ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.572, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.572, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 875.916,63.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 713.292,61 (setecentos e treze mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- ADM

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 27.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 50,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 27.050,00

2251 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 25.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 25.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES

R$ 43.000,00

2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1720 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 315.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 358.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 72.648,10

3.3.90.39.00.00.00.00 2635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 27.745,17

2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

3.3.90.39.00.00.00.00 2600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 22.185,63

3.3.90.39.00.00.00.00 2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 30.663,71

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 153.242,61

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 150.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 713.292,61

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 162.624,02 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1720 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 20.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00.00.00 2621 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 50.000,00

2501 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 11.953,07

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 2600 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.819,04

2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA PRIMÁRIA ATENÇÃO EM SAÚDE (APS)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 2621 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 21.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 113.772,11

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2551 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.32.00.00.00.00 1661 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 28.851,91

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 28.851,91

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 162.624,02

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 691.854,98 (seiscentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- ADM

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 335.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 50,00

2153 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL

 

3.3.90.46.00.00.00.00 1500 AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 27.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 362.050,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2251 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 25.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 25.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1305 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

 

4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES

R$ 43.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 43.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2501 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE

 

3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 3.953,07

2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 8.000,00

2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 2621 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 51.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 82.953,07

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2551 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1661 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 85,60

3.3.90.39.00.00.00.00 1661 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 28.766,31

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 28.851,91

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 150.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 150.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 691.854,98

 

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:

 

a) o valor de R$ 30.819,04, referente a parte do superávit financeiro, sob o vínculo 2600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS União - Manutenção ASPS;

b) o valor de R$ 72.648,10, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2500 - Recursos Não Vinculados de Impostos;

c) o valor de R$ 22.185,63, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS União - Manutenção ASPS;

d) o valor de R$ 30.663,71, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual;

e) o valor de R$ 27.745,17, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde;

TOTAL

R$ 184.061,65

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 18 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

Decreto Municipal nº 4.572, de 18 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Imbé - RS

CNPJ nº 90.256.652/0001-84


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:BBF760EC