreira dos Servidores, Lei Municipal nº 909de 23 de setembro de 2010.

 

Art. 2º Fica criado os cargos de Diretor de Escola 3 Turnos e Diretor de Escola 2 Turnos, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal, doart. 21 da Lei Municipal nº 909de 23 de setembro de 2010, cujo redação passa a constar do anexo III da presente Lei.

 

Parágrafo único.A descrição e os requisitos para investidura dos cargos serão os constantes no Anexo IV desta Lei, os quais passarão a integrar o Anexo I do Plano de Carreira dos Servidores, Lei Municipal nº 909de 23 de setembro de 2010.

 

Art. 3º Fica alterado o quadro constante no Inciso II, do Art. 26 da Lei Municipal Nº 909, de 23 de Setembro de 2010, que passará a contar com a redação constante do Anexo V da presente Lei.

 

Art. 4º O Art. 33 da Lei nº 795, de 17 de dezembro de 2009, passará a constar da seguinte redação:

“Art. 33.São criados os seguintes cargos efetivos:

CARGO

QTDE

Professor

170

Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

5

 

§ 1ºAs especificações e requisitos de provimento dos cargos efetivos são as que constam nos Anexos desta Lei, bem como aquelas indicadas pelas disposições deste capítulo e do capítulo IV desta Lei.

 

§ 2ºA destinação dos cargos para as respectivas áreas de atuação e cargas horárias será definida no Edital do concurso, sendo também indicada no ato de nomeação.

 

Parágrafo único. O memorial de atribuições, condições de trabalho e requisitos de provimento, constantes do Anexo II da presente Lei, passará a integrar o Anexo Único da Lei nº 795, de 17 de dezembro de 2009.

 

Art. 5º Ficam declarados em extinção, no âmbito do quadro de cargos efetivos do Município, sem prejuízo aos direitos dos atuais ocupantes investidos por concurso público, os seguintes cargos:

Médico Plantonista 12 horas noturno, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Médico Plantonista 24 horas, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Auxiliar de Monitora, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Médico Plantonista 12 horas diurno, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Motorista Plantonista Diurno, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Motorista Plantonista Noturno, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Motorista de Ambulância, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Operário, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

Técnico de Enfermagem, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 909;

 

Art. 6º Os servidores atualmente investidos, mediante concurso público, nos cargos extintos pelo artigos 5º, permanecerão com todos os direitos, garantias e deveres inerentes ao cargo no momento da investidura, preservando-se integralmente a legalidade de sua situação funcional até o momento de suas respectivas aposentadorias.

 

Art. 7º As despesas decorrentes da presente Lei, cujo impacto orçamentário financeiro consta em anexo, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 4 Dias do Mês de Dezembro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Chefe de Gabinete

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

Lei nº 1.811/2025

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA III

PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte seguro de pacientes para atendimentos de saúde — incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, internações, urgências e emergências — assegurando o encaminhamento adequado e prestando apoio operacional às equipes de saúde.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conduzir ambulâncias e demais veículos destinados ao transporte de pacientes para consultas médicas, exames, procedimentos ambulatoriais, atendimentos pré e pós-tratamento, internações e remoções; transportar pacientes em situações de urgência e emergência, garantindo condução segura conforme orientação das equipes de saúde e protocolos estabelecidos; socorrer acidentados e realizar remoções emergenciais, conduzindo-os de forma adequada ao local de atendimento; apoiar a equipe de saúde durante o embarque, desembarque e movimentação de pacientes, auxiliando na condução de macas, cadeiras de rodas e demais equipamentos de suporte; encaminhar pacientes às unidades hospitalares, ambulatoriais e centros especializados, prestando apoio logístico e operacional; zelar pela conservação do veículo, realizando inspeções diárias e verificações de rotina (óleo, água, pneus, iluminação, sistema elétrico e demais componentes); efetuar pequenos reparos e procedimentos de manutenção básica, providenciando atendimento em oficinas quando necessário e acompanhando o serviço; controlar e registrar quilometragem, consumo de combustível, abastecimentos, lubrificações e demais dados operacionais do veículo; manter o veículo limpo, organizado e em condições adequadas de higiene e segurança, incluindo procedimentos básicos de desinfecção; cumprir normas de trânsito, técnicas de direção defensiva e protocolos de transporte seguro de pacientes, evitando riscos e traumas; manter comunicação constante com a coordenação da Secretaria de Saúde, centrais de regulação e equipes de atendimento; atender escalas de plantões diurnos e noturnos, inclusive em finais de semana, feriados e demandas emergenciais; executar outras tarefas correlatas e inerentes à função.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas.

b) ESPECIAL: sujeito a plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: fundamental completo;

c) OUTRAS: Carteira Nacional de Habilitação categoria C, D ou E; Curso de Direção Defensiva; Curso de Primeiros Socorros ou equivalente em atendimento pré-hospitalar.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR GERAL DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços gerais de apoio operacional e manutenção, colaborando nas atividades de conservação, construção, limpeza, organização e transporte de materiais, equipamentos e ferramentas sob a orientação de superiores hierárquicos, contribuindo para o funcionamento eficiente e seguro das obras e serviços públicos.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar na execução de obras de construção, manutenção e reparo de pavimentação, redes de esgoto, drenagem pluvial e outras infraestruturas públicas. Realizar serviços de capina, roçada, varrição, limpeza e conservação de ruas, praças, parques, calçadas e demais áreas públicas. Apoiar no carregamento, descarregamento e transporte de materiais, equipamentos e ferramentas necessárias às atividades da Secretaria. Realizar pequenas atividades de reparos e manutenção preventiva ou corretiva em instalações físicas e equipamentos públicos. Executar a limpeza e organização de depósitos, almoxarifados e veículos da Secretaria. Colaborar na sinalização de segurança em áreas de trabalho e no controle de riscos operacionais. Manter organizados e em boas condições os instrumentos de trabalho sob sua responsabilidade. Atuar em equipe para a execução de tarefas conforme as instruções recebidas, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados. Cumprir normas e regulamentos de segurança do trabalho e zelar pelo uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Realizar outras atividades correlatas ou determinadas pela chefia imediata, dentro do escopo de sua função.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas.

b) ESPECIAL: sujeito a utilização de EPI, plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: fundamental incompleto;

c) OUTRAS: Carteira Nacional de Habilitação categoria C, D ou E; Curso de Direção Defensiva; Curso de Primeiros Socorros ou equivalente em atendimento pré-hospitalar.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO NEUROLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e transtornos do sistema nervoso central e periférico, realizando consultas, exames clínicos, avaliações neurológicas, prescrição terapêutica e orientações aos pacientes, conforme protocolos médicos e diretrizes da saúde.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar atendimentos médicos especializados em neurologia, incluindo consultas, avaliações clínicas e diagnósticos de doenças que afetam o sistema nervoso central e periférico; examinar pacientes com sintomas neurológicos, interpretando sinais clínicos, históricos, exames complementares e fatores de risco; diagnosticar e tratar doenças neurológicas como epilepsia, AVC, neuropatias, demências, cefaleias, distúrbios do movimento, doenças neuromusculares, infecções neurológicas, esclerose múltipla e outras patologias correlatas; prescrever tratamentos farmacológicos, terapias complementares, exames laboratoriais, neuroimagem e demais procedimentos necessários ao acompanhamento clínico; realizar encaminhamentos a outros serviços especializados quando necessário para garantir o cuidado integral do paciente; avaliar resultados de exames como tomografia, ressonância magnética, eletroencefalograma, eletroneuromiografia e exames laboratoriais, integrando-os ao plano terapêutico; participar de atendimentos de urgência e emergência envolvendo casos neurológicos agudos, como AVC, convulsões, traumas cranianos ou outras condições que demandem intervenção imediata; elaborar prontuários, laudos, relatórios, prescrições médicas e demais documentos necessários ao atendimento e ao registro clínico; acompanhar a evolução dos pacientes, ajustando condutas terapêuticas conforme resposta clínica e prognóstico; prestar orientações a pacientes, familiares e cuidadores sobre manejo, prevenção de crises, cuidados pós-tratamento e medidas de reabilitação; atuar em conjunto com equipes multiprofissionais, integrando ações com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros e outros profissionais da saúde; participar de programas, campanhas e ações de saúde pública relacionadas a doenças neurológicas e à prevenção de incapacidades; cumprir protocolos, normas técnicas, diretrizes clínicas e regulamentações do Sistema Único de Saúde – SUS e da Secretaria Municipal de Saúde; zelar pelo bom uso de materiais, equipamentos e recursos da unidade de saúde; participar de reuniões técnicas, capacitações, estudos de caso e atividades de educação permanente promovidas pela gestão; executar outras atividades correlatas ao exercício da função médica especializada em neurologia.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 12 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, ambulatoriais, visitas técnicas, participação em reuniões e ações de saúde pública; plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Medicina, reconhecido pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM; Título de especialista em Neurologia.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CARDIOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar atendimento clínico especializado na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças cardiovasculares, avaliando o sistema circulatório e cardíaco, prescrevendo terapias e orientando pacientes conforme protocolos médicos e diretrizes de saúde.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas médicas especializadas em cardiologia, incluindo avaliação clínica, anamnese, exame físico e verificação de fatores de risco cardiovascular; diagnosticar e tratar doenças do coração e do sistema circulatório, como hipertensão arterial, arritmias, insuficiência cardíaca, doença arterial coronariana, valvopatias, miocardites, pericardites e outras cardiopatias; solicitar e interpretar exames complementares como eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, teste ergométrico, holter, MAPA, exames laboratoriais e demais métodos diagnósticos cardiológicos; prescrever tratamentos farmacológicos, terapias específicas e mudanças de estilo de vida, acompanhando a evolução clínica do paciente; realizar estratificação de risco cardiovascular e orientar medidas de prevenção primária e secundária; atuar em atendimentos de urgência e emergência cardiológica, como infarto agudo do miocárdio, síndromes coronarianas agudas, crise hipertensiva, distúrbios do ritmo, edema agudo de pulmão, entre outros quadros críticos; emitir laudos, relatórios, pareceres médicos, prescrições e documentos necessários ao atendimento clínico; encaminhar pacientes a centros de referência ou outros especialistas quando necessário, colaborando com a rede de atenção à saúde; acompanhar pacientes no período pré e pós-operatório de cirurgias cardíacas e intervenções hemodinâmicas, conforme atribuições da especialidade; integrar equipes multiprofissionais, participando de discussões de casos, planos terapêuticos e estratégias de cuidado integrado; promover orientações individuais e coletivas sobre hábitos saudáveis, alimentação, atividade física, controle de fatores de risco e prevenção de doenças cardiovasculares; participar de campanhas e ações de saúde pública voltadas à prevenção de doenças cardiovasculares, conforme diretrizes da Secretaria de Saúde e do SUS; zelar pelo uso adequado de equipamentos, materiais e instalações da unidade de saúde; manter prontuários atualizados, com registros completos, fidedignos e compatíveis com a legislação; cumprir protocolos clínicos, diretrizes nacionais, normas administrativas e regulamentações da vigilância sanitária e do SUS; executar outras tarefas correlatas ao exercício da função médica na especialidade de cardiologia.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 12 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, ambulatoriais, visitas técnicas, participação em reuniões e ações de saúde pública; plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Medicina, reconhecido pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM; Título de especialista em Cardiologia.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DERMATOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar atendimento clínico especializado na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças da pele, cabelos, unhas e mucosas, incluindo procedimentos dermatológicos básicos e de média complexidade, conforme protocolos médicos e diretrizes de saúde.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar atendimentos clínicos especializados voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças da pele, cabelos, unhas, mucosas e tecido subcutâneo; realizar consultas médicas completas, com anamnese e exame físico direcionado, para identificar alterações dermatológicas como dermatites, infecções cutâneas, micoses, psoríase, acne, alergias, doenças autoimunes e demais patologias; solicitar, interpretar e integrar ao plano terapêutico exames complementares, tais como exames laboratoriais, histopatológicos e de imagem; executar procedimentos dermatológicos compatíveis com a especialidade, incluindo biópsias de pele, crioterapia, cauterizações, pequenas excisões, drenagem de abscessos e curativos especializados; orientar pacientes sobre fotoproteção, cuidados gerais com a pele, manejo de doenças crônicas e prevenção de recidivas; identificar, acompanhar e encaminhar casos suspeitos ou confirmados de neoplasias cutâneas para serviços de maior complexidade; atender agravos dermatológicos agudos, como reações alérgicas intensas, infecções graves e queimaduras leves, adotando condutas adequadas conforme protocolos clínicos e diretrizes do SUS; elaborar prontuários e documentos técnicos, como laudos, relatórios e pareceres, mantendo registros completos e fidedignos; integrar equipes multiprofissionais, participando de discussões clínicas e de ações de educação em saúde; colaborar em campanhas e programas de prevenção e promoção da saúde dermatológica, especialmente no tocante ao câncer de pele e doenças de interesse epidemiológico; zelar pelo uso adequado de materiais, equipamentos e insumos utilizados na assistência dermatológica, observando normas de biossegurança; executar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da função médica na especialidade de dermatologia.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 12 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, ambulatoriais, visitas técnicas, participação em reuniões e ações de saúde pública; plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Medicina, reconhecido pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM; Título de especialista em Dermatologia.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO REUMATOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades médicas especializadas voltadas ao diagnóstico, tratamento, acompanhamento e prevenção das doenças reumatológicas, promovendo assistência integral ao paciente, com base em protocolos clínicos atualizados, evidências científicas e diretrizes éticas da prática médica.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas especializadas para avaliação de sintomas musculoesqueléticos e sistêmicos; realizar anamnese detalhada, exame físico completo e interpretação de exames complementares, como análises laboratoriais, exames de imagem e estudos imunológicos; estabelecer diagnóstico preciso das doenças reumatológicas, tais como artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, espondiloartrites, osteoartrite, vasculites, gota, doenças autoimunes e doenças raras de caráter inflamatório ou degenerativo; definir e implementar planos terapêuticos individualizados, considerando medicações imunomoduladoras, imunossupressoras, biológicas e outras intervenções apropriadas; monitorar a evolução clínica, ajustando condutas conforme resposta ao tratamento e possíveis efeitos adversos; promover ações de prevenção e educação em saúde para pacientes, familiares e comunidade; solicitar, interpretar e acompanhar exames de monitoramento de terapias de alto risco, incluindo fármacos modificadores da doença (DMARDs) e agentes biológicos; realizar infiltrações articulares e periarticulares, quando necessário, utilizando técnicas seguras e indicadas pela literatura; atuar em equipe multiprofissional para integração de cuidados, contribuindo para a conduta conjunta com fisioterapia, enfermagem, psicologia, nutrição e outros especialistas; registrar informações clínicas em prontuário físico ou eletrônico de forma clara, precisa e ética, garantindo sigilo e conformidade com as normas legais; participar de reuniões clínicas, capacitações e atividades de educação permanente; orientar pacientes quanto ao manejo de doenças crônicas, adesão ao tratamento, hábitos de vida e prevenção de incapacidades; colaborar na elaboração e cumprimento de protocolos assistenciais e fluxos internos; atuar na vigilância e notificação de doenças de interesse epidemiológico; exercer suas funções de acordo com as normas técnicas, éticas e regulamentares vigentes, contribuindo para a qualidade e eficiência dos serviços de saúde.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 12 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, ambulatoriais, visitas técnicas, participação em reuniões e ações de saúde pública; plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Medicina, reconhecido pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM; Título de especialista em Reumatologia.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO RADIOLOGISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar, interpretar e emitir laudos de exames de diagnóstico por imagem, utilizando tecnologias radiológicas diversas, assegurando precisão diagnóstica, qualidade técnica e segurança dos pacientes, conforme protocolos clínicos, normas regulatórias e padrões éticos da prática médica.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades médicas especializadas relacionadas ao diagnóstico por imagem, incluindo a avaliação, interpretação e emissão de laudos de exames como radiografias, ultrassonografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, mamografias e outros métodos diagnósticos; supervisionar e orientar tecnólogos, técnicos e demais profissionais envolvidos na realização dos exames, garantindo a correta execução de protocolos, a adequação das técnicas empregadas e a segurança radiológica do paciente e da equipe; analisar imagens com rigor técnico e científico, identificando alterações anatômicas, funcionais e patológicas, correlacionando achados com hipóteses clínicas e informações fornecidas pelo médico solicitante; registrar e emitir laudos conclusivos, claros e objetivos, com precisão diagnóstica e terminologia adequada, observando os prazos de entrega e a necessidade de urgência em casos críticos; participar de discussões de casos clínicos, reuniões multidisciplinares e atividades de integração com outras especialidades médicas, contribuindo para a definição de condutas e aprimoramento terapêutico; orientar pacientes sobre procedimentos quando sua presença for necessária, esclarecendo etapas, cuidados e possíveis reações; zelar pelo uso seguro de radiações ionizantes, cumprindo normas da CNEN, ANVISA e demais legislações aplicáveis, além de monitorar a qualidade dos equipamentos e participar de programas de controle de qualidade; acompanhar a manutenção e o desempenho dos aparelhos de imagem, reportando irregularidades e colaborando na implementação de melhorias tecnológicas e operacionais; atuar na formação, capacitação e educação continuada da equipe técnica e demais profissionais da área; manter prontuários, documentos e laudos organizados, precisos e sigilosos, conforme ética médica e legislação vigente; participar de ações institucionais de qualidade, auditoria, avaliação de desempenho e revisão de processos, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de diagnóstico por imagem; exercer suas atividades observando princípios éticos, científicos, regulatórios e de segurança, promovendo atendimento humanizado e assistência integral ao usuário.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 12 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, ambulatoriais, visitas técnicas, participação em reuniões e ações de saúde pública; plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Medicina, reconhecido pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM; Título de especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar atendimento médico integral a pacientes em diferentes faixas etárias, realizando consultas, diagnósticos, tratamentos, acompanhamento clínico e ações preventivas, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população no âmbito da rede pública municipal.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas médicas, avaliando sinais, sintomas e condições gerais de saúde dos pacientes, conduzindo anamnese e exame clínico completo; solicitar, interpretar e acompanhar exames diagnósticos, complementares ou de rotina, estabelecendo condutas terapêuticas adequadas; prescrever tratamentos, medicamentos, orientações clínicas e encaminhamentos quando necessário a serviços especializados, garantindo continuidade e integralidade do cuidado; realizar atendimento de urgências clínicas compatíveis com a área, estabilizando pacientes e adotando condutas imediatas conforme protocolos; acompanhar doenças crônicas como hipertensão, diabetes, asma e outras condições prevalentes, estabelecendo metas terapêuticas e monitoramento periódico; desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde, realizando orientações, educação em saúde e participação em programas institucionais; manter registros atualizados em prontuários físicos ou eletrônicos, assegurando organização, clareza e sigilo das informações; participar de reuniões técnicas e capacitações, contribuindo para aprimoramento das práticas assistenciais; apoiar a organização e o funcionamento das unidades de saúde, colaborando com equipes multidisciplinares; realizar visitas domiciliares quando necessário, avaliando condições de saúde e estabelecendo condutas compatíveis com a situação observada; participar de campanhas e programas de saúde pública, seguindo diretrizes municipais, estaduais e federais; orientar pacientes e familiares quanto ao diagnóstico, prognóstico e cuidados necessários ao tratamento; realizar procedimentos clínicos de baixa complexidade, como curativos, administração de medicação, suturas simples, drenagens e outros compatíveis com a área de atuação; cumprir normas de biossegurança, protocolos assistenciais e diretrizes éticas do exercício profissional; executar demais atividades correlatas ao cargo, conforme necessidade do serviço.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 12 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, ambulatoriais, visitas técnicas, participação em reuniões e ações de saúde pública; plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Medicina, reconhecido pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM; Título de especialista em Clínica Médica.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver ações socioeducativas, de acolhimento, orientação e acompanhamento a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade, risco social ou fragilidade de vínculos, promovendo autonomia, cidadania, inclusão social e fortalecimento das relações comunitárias.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar e executar atividades socioeducativas individuais e coletivas, de caráter formativo, cultural, recreativo, pedagógico e preventivo, voltadas ao desenvolvimento pessoal e social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; estabelecer vínculos de confiança e acolhimento com os usuários atendidos, garantindo escuta qualificada, orientação e apoio em situações de vulnerabilidade e risco social; acompanhar a rotina dos usuários nos serviços socioassistenciais, assegurando ambiente seguro, organizado e humanizado; auxiliar na mediação e resolução de conflitos, promovendo convivência comunitária saudável e respeitosa; apoiar o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, estimulando a responsabilidade, autonomia e participação dos indivíduos nos serviços e na sociedade; executar atividades de apoio nas ações desenvolvidas por equipes técnicas, contribuindo para o cumprimento dos objetivos dos programas, serviços e projetos da Assistência Social; acompanhar usuários em atividades externas, visitas e encaminhamentos, observando normas de segurança e preservação da integridade física e emocional; identificar demandas, potencialidades e dificuldades dos usuários, registrando informações relevantes para subsidiar planejamento e avaliações da equipe multiprofissional; participar de reuniões, capacitações e formações continuadas, contribuindo para o aprimoramento das práticas socioeducativas; auxiliar na organização de materiais, espaços e rotinas de trabalho, garantindo condições adequadas para realização das atividades; elaborar registros, relatórios e informações pertinentes ao serviço, conforme orientações institucionais; trabalhar de forma articulada com a rede de proteção social, órgãos parceiros e comunidade, apoiando encaminhamentos e ações integradas; respeitar os princípios éticos e legais da política de Assistência Social, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do SUAS; executar outras atividades correlatas, conforme necessidade do serviço.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 40 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a horários flexíveis, incluindo trabalho em turnos, finais de semana ou plantões, visitas técnicas, participação em reuniões e ações.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Diploma de Graduação em Pedagogia, e/ou Serviço Social, e/ou Psicologia, e/ou Sociologia ou e/ou Ciências Sociais, reconhecidos pelo MEC;

c) OUTRAS: Registro ativo no Conselho Regional respectivo.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR GERAL DE EDUCAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável por apoiar as atividades administrativas, pedagógicas e operacionais no ambiente escolar ou espaços socioeducativos, auxiliando no atendimento a alunos, organização de materiais, manutenção da limpeza e conservação do espaço de aprendizagem, bem como no suporte a professores e/ou equipe gestora, visando contribuir para o pleno funcionamento da instituição de ensino ou de espaços existentes para atividade pedagógica ou em sua função.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: auxiliar nas atividades de rotina administrativa e pedagógica, colaborando com professores, gestores e demais servidores da unidade escolar ou espaços socioeducativos; prestar suporte no cuidado e na orientação de alunos durante atividades escolares, recreativas e momentos de entrada, saída, intervalos e alimentação; acompanhar, orientar e zelar pelos alunos também em ambientes de transição escolar, como ônibus do transporte escolar, embarque e desembarque, trajetos supervisionados e espaços socioeducativos utilizados pela instituição ou pela administração educacional do município; organizar e conservar materiais didáticos, equipamentos e ambientes de uso educacional, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios e demais dependências da escola ou espaços socioeducativos; realizar serviços de limpeza e conservação dos espaços escolares, garantindo a higiene, a segurança e a adequada ambientação dos locais de estudo e convivência; apoiar a preparação e organização de eventos, projetos, reuniões e demais ações pedagógicas desenvolvidas na escola ou em seu nome; zelar pelo cumprimento das normas de segurança, disciplina e convivência, orientando os alunos quanto ao uso adequado das dependências e recursos da unidade educacional; prestar auxílio no atendimento básico às necessidades dos estudantes, conforme orientação da equipe escolar, sempre preservando sua integridade e dignidade; executar outras tarefas correlatas e de apoio às atividades educacionais que lhe forem atribuídas pela direção ou coordenação da unidade.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 40 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a visitas técnicas, participação em reuniões e ações da administração municipal.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.

 

ANEXO II

Lei nº 1.811/2025

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, organizar e executar o Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, promovendo acessibilidade, autonomia, participação e aprendizagem por meio de práticas, recursos e estratégias pedagógicas específicas, complementares ou suplementares à escolarização.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar avaliações pedagógicas funcionais dos estudantes público-alvo da Educação Especial, identificando potencialidades, necessidades específicas, barreiras à aprendizagem e recursos necessários; elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), definindo objetivos, estratégias, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e formas de acompanhamento; desenvolver atividades pedagógicas complementares e suplementares à sala regular, promovendo autonomia, comunicação, interação social, desenvolvimento cognitivo e funcional; orientar estudantes no uso de recursos de acessibilidade, como softwares educacionais, tecnologias assistivas, materiais adaptados, comunicação alternativa e aumentativa, entre outros; produzir, adaptar e organizar materiais pedagógicos acessíveis, atendendo às especificidades de cada estudante; atuar de forma articulada com professores da sala regular, equipes multidisciplinares, família e rede de apoio, oferecendo orientações, estratégias e suporte necessário para inclusão escolar efetiva; registrar e monitorar continuamente o progresso dos estudantes, elaborando relatórios, avaliações, encaminhamentos e documentos pedagógicos conforme normas institucionais; promover ações de sensibilização sobre inclusão, práticas acessíveis, diversidade e direitos das pessoas com deficiência; identificar barreiras arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no ambiente escolar, propondo adaptações, apoio técnico e soluções que garantam acessibilidade plena; participar de reuniões pedagógicas, formações continuadas, estudos de caso e encontros articulados com outros profissionais da Educação Especial; acompanhar estudantes durante transições entre etapas, modalidades e contextos educativos, assegurando continuidade nas estratégias e recursos utilizados; atuar de acordo com princípios da educação inclusiva, legislação vigente, diretrizes do MEC, Política Nacional de Educação Especial e demais normativas relacionadas; zelar pela organização da Sala de Recursos Multifuncionais e pelo uso adequado dos materiais, equipamentos e tecnologias assistivas disponíveis; executar outras atividades correlatas, conforme necessidade e orientação das autoridades educacionais.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal de 40 horas.

b) ESPECIAL: Sujeito a atendimentos presenciais ou remota, visitas técnicas, participação em reuniões e ações da administração municipal.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Licenciatura em Pedagogia ou Licenciatura em área específica com formação para o magistério;

c) OUTRAS: Pós-graduação ou especialização em Educação Especial e/ou Atendimento Educacional Especializado, reconhecidas pelo MEC.

ANEXO III

Lei nº 1.811/2025

 

Nº de Cargos e Funções

Código

Denominação do Cargo

Padrão

14

01

Secretário Municipal

Subsídio

01

01

Chefe de Gabinete

CC 10 - FG 10

01

01

Assessor Jurídico

CC 10 - FG 10

02

01

Diretor Escolar 3 Turnos

CC 9 – FG 9

03

01

Diretor Escolar 2 Turnos

CC 8 – FG 8

01

01

Assessor Técnico de Projetos e Captação de Recursos

CC 6 - FG 6

14

01

Diretor de Departamento

CC 6 - FG 6

01

01

Diretor de Comunicação Social

CC 6 - FG 6

01

01

Diretor do Centro de Referência de Assistência Social

CC 6 - FG 6

01

01

Diretor de Segurança Pública

CC 6 – FG 6

20

01

Coordenador de Departamento

CC 5 - FG 5

01

01

Coordenador da Coordenadoria da Mulher

CC 5 - FG 5

01

01

Coordenador do Cemitério Municipal

CC 5 - FG 5

14

01

Assessor de Secretaria

CC 4 - FG 4

12

01

Supervisor Administrativo

CC 3 - FG 3

01

03

Tesoureiro

FG 3

14

02

Assessor Administrativo II

CC 2 - FG 2

12

03

Assessor Administrativo I

CC1

02

03

Chefe de Turma

FG 1

01

01

Técnico responsável pela vigilância epidemiológica

FG 4

 

ANEXO IV

Lei nº 1.811/2025

 

CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES:

a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar a elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da unidade escolar, administrar o pessoal, os recursos materiais e financeiros, e assegurar a plena organização e funcionamento da escola de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, em um, dois ou três turnos de atendimento, conforme necessidade da rede municipal de ensino.

b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária estabelecida; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, acompanhando práticas pedagógicas e garantindo a execução da proposta educacional; prover meios para a recuperação dos alunos com dificuldades de aprendizagem, adotando estratégias de apoio e acompanhamento; articular-se com as famílias e com a comunidade, promovendo a integração entre sociedade e escola; informar pais, mães, responsáveis legais, conviventes ou não com os estudantes, sobre frequência, rendimento escolar e desenvolvimento pedagógico; notificar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e o Juízo competente acerca de casos de infrequência escolar que ultrapassem o percentual legal permitido; estabelecer horário e local de atendimento à comunidade escolar, garantindo acolhimento, orientação e transparência; organizar e definir as atribuições da equipe administrativa e dos serviços gerais, respeitado o regimento escolar e as normas da Secretaria de Educação; elaborar o horário escolar em conjunto com a supervisão pedagógica; dirigir a unidade de ensino, cumprindo e fazendo cumprir a legislação vigente, comunicando à Secretaria Municipal de Educação eventuais irregularidades e adotando as medidas necessárias à sua correção; elaborar planos de aplicação financeira e respectivas prestações de contas, submetendo-os à análise e aprovação do Conselho Escolar e do Círculo de Pais e Mestres; encaminhar, após consulta à comunidade escolar, propostas de alteração do regimento escolar à Secretaria Municipal de Educação; instituir grupos de trabalho e comissões para estudo e solução de problemas pedagógicos, administrativos ou emergenciais; decidir sobre as medidas necessárias à organização e funcionamento da escola, incluindo rotinas internas e fluxos administrativos; manter fluxo permanente de informações com os órgãos do sistema municipal de ensino; responsabilizar-se pela guarda, uso e conservação do patrimônio escolar, conforme legislação vigente; controlar assiduidade, pontualidade e justificativas de faltas de professores e funcionários, enviando mensalmente a efetividade à Secretaria Municipal de Educação; adotar providências emergenciais para situações não previstas no regimento escolar; promover relações de respeito, cooperação e bom clima de trabalho entre alunos, pais, professores e demais servidores; dar exercício aos profissionais da unidade escolar e providenciar substituições quando necessário; participar das reuniões do Conselho de Classe, contribuindo para avaliação e tomada de decisões pedagógicas; comparecer ou fazer-se representar em atividades, reuniões e solenidades institucionais; receber, analisar, despachar e encaminhar documentos, requerimentos e comunicações às autoridades competentes; manter-se atualizado e promover formação continuada do corpo docente e demais servidores da escola; participar das reuniões, capacitações e orientações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; orientar a matrícula, transferência e demais procedimentos referentes aos alunos, com o apoio do setor pedagógico; exercer outras atribuições previstas no regimento escolar e correspondentes à gestão pedagógica e administrativa da unidade; desenvolver atividades correlatas necessárias ao bom funcionamento da escola e ao atendimento educacional de qualidade.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: carga horária semanal: a da escola.

b) ESPECIAL: sujeito a plantões diurnos e noturnos, finais de semana, feriados e chamados emergenciais.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) IDADE MÍNIMA: 18 anos;

b) INSTRUÇÃO: Possua curso superior completo em Pedagogia; ou licenciatura; ou outras áreas, desde que conte com especialização em administração escolar e/ou gestão escolar/educacional, e esteja habilitado às funções pedagógicas;

c) OUTRAS: Especialização em administração escolar e/ou gestão escolar/educacional.

 

ANEXO V

Lei nº 1.811/2025

 

PADRÃO

VALOR MENSAL

CC – 1

R$ 1.518,00

CC – 2

R$ 1.635,20

CC – 3

R$ 2.073,25

CC – 4

R$ 2.370,47

CC – 5

R$ 2.868,30

CC – 6

R$ 3.441,97

CC – 7

R$ 4.130,40

CC – 8

R$ 4.860,60

CC – 9

R$ 5.016,61

CC – 10

R$ 6.226,45


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:BB009206