ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA

Câmara Municipal de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATORIO N.º 06/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 02/2025

 

Ramon Pinto de Souza, Presidente do Poder Legislativo de André da Rocha/RS, reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação de palestra aos vereadores municipais, com o tema;

 

"Noções do Processo Legislativo Municipal, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara; Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal, abordando fundamentos legais, limites constitucionais, tramitação, execução e controle,palestra a ser realizada no dia 09de julho de 2025, no Plenário da Câmara em André da Rocha/RS".

 

 Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, aos 17(dezessete) dias do mês de julho do ano de 2025.

 

RAMON PINTO DE SOUZA

Presidente

 


Publicado por:
Daiane Bassanez Verdi
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