ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 149/2026

GASPAR BEHNE, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, no uso de

suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a (o) cidadã(o) MAURICIO PFEIFER DURIGON, titular do cargo de provimento efetivo de, FISCAL – 40 horas semanais, Classe- A, Nível Ingresso, por ter sido aprovado em Concurso Público realizado nos termos do Concurso Público n° 01/2025 – Edital de Abertura n°59/2025 – Edital Homologação 09/2025, no qual alcançou o 1º lugar na ordem da respectiva classificação, na qualidade de funcionário efetivo estatutário do

Município de Lindolfo Collor, para integrar o quadro permanente de cargos, sendo que ficará lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º É determinada a comunicação formal dos termos desta Portaria

ao nomeado, para, dentro do prazo de 10 dias, contados do ato da

nomeação, tomar posse no cargo mediante formalização do correspondente ato de investidura, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, a partir desta data, e a não apresentação implicará, automaticamente, em desistência da vaga.

Art. 3º O nomeado submeter-se-á ao estágio probatório, nos termos da

Lei Municipal 1.780/2025, regulamentada pelo Decreto nº 034/98, ao fim do qual, desde que regularmente aprovado, será confirmado no serviço público.

Art. 4ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Lindolfo Collor, 24 de abril de 2026.

 

GASPAR BEHNE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Paula de Oliveira Fuchs
Código Identificador:BB827A4B