ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.509/2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por redução de dotações no valor total de R$ 1.782.978,63 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

2.011- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$239.800,00

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 30.100,00

071- 339030- 0020- material de consumo R$ 30.203,82

 

2.008- Manut. do Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 73.558,00

090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 17.836,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens ficas pessoal civil R$ 13.465,00

343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 4.750,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil – Creche

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$144.930,00

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 76.260,00

 

1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal

387- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

111- 319004- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 16.400,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis- pessoal civil R$ 38.400,00

124- 339047- 0040- obrigações tributarias e contributivas R$ 14.520,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

301- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 39.000,00

367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 12.000,00

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 47.000,00 457- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 15.000,00

583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 54.000,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 43.000,00

533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$127.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$227.500,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

120- 339032- 0040- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 37.000,00

572- 339330- 4503- material de consumo R$ 5.000,00

126- 339330- 0040- material de consumo R$164.000,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

444- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 16.100,00

 

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar-RS

644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 37.330,00

 

2.052- Programa Água de Qualidade

308- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00

309- 339039- 0001- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica R$ 3.930,00

 

1.013- Manut. Dpto. Máquinas

167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$106.193,48

673- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 24.817,33

 

2.018- Manut. Dpto Turismo

186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 96.400,00

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 12.485,00

 

Total Geral R$1.782.978,63

(um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:

 

1.039- Manut. Sec. de Educação

593- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 2.150,00

 

2.059- Manut. Sec. de Educação

594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 12.000,00

597- 339039- 0020- outros sérvios de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

1.006- Manut. do Ensino Fundamental

062- 449051- 0020- obras e instalações R$ 24.000,00

063- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 11.281,00

435- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 36.400,00

436- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 37.250,00

645- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 42.493,12

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

259- 339030- 1001- material de consumo R$ 5.000,00

260- 339032- 1001- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 12.000,00

261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.400,00

068- 339093- 0020- indenizações e restituições R$ 3.000,00

688- 339339- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 21.000,00

 

1.007- Manut. Transporte Escolar

086- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

266- 339039- 1046- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.030,00

 

1.022- Manut. Educação Infantil- Creche

342- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

340- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 3.247,50

 

1.038- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

354- 449051- 0020- obras e instalações R$ 1.000,00

341- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

1.008- Manutenção do Fundeb

315- 449051- 0031- obras e instalações R$ 10.000,00

587- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 20.400,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

082- 339030- 0031- material de consumo R$113.655,99

084- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 12.985,21

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

310- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 23.000,00

093- 339030- 0031- material de consumo R$ 30.000,00

096- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 46.170,00

 

1.038- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

586- 449051- 0031- obras e instalações R$ 1.000,00

098- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 14.440,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil-Pré-Escola

416- 339040- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.024- Manut. da Cultura

250- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 20.000,00

591- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 15.000,00

253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.000,00

 

2.068- Manut. do Esporte

437- 339030- 0001- material de consumo R$ 45.000,00

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 5.000,00

109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 82.890,00

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 25.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 15.000,00

117- 339014- 0040- diárias civil R$ 3.000,00

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 30.000,00

121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 4.000,00

123- 339030- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

 

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Investimentos

364- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 9.004,00

 

1.060- Construção Centro Fisioterapêutico

579- 449051- 0040- obras e instalações R$213.479,48

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

446- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00

 

2.045- Apio Serviços Públicos de Saúde

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$145.000,00

300- 339030- 4500- material e consumo R$100.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

451- 339032- 4503- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 5.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

630- 339030- 4500- material de consumo R$ 20.000,00

624- 339030- 0040- material de consumo R$ 7.000,00

626- 339030- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

627- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00

623- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

303- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 24.000,00

 

1.010- Manut. Sec. Agricultura

127- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 35.000,00

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 18.000,00

 

1.011- Programa Luz Para Todos

144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1.012- Manut. Sec. de Obras

147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 2.000,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00

 

1.024- Manut. Serviços Urbanos

388- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00

 

1.013- Manut. Dpto Máquinas

166- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 51.595,00

 

2.016- Manut. Dpto Máquinas

176- 339030- 0001-outros serviços de terceiros P.J. R$ 22.000,00

 

1.016- Manut. Dpto Turismo

184- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1.017- Apoio Gestão da Assistência Social

199- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00

 

1.059- Apoio Programa Morar Melhor

235- 449051- 0001- obras e instalações R$ 3.000,00

 

1.028- Manut. da Cultura/Desporto

246- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1.054- Aquisição Equipamentos Secador de Sementes

612- 449052- 0001-equipamentos e material permanente R$ 50.000,00

 

1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola

671- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 24.817,33

 

1.030- Aquisição de Máquinas e Veículos

373- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

602-449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 8.290,00

 

1.025- Manut. Programa CRAS/PAIF

504- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

314- 319011- 1100- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00

200- 339030- 1100- material de consumo R$ 12.000,00

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 25.000,00

505- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00

 

Total geral R$1.782.978,63

(um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 09 de agosto de 2022.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 09 de agosto de 2022.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:BB0D7759