ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 171/2026

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Portaria nº 171/2026 Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 7.0.11 Data: 02/04/2026 Hora: 14:29 ARLEU VALADAR MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE CORONEL BICACO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 25, § 6º, da LOM c/c art. 39, c/c art. 42 da LCM 5.065/2025, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/03/2026, ao servidor JANDIR ITAMAR DA SILVA, matrícula 2691, identidade funcional 2691, cargo de Motorista de veículo leve, padrão 11, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.694,17 composto das seguintes vantagens: Vencimento - Lei Municipal nº 4629 de 2020, art. 3; Adicional de tempo de serviço 25 anos, relativo a 25 anos, percentual de 25% - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86; 23 Anuênios, relativo a 23 anos, percentual de 20% - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86; 4 Triênios, relativo a 12 anos, percentual de 20% - Lei Municipal nº 898 de 1991, art. 86 a ser custeada por FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL BICACO e seu reajuste será efetivado pela paridade. CORONEL BICACO, 02/04/2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito Municipal de PM  De Coronel Bicaco

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:BBD9C36B