ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 30/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 29, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo Licitatório nº 2072/2026, que tem por finalidade auxiliar a entidade no custeio das despesas destinadas à aquisição de um computador com capacidade de armazenamento e desempenho compatíveis com os programas utilizados na distribuição e emissão de sinais sonoros, visando fortalecer a infraestrutura da entidade, garantir a continuidade de suas atividades institucionais e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à comunidade, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e com a transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva de Bancada nº 9/2026, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICTORENSE DE COMUNICAÇÃO - CNPJ nº 07.458.190/0001-34, o valor total de R$ 6.926,00 (seis mil, novecentos e vinte e seis reais), em parcela única.
Victor Graeff/RS, 21 de julho de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:BC150B86