ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 6.1.61

Data: 01/08/2025

Hora: 08:58

 

Portaria nº 220/2025 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, a contar de 21/08/2019, ao servidor VALDOMIRO DE AGUIAR, matrícula 29, cargo de OPERARIO, padrão I, classe F, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.084,85 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

LAGOÃO, 01/08/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM de Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:BB3522F5