ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.460/2020

LEI MUNICIPAL Nº 7.460, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2020, créditos especiais, com as seguintes rubricas, recursos e respectivos valores:

I - Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

a) CRÉDITO

Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade: 1 UNIDADES SUBORDINADAS

01.031.0001.2001.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3.3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 136 R$ 100,00

b) RECURSO

Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade: 1 UNIDADES SUBORDINADAS

01.031.0001.2001.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -115...R$ 100,00

II - Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO

a) CRÉDITO

Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

04.122.0100.2002.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2600... R$100,00

b) RECURSOS

Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

04.122.0100.2002.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2011...R$ 100,00

III - 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

a) CRÉDITO

Órgão: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

1 - UNIDADES SUBORDINADAS

04.122.0100.2011.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO

3.3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR –5001... R$ 1.000,00

3.3.1.90.09.00 Salário-famÍlia - 5002 ...R$ 1.000,00

3.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – 5004... R$ 2.000,00

3.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 5040 ... R$ 1.000,00

3.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - 5012 ...R$ 1.000,00

3.3.1.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 5014 ...R$ 2.000,00

3.3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 5044... R$ 1.000,00

3.3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 5015...R$ 1.000,00

b) RECURSOS

Órgão: 13 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade: 1 Reserva de Contingência

99.999.9999.3999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.9.9.99.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS - 13001 10.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 15 de janeiro de 2020.

 

RUBEM LUIZ MARIA PASTORE,

Vice-Prefeito Em Exercício.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:BBC56B83