ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1726 DE 02 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei nº 1.653 de 01 de junho de 2022.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art.1ºFica alterado oart. 2º da Lei 1.653 de 01 de junho de 2022, passando a contar com a seguinte redação:
“Art. 2º Inclui Padrão ao cargo de Psicopedagogo Clínico Institucional, previsto na Lei 986 de 14 de fevereiro de 2013, com o Padrão 08.”
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 02 de maio de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:BB956E83