ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 11.451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no Poder Executivo Municipal, nos dias 23,24,30 e 31 de dezembro de 2024, com exceção dos serviços considerados essenciais.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sant’Ana do Livramento, 19 de dezembro de 2024.

 

ANA LUIZA MOURA TAROUCO

Prefeita Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS

Secretária de Administração 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 23/12/2024. Edição 3978
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