ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.521.169,99 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte Um Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) para atender despesa, conforme especificações abaixo:
23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1013 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PAULO COUTO
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.................. R$ 14.062,38
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesa de Exercícios Anteriores...................... R$ 123.764,90
1014 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - DIVERSAS
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.................... R$ 23.732,36
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesa de Exercícios Anteriores...................... R$ 32.757,33
23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
2240 - MANUT E CONSERVAÇÃO VIÁRIA: CALÇAMENTO, ASFALTO E ESTRADA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo................... R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.................... R$ 750.000,00
2285 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesa de Exercícios Anteriores...................... R$ 176.853,02
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............. R$ 1.521.169,99
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar, aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução do Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso Livre -0001, no valor de R$ 1.521.169,99 (Hum Milhão, Quinhentos e Vinte Um Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), conforme especificação abaixo:
SUPERAVIT FINANCEIRO............... R$ 1.521.169,99
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO............ R$ 1.521.169,99
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de setembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:BC0DAA13