ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.784- ABRE CRÉDITO ÍNDIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MALBERK ANTOINE KUNS DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 300.460,14 (trezentos mil quatrocentos e sessenta reais com quatorze centavos) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO

UNIDADE: 10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO

PROJ./ATIV.: 1.103 – CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO NA TERRA INDÍGENA DO GUARITA

4.4.90.51.00.00.0500 – Obras e Instalações........R$ 300.460,14

TOTAL................................R$ 300.460,14

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 300.460,14 (trezentos mil quatrocentos e sessenta reais com quatorze centavos) a seguinte fonte de recurso:

I – Por Superávit do Recurso 0500............................R$ 300.460,14

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 21 de Junho de 2023.  


Publicado por:
Maria Lucia luz Da Silva
Código Identificador:BBC11604