ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA
Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO LICITATORIO N.º 06/2025
INEXIGIBILIDADE N.º 02/2025
Ramon Pinto de Souza, Presidente do Poder Legislativo de André da Rocha/RS, reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação de palestra aos vereadores municipais, com o tema;
"Noções do Processo Legislativo Municipal, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara; Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal, abordando fundamentos legais, limites constitucionais, tramitação, execução e controle,palestra a ser realizada no dia 09de julho de 2025, no Plenário da Câmara em André da Rocha/RS".
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, aos 17(dezessete) dias do mês de julho do ano de 2025.
RAMON PINTO DE SOUZA
Presidente
Publicado por:
Daiane Bassanez Verdi
Código Identificador:BBBE4361