ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.625 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 293.000,22 (duzentos e noventa e três mil e vinte e dois centavos) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 293.000,22 (duzentos e noventa e três mil e vinte e dois centavos), para reforço de dotação orçamentária na seguinte unidade:
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 - 1,030 - Construção de Quadras Esportivas e Centros de Lazer
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações........... R$ 38.000,22
Recurso: 0001 - Livre
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações........ R$ 255.000,00
Recurso: 1091 - Ministério da Educação/Quadra Escolar Coberta
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............. R$ 293.000,22
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, o repasse de recursos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (FNDE-PAC 2), no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Art. 3º. Servirá, ainda, de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, a redução orçamentária da seguinte dotação:
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 - 1,048 - Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.............. R$ 38.000,22
Recurso: 0001 - Livre
TOTAL DAS REDUÇÕES.................. R$ 293.000,22
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:BBEEC811