ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE FOMENTO N°02/2026

TERMO DE FOMENTO N°02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2026

INEXIGIBILIDADE 008/2026

 

Inexigibilidade de Chamamento Público

Objeto: A OSC realizará projeto na área de Segurança Pública e Cidadania, com a finalidade de prevenção de drogas, violência, furtos e roubos.

Organização da Sociedade Civil: CONSEPRO- Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Vale Verde (CNPJ: 02.848.261/0001-91).

Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme cronograma de desembolso.

Prazo: Até 31 de dezembro de 2026.

Justificativa: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 e Lei Municipal n° 2.496 de 02 de abril de 2026.

 

Vale Verde, 13 de abril de 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:BC582AC3